Emendas parlamentares de Descanso (SC)
Em 2025, Descanso (SC) recebeu R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,1 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,1 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 9,7 milhões
- 23 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 288
- 127º de 295 em Santa Catarina
O que pede atenção agora
13 pontos das emendas Pix de Descanso pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Geovania De Sá (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 35.964 executados e R$ 70.692 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Geovania De Sá (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 150.000 executados e R$ 17.306 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Jorge Goetten (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 270.814 executados e R$ 133.686 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Pedro Uczai (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Ismael (R$ 297.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Pezenti (R$ 297.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 05/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2024 de Daniela Reinehr (R$ 200.000): relatório de gestão não atualizado em 2026
O último relatório é de 31/12/2024; a atualização é anual, até 30 de junho, enquanto durar a execução (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º).
O que fazer: Atualize o relatório de gestão parcial no Transferegov com a execução real.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Caroline de Toni (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 53.100 executados e R$ 46.900 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Pedro Uczai (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 247.593 executados e R$ 79.321 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Geovania De Sá (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 100.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Ivete da Silveira (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 181.356 executados e R$ 118.644 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 12/12/2026
Emenda Pix de 2024 de Esperidião Amin (R$ 200.000): prazo de execução termina em 50 dias
A execução vai até 12/12/2026. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Mostrando os 12 mais urgentes de 16. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Descanso recebeu R$ 9,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 874.863 | 7 |
| 2017 | R$ 272.925 | 2 |
| 2018 | R$ 343.435 | 3 |
| 2019 | R$ 438.776 | 14 |
| 2020 | R$ 484.445 | 12 |
| 2021 | R$ 195.021 | 9 |
| 2022 | R$ 151.975 | 7 |
| 2023 | R$ 750.468 | 7 |
| 2024 | R$ 1.606.256 | 6 |
| 2025 | R$ 2.490.000 | 8 |
| 2026 | R$ 2.067.250 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
23 autores de emenda com pagamento a Descanso desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DE SANTA CATARINA2020–2026 · 18 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 2ºPEZENTI2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 895 mil |
| 3ºIVETE DA SILVEIRA2023–2025 · 3 pagamentos | R$ 850 mil |
| 4ºPEDRO UCZAI2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 646 mil |
| 5ºJORGE GOETTEN2024 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 6ºESPERIDIAO AMIN2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 400 mil |
| 7ºGEOVANIA DE SA2021–2023 · 3 pagamentos | R$ 350 mil |
| 8ºCOBALCHINI2026 · 1 pagamento | R$ 350 mil |
| 9ºFABIO SCHIOCHET2026 · 1 pagamento | R$ 319 mil |
| 10ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 11ºISMAEL2025 · 1 pagamento | R$ 297 mil |
| 12ºANA PAULA LIMA2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 23 autores
- BANCADA DE SANTA CATARINAR$ 2,1 milhões
- PEZENTIR$ 895 mil
- IVETE DA SILVEIRAR$ 850 mil
- PEDRO UCZAIR$ 646 mil
- Sem informaçãoR$ 583 mil
- JORGE GOETTENR$ 400 mil
- ESPERIDIAO AMINR$ 400 mil
- GEOVANIA DE SAR$ 350 mil
- COBALCHINIR$ 350 mil
- VALDIR COLATTOR$ 336 mil
- FABIO SCHIOCHETR$ 319 mil
- CELSO MALDANERR$ 313 mil
- COM. DA SAUDER$ 300 mil
- ISMAELR$ 297 mil
- LUIZ HENRIQUER$ 246 mil
- DALIRIO BEBERR$ 244 mil
- ANA PAULA LIMAR$ 200 mil
- DANIELA REINEHRR$ 200 mil
- MARCO TEBALDIR$ 195 mil
- JORGINHO MELLOR$ 176 mil
- RELATOR GERALR$ 116 mil
- CAROLINE DE TONIR$ 100 mil
- JORGE SEIFR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 6,0 milhões de R$ 9,7 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)62% do total | R$ 6,0 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde35% do total | R$ 3,4 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social3% do total | R$ 250 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
18 planos de emenda Pix para Descanso no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Caroline de Toni20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 248.750 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Pezenti15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Pedro Uczai26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Ismael20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Pezenti20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 05/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Pedro Uczai26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Ismael20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 297.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Pezenti20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 297.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Daniela Reinehr12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 82 mil |
| 2024 | Jorge Seif15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2026 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 100 mil |
| 2024 | Jorge Goetten20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 271 mil |
| 2024 | Esperidião Amin27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2026 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 0 |
| 2023 | Ivete da Silveira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 181 mil |
| 2023 | Caroline de Toni27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 53 mil |
| 2023 | Pedro Uczai15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 248 mil |
| 2023 | Geovania De Sá27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 100 mil |
| 2022 | Geovania De Sá15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 150 mil |
| 2021 | Geovania De Sá15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 36 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | PEZENTIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | COBALCHINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 05/2026 | ANA PAULA LIMAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 02/2026 | FABIO SCHIOCHETIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 319.250 |
| 12/2025 | PEDRO UCZAIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 12/2025 | PEZENTIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 297.000 |
| 12/2025 | ISMAELIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 297.000 |
| 10/2025 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 550.000 |
| 10/2025 | IVETE DA SILVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 250.000 |
| 07/2025 | IVETE DA SILVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 07/2025 | ESPERIDIAO AMINIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2025 | PEZENTIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2024 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Descanso recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Descanso. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,1 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Descanso?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DE SANTA CATARINA, PEZENTI, IVETE DA SILVEIRA, PEDRO UCZAI, ESPERIDIAO AMIN. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Descanso?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 6,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,4 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 250 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Descanso tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 13 pontos pedem ação, entre 18 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Descanso?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Descanso: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AnchietaR$ 2,7 milhões
- BandeiranteR$ 747 mil
- Barra BonitaR$ 990 mil
- BelmonteR$ 1,3 milhão
- Dionísio CerqueiraR$ 4,5 milhões
- Flor do SertãoR$ 936 mil
- GuaraciabaR$ 3,2 milhões
- Guarujá do SulR$ 2,8 milhões
- Iporã do OesteR$ 1,5 milhão
- ItapirangaR$ 2,6 milhões
- Palma SolaR$ 2,3 milhões
- ParaísoR$ 1,1 milhão
- PrincesaR$ 950 mil
- RomelândiaR$ 2,3 milhões
- Santa HelenaR$ 926 mil
- São José do CedroR$ 2,1 milhões
- São João do OesteR$ 1,1 milhão
- São Miguel do OesteR$ 4,7 milhões
- TunápolisR$ 1,7 milhão