Emendas parlamentares de Porto da Folha (SE)
Em 2025, Porto da Folha (SE) recebeu R$ 16,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 16,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 16,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 16,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 44,4 milhões
- 21 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 594
- 31º de 75 em Sergipe
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Porto da Folha pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Bosco Costa (R$ 750.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 880.841 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Yandra Moura (R$ 828.630): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2024 de Thiago de Joaldo (R$ 1.100.000): relatório de gestão não atualizado em 2026
O último relatório é de 31/12/2024; a atualização é anual, até 30 de junho, enquanto durar a execução (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º).
O que fazer: Atualize o relatório de gestão parcial no Transferegov com a execução real.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2024 de Alessandro Vieira (R$ 1.000.000): relatório de gestão não atualizado em 2026
O último relatório é de 31/12/2024; a atualização é anual, até 30 de junho, enquanto durar a execução (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º).
O que fazer: Atualize o relatório de gestão parcial no Transferegov com a execução real.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Thiago de Joaldo (R$ 597.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Alessandro Vieira (R$ 199.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Porto da Folha recebeu R$ 44,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 150.000 | 2 |
| 2017 | R$ 160.000 | 1 |
| 2018 | R$ 122.925 | 1 |
| 2019 | R$ 122.925 | 1 |
| 2020 | R$ 914.172 | 21 |
| 2021 | R$ 1.537.654 | 7 |
| 2022 | R$ 984.735 | 8 |
| 2023 | R$ 1.058.489 | 3 |
| 2024 | R$ 6.253.250 | 8 |
| 2025 | R$ 16.249.416 | 15 |
| 2026 | R$ 16.879.562 | 14 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
21 autores de emenda com pagamento a Porto da Folha desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DE SERGIPE2021–2026 · 12 pagamentos | R$ 15,6 milhões |
| 2ºJOAO DANIEL2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 6,3 milhões |
| 3ºYANDRA MOURA2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 4,7 milhões |
| 4ºROGERIO CARVALHO2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 5ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 6ºLAERCIO OLIVEIRA2026 · 1 pagamento | R$ 2,0 milhões |
| 7ºTHIAGO DE JOALDO2024 · 2 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 8ºFABIO MITIDIERI2018–2024 · 6 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 9ºDELEGADA KATARINA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 10ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 11ºALESSANDRO VIEIRA2024 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 12ºBOSCO COSTA2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 750 mil |
Ver todos os 21 autores
- BANCADA DE SERGIPER$ 15,6 milhões
- JOAO DANIELR$ 6,3 milhões
- YANDRA MOURAR$ 4,7 milhões
- ROGERIO CARVALHOR$ 3,4 milhões
- COM. DA SAUDER$ 2,1 milhões
- LAERCIO OLIVEIRAR$ 2,0 milhões
- THIAGO DE JOALDOR$ 1,6 milhão
- FABIO MITIDIERIR$ 1,2 milhão
- DELEGADA KATARINAR$ 1,0 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,0 milhão
- ALESSANDRO VIEIRAR$ 1,0 milhão
- BOSCO COSTAR$ 750 mil
- JOAO BOSCO DA COSTAR$ 744 mil
- ANDRE MOURAR$ 651 mil
- ANTONIO CARLOS VALADARESR$ 605 mil
- GUSTINHO RIBEIROR$ 498 mil
- EDUARDO AMORIMR$ 393 mil
- ADELSON BARRETOR$ 223 mil
- MARIA DO CARMO ALVESR$ 223 mil
- RELATOR GERALR$ 208 mil
- Sem informaçãoR$ 150 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 31,1 milhões de R$ 44,4 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde70% do total | R$ 31,1 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)30% do total | R$ 13,3 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
14 planos de emenda Pix para Porto da Folha no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogério Carvalho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 760.294 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Thiago de Joaldo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 597.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Gustinho Ribeiro15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Yandra Moura13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 447.750 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Alessandro Vieira6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 199.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Alessandro Vieira6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 199.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | João Daniel13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | Parcial (20/07/2026) · executado R$ 407 mil |
| 2025 | Yandra Moura15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 828.630 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Yandra Moura13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 346.500 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (20/07/2026) · executado R$ 334 mil |
| 2025 | Rogério Carvalho13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 891.000 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 765 mil |
| 2024 | Thiago de Joaldo13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 1,1 milhão |
| 2024 | Alessandro Vieira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 1,0 milhão |
| 2022 | Bosco Costa13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 750.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 881 mil |
| 2021 | João Bosco da Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | Final (31/12/2024) · executado R$ 662 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | JOAO DANIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 06/2026 | BANCADA DE SERGIPEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.650.000 |
| 06/2026 | BANCADA DE SERGIPEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 06/2026 | LAERCIO OLIVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 06/2026 | JOAO DANIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.700.000 |
| 06/2026 | JOAO DANIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.700.000 |
| 06/2026 | YANDRA MOURAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.100.000 |
| 06/2026 | ROGERIO CARVALHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 900.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 691.518 |
| 06/2026 | DELEGADA KATARINAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE SERGIPEEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.432.500 |
| 05/2026 | ROGERIO CARVALHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 760.294 |
| 05/2026 | GUSTINHO RIBEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | YANDRA MOURAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 447.750 |
| 12/2025 | BANCADA DE SERGIPEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.830.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto da Folha recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 16,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto da Folha. Em 2026, até outubro, foram R$ 16,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto da Folha?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DE SERGIPE, JOAO DANIEL, YANDRA MOURA, ROGERIO CARVALHO, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto da Folha?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 31,1 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 13,3 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto da Folha tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 14 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto da Folha?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto da Folha: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Canindé de São FranciscoR$ 16,7 milhões
- Feira NovaR$ 5,6 milhões
- GararuR$ 6,2 milhões
- Graccho CardosoR$ 5,7 milhões
- ItabiR$ 4,8 milhões
- Monte Alegre de SergipeR$ 6,3 milhões
- Nossa Senhora da GlóriaR$ 13,5 milhões
- Poço RedondoR$ 11,5 milhões