Emendas parlamentares de Mirim Doce (SC)
Em 2025, Mirim Doce (SC) recebeu R$ 458 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 100 mil.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 458 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 100 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 4,0 milhões
- 9 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 179
- 194º de 295 em Santa Catarina
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Mirim Doce pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Rogério Peninha Mendonça (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 28/04/2026) registra R$ 250.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Pezenti (R$ 300.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/12/2025
Emenda Pix de 2022 de Darci de Matos (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Mirim Doce recebeu R$ 4,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 245.850 | 2 |
| 2017 | R$ 122.925 | 1 |
| 2019 | R$ 73.755 | 1 |
| 2020 | R$ 455.170 | 4 |
| 2022 | R$ 1.746.836 | 4 |
| 2023 | R$ 200.000 | 1 |
| 2024 | R$ 638.750 | 3 |
| 2025 | R$ 457.733 | 3 |
| 2026 | R$ 100.000 | 1 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
9 autores de emenda com pagamento a Mirim Doce desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2022–2024 · 3 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 2ºPEZENTI2024 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 3ºBANCADA DE SANTA CATARINA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 300 mil |
| 4ºDARCI DE MATOS2023 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 5ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2025 · 1 pagamento | R$ 191 mil |
| 6ºJULIA ZANATTA2024 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 7ºFABIO SCHIOCHET2025 · 1 pagamento | R$ 67 mil |
Ver todos os 9 autores
- RELATOR GERALR$ 1,9 milhão
- ROGERIO PENINHA MENDONCAR$ 719 mil
- PEZENTIR$ 300 mil
- BANCADA DE SANTA CATARINAR$ 300 mil
- Sem informaçãoR$ 246 mil
- DARCI DE MATOSR$ 200 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 191 mil
- JULIA ZANATTAR$ 100 mil
- FABIO SCHIOCHETR$ 67 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,6 milhões de R$ 4,0 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)88% do total | R$ 3,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde12% do total | R$ 467 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para Mirim Doce no Transferegov, de 2020 a 2024.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Pezenti15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | nenhum |
| 2022 | Darci de Matos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/12/2025 | nenhum |
| 2020 | Rogério Peninha Mendonça15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | Parcial (28/04/2026) · executado R$ 250 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 10/2025 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 191.000 |
| 07/2025 | FABIO SCHIOCHETIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 66.733 |
| 12/2024 | PEZENTIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 12/2024 | JULIA ZANATTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 07/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.750 |
| 03/2023 | DARCI DE MATOSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 12/2022 | ROGERIO PENINHA MENDONCAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.716 |
| 06/2022 | ROGERIO PENINHA MENDONCAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 65.141 |
| 03/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 960.019 |
| 03/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 719.960 |
| 11/2020 | ROGERIO PENINHA MENDONCAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 111.429 |
| 10/2020 | ROGERIO PENINHA MENDONCAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 49.170 |
| 06/2020 | ROGERIO PENINHA MENDONCAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Mirim Doce recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 458 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Mirim Doce. Em 2026, até outubro, foram R$ 100 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Mirim Doce?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DE SANTA CATARINA, COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL, FABIO SCHIOCHET. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Mirim Doce?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 467 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Mirim Doce tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Mirim Doce?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Mirim Doce: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AgrolândiaR$ 3,7 milhões
- AgronômicaR$ 1,9 milhão
- AtalantaR$ 2,0 milhões
- AuroraR$ 2,7 milhões
- Braço do TrombudoR$ 1,4 milhão
- LaurentinoR$ 2,3 milhões
- LontrasR$ 3,9 milhões
- Pouso RedondoR$ 2,2 milhões
- Presidente NereuR$ 1,2 milhão
- Rio do CampoR$ 1,6 milhão
- Rio do OesteR$ 2,5 milhões
- Rio do SulR$ 11,2 milhões
- SaleteR$ 1,9 milhão
- Santa TerezinhaR$ 1,7 milhão
- TaióR$ 5,0 milhões
- Trombudo CentralR$ 3,4 milhões