Emendas parlamentares de Lebon Régis (SC)
Em 2025, Lebon Régis (SC) recebeu R$ 2,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 908 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 908 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 7,6 milhões
- 17 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 241
- 151º de 295 em Santa Catarina
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Lebon Régis pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/12/2023
Emenda Pix de 2023 de Pedro Uczai (R$ 347.717): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/12/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 285.533 executados e R$ 70.406 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/02/2024
Emenda Pix de 2023 de Ivete da Silveira (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/02/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 292.214 executados e R$ 7.786 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/04/2024
Emenda Pix de 2023 de Caroline de Toni (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/04/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 15/06/2026) registra R$ 167.141 executados e R$ 32.859 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/06/2026
Emenda Pix de 2024 de Jorge Seif (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/06/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 18/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 09/03/2027
Emenda Pix de 2025 de Esperidião Amin (R$ 396.000): prazo de execução termina em 137 dias
A execução vai até 09/03/2027. O último relatório (parcial, 16/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 396.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Lebon Régis recebeu R$ 7,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 200.000 | 2 |
| 2016 | R$ 297.281 | 3 |
| 2017 | R$ 100.000 | 1 |
| 2019 | R$ 134.473 | 2 |
| 2020 | R$ 525.250 | 4 |
| 2022 | R$ 640.381 | 3 |
| 2023 | R$ 847.717 | 3 |
| 2024 | R$ 1.150.000 | 2 |
| 2025 | R$ 2.794.789 | 9 |
| 2026 | R$ 907.820 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
17 autores de emenda com pagamento a Lebon Régis desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DE SANTA CATARINA2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 2ºESPERIDIAO AMIN2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 3ºIVETE DA SILVEIRA2023–2026 · 3 pagamentos | R$ 700 mil |
| 4ºFABIO SCHIOCHET2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 696 mil |
| 5ºCOBALCHINI2025 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 6ºJORGE SEIF2024–2025 · 3 pagamentos | R$ 398 mil |
| 7ºPEDRO UCZAI2023 · 1 pagamento | R$ 348 mil |
| 8ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 221 mil |
| 9ºCAROLINE DE TONI2023 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 17 autores
- BANCADA DE SANTA CATARINAR$ 1,6 milhão
- ESPERIDIAO AMINR$ 1,2 milhão
- IVETE DA SILVEIRAR$ 700 mil
- FABIO SCHIOCHETR$ 696 mil
- JORGINHO MELLOR$ 583 mil
- COBALCHINIR$ 400 mil
- JORGE SEIFR$ 398 mil
- PEDRO UCZAIR$ 348 mil
- RELATOR GERALR$ 287 mil
- JOAO PAULO KLEINUBINGR$ 287 mil
- CORONEL ARMANDOR$ 253 mil
- COM. DA SAUDER$ 221 mil
- CAROLINE DE TONIR$ 200 mil
- Sem informaçãoR$ 200 mil
- PAULO BAUERR$ 100 mil
- MAURO MARIANIR$ 100 mil
- VALDIR COLATTOR$ 88 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 4,1 milhões de R$ 7,6 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde54% do total | R$ 4,1 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)46% do total | R$ 3,5 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Lebon Régis no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Esperidião Amin15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2027 | Parcial (18/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Fabio Schiochet27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 12/09/2027 | Parcial (16/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Esperidião Amin15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/03/2027 | Parcial (16/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Jorge Seif12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/06/2026 | Parcial (18/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Ivete da Silveira12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/02/2024 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 292 mil |
| 2023 | Caroline de Toni12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/04/2024 | Parcial (15/06/2026) · executado R$ 167 mil |
| 2023 | Pedro Uczai20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária | R$ 347.717 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/12/2023 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 286 mil |
| 2022 | Jorginho Mello12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/11/2022 | Final (12/11/2025) · executado R$ 101 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | ESPERIDIAO AMINIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 257.820 |
| 06/2026 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | FABIO SCHIOCHETIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | IVETE DA SILVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2025 | JORGE SEIFIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 198.388 |
| 11/2025 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 383.401 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 221.000 |
| 09/2025 | FABIO SCHIOCHETIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | ESPERIDIAO AMINIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | IVETE DA SILVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 08/2025 | ESPERIDIAO AMINIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 08/2025 | COBALCHINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 08/2025 | JORGE SEIFIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2024 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.050.000 |
| 12/2024 | JORGE SEIFIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Lebon Régis recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Lebon Régis. Em 2026, até outubro, foram R$ 908 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Lebon Régis?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DE SANTA CATARINA, ESPERIDIAO AMIN, IVETE DA SILVEIRA, FABIO SCHIOCHET, COBALCHINI. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Lebon Régis?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 4,1 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 3,5 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Lebon Régis tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Lebon Régis?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Lebon Régis: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CalmonR$ 1,6 milhão
- CaçadorR$ 9,9 milhões
- MacieiraR$ 1,5 milhão
- Matos CostaR$ 400 mil
- Timbó GrandeR$ 2,2 milhões