Emendas parlamentares de Araçatuba (SP)
Em 2025, Araçatuba (SP) recebeu R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 7,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 21,1 milhões
- 35 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 22
- 603º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Araçatuba pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Joice Hasselmann (R$ 180.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 182.320 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Fausto Pinato (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 301.044 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Arnaldo Jardim (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 401.035 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Delegado Paulo Bilynskyj (R$ 321.750): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 01/04/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Geninho Zuliani (R$ 322.437): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 322.437 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Luiz Carlos Motta (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Araçatuba recebeu R$ 21,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 596.350 | 2 |
| 2016 | R$ 492.400 | 3 |
| 2017 | R$ 495.525 | 4 |
| 2018 | R$ 905.500 | 6 |
| 2019 | R$ 1.409.784 | 10 |
| 2020 | R$ 180.000 | 1 |
| 2021 | R$ 854.305 | 4 |
| 2022 | R$ 1.146.630 | 4 |
| 2023 | R$ 1.521.312 | 3 |
| 2024 | R$ 1.517.623 | 6 |
| 2025 | R$ 4.497.838 | 17 |
| 2026 | R$ 7.494.398 | 20 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
35 autores de emenda com pagamento a Araçatuba desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRICARDO SALLES2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 3,3 milhões |
| 2ºRELATOR GERAL2021–2024 · 4 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 3ºFAUSTO PINATO2018–2026 · 8 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 4ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 5ºJEFFERSON CAMPOS2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 6ºBANCADA DE SAO PAULO2026 · 1 pagamento | R$ 1,1 milhão |
| 7ºLUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANCA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 837 mil |
| 8ºCAPITAO AUGUSTO2022–2026 · 3 pagamentos | R$ 831 mil |
| 9ºTABATA AMARAL2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 751 mil |
| 10ºARNALDO JARDIM2022–2024 · 2 pagamentos | R$ 700 mil |
| 11ºRENATA ABREU2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 550 mil |
| 12ºPAULINHO DA FORCA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 440 mil |
Ver todos os 35 autores
- RICARDO SALLESR$ 3,3 milhões
- RELATOR GERALR$ 1,7 milhão
- FAUSTO PINATOR$ 1,6 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,1 milhão
- JEFFERSON CAMPOSR$ 1,1 milhão
- BANCADA DE SAO PAULOR$ 1,1 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,1 milhão
- LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANCAR$ 837 mil
- CAPITAO AUGUSTOR$ 831 mil
- TABATA AMARALR$ 751 mil
- ARNALDO JARDIMR$ 700 mil
- RENATA ABREUR$ 550 mil
- FLORIANO PESAROR$ 493 mil
- TIRIRICAR$ 469 mil
- SILVIO TORRESR$ 461 mil
- PAULINHO DA FORCAR$ 440 mil
- GILBERTO NASCIMENTOR$ 400 mil
- VICENTINHOR$ 400 mil
- PAULO FREIRE COSTAR$ 400 mil
- GENINHO ZULIANIR$ 322 mil
- DELEGADO PAULO BILYNSKYJR$ 322 mil
- ADRIANA VENTURAR$ 300 mil
- JOSE SERRAR$ 287 mil
- EDUARDO BOLSONAROR$ 279 mil
- ORLANDO SILVAR$ 254 mil
- ARNALDO FARIA DE SAR$ 246 mil
- MARA GABRILLIR$ 239 mil
- MIGUEL LOMBARDIR$ 200 mil
- LUIZ CARLOS MOTTAR$ 198 mil
- JOICE HASSELMANNR$ 180 mil
- MARIA ROSASR$ 150 mil
- MARANGONIR$ 100 mil
- CEZINHA DE MADUREIRAR$ 100 mil
- VINICIUS CARVALHOR$ 100 mil
- RICARDO IZARR$ 78 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 10,3 milhões de R$ 21,1 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde49% do total | R$ 10,3 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)41% do total | R$ 8,7 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social10% do total | R$ 2,2 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Araçatuba no Transferegov, de 2020 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 05/06/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 198.000 | impedida | preenchido, não enviado | — | nenhum |
| 2025 | Delegado Paulo Bilynskyj6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 321.750 | ciente | aprovado | 01/04/2027 | nenhum |
| 2024 | Arnaldo Jardim27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Geninho Zuliani15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 322.437 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Arnaldo Jardim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Fausto Pinato10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2020 | Joice Hasselmann10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 180.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | BANCADA DE SAO PAULOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.093.600 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 450.000 |
| 06/2026 | JEFFERSON CAMPOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | RICARDO SALLESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | JEFFERSON CAMPOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 500.000 |
| 05/2026 | GILBERTO NASCIMENTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | PAULO FREIRE COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | ADRIANA VENTURAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 05/2026 | LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANCAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 05/2026 | VICENTINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PAULINHO DA FORCAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | CEZINHA DE MADUREIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 05/2026 | MIGUEL LOMBARDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Araçatuba recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Araçatuba. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Araçatuba?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: RICARDO SALLES, FAUSTO PINATO, COM. DA SAUDE, JEFFERSON CAMPOS, BANCADA DE SAO PAULO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Araçatuba?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 10,3 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 8,7 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 2,2 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Araçatuba tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Araçatuba?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Araçatuba: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AuriflamaR$ 1,2 milhão
- Bento de AbreuR$ 626 mil
- Gastão VidigalR$ 333 mil
- General SalgadoR$ 4,3 milhões
- GuararapesR$ 1,3 milhão
- GuzolândiaR$ 1,3 milhão
- MagdaR$ 293 mil
- MonçõesR$ 643 mil
- Nova CastilhoR$ 380 mil
- Nova LuzitâniaR$ 173 mil
- RubiáceaR$ 700 mil
- Santo Antônio do AracanguáR$ 1,9 milhão
- ValparaísoR$ 1,2 milhão