Emendas parlamentares de Arujá (SP)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024

  Emenda Pix de 2021 de Renata Abreu (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 105.797 executados e R$ 44.203 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025

  Emenda Pix de 2022 de Roberto de Lucena (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 283.600 executados e R$ 16.400 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/03/2026

  Emenda Pix de 2025 de Saulo Pedroso (R$ 2.401.722): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 12/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 2.401.722 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

  Emenda Pix de 2022 de Policial Katia Sastre (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/04/2026

  Emenda Pix de 2025 de Marangoni (R$ 396.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 01/04/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 396.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026

  Emenda Pix de 2023 de Marco Bertaiolli (R$ 400.000): prazo de execução termina em 49 dias

  A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 120.889 executados e R$ 279.111 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de Alencar Santana (R$ 398.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".

* 2026 até outubro de 2026.

• BarueriR$ 19,7 milhões
• Biritiba MirimR$ 6,4 milhões
• CaieirasR$ 8,6 milhões
• CajamarR$ 24,3 milhões
• CarapicuíbaR$ 26,1 milhões
• CotiaR$ 11,3 milhões
• DiademaR$ 23,9 milhões
• Embu das ArtesR$ 62,6 milhões
• Embu-GuaçuR$ 8,7 milhões
• Ferraz de VasconcelosR$ 22,9 milhões
• Francisco MoratoR$ 11,0 milhões
• Franco da RochaR$ 15,2 milhões
• GuararemaR$ 11,9 milhões
• GuarulhosR$ 73,6 milhões
• Itapecerica da SerraR$ 21,4 milhões
• ItapeviR$ 28,0 milhões
• ItaquaquecetubaR$ 13,9 milhões
• JandiraR$ 14,9 milhões
• JuquitibaR$ 7,7 milhões
• MairiporãR$ 23,0 milhões
• MauáR$ 27,3 milhões
• Mogi das CruzesR$ 29,5 milhões
• OsascoR$ 112,9 milhões
• Pirapora do Bom JesusR$ 2,1 milhões
• PoáR$ 14,0 milhões
• Ribeirão PiresR$ 14,5 milhões
• Rio Grande da SerraR$ 2,8 milhões
• SalesópolisR$ 4,2 milhões
• Santa IsabelR$ 11,0 milhões
• Santana de ParnaíbaR$ 895 mil