Emendas parlamentares de Cubatão (SP)
Em 2025, Cubatão (SP) recebeu R$ 2,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 11,3 milhões
- 19 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 25
- 595º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Cubatão pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Renata Abreu (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/06/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2024
Emenda Pix de 2022 de Carlos Zarattini (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/03/2025
Emenda Pix de 2024 de Delegado Paulo Bilynskyj (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/03/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Rosana Valle (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/03/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Cubatão recebeu R$ 11,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 709.990 | 1 |
| 2016 | R$ 949.085 | 3 |
| 2017 | R$ 963.454 | 5 |
| 2018 | R$ 245.850 | 1 |
| 2019 | R$ 245.850 | 1 |
| 2020 | R$ 273.328 | 6 |
| 2021 | R$ 258.563 | 3 |
| 2023 | R$ 702.360 | 7 |
| 2024 | R$ 599.999 | 2 |
| 2025 | R$ 2.872.497 | 5 |
| 2026 | R$ 3.484.033 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
19 autores de emenda com pagamento a Cubatão desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºROSANA VALLE2024–2026 · 6 pagamentos | R$ 2,4 milhões |
| 2ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 3ºPAULO ALEXANDRE BARBOSA2026 · 1 pagamento | R$ 900 mil |
| 4ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 2 pagamentos | R$ 800 mil |
| 5ºBANCADA DE SAO PAULO2026 · 1 pagamento | R$ 496 mil |
| 6ºANTONIO BULHOES2025 · 1 pagamento | R$ 478 mil |
| 7ºCARLOS ZARATTINI2017–2023 · 2 pagamentos | R$ 440 mil |
| 8ºRICARDO TRIPOLI2020–2023 · 4 pagamentos | R$ 394 mil |
| 9ºJOSE ANIBAL2020–2023 · 5 pagamentos | R$ 295 mil |
| 10ºDELEGADO PAULO BILYNSKYJ2024 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 11ºRENATA ABREU2023 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 19 autores
- ROSANA VALLER$ 2,4 milhões
- COM. DA SAUDER$ 1,7 milhão
- PAULO ALEXANDRE BARBOSAR$ 900 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 800 mil
- Sem informaçãoR$ 710 mil
- ARLINDO CHINAGLIAR$ 523 mil
- BANCADA DE SAO PAULOR$ 496 mil
- BETO MANSURR$ 495 mil
- ANTONIO BULHOESR$ 478 mil
- MARIA LUCIA PRANDIR$ 450 mil
- CARLOS ZARATTINIR$ 440 mil
- RICARDO TRIPOLIR$ 394 mil
- JOSE ANIBALR$ 295 mil
- JOSE SERRAR$ 250 mil
- KEIKO OTAR$ 246 mil
- JOSE MENTORR$ 246 mil
- GABRIEL CHALITAR$ 200 mil
- DELEGADO PAULO BILYNSKYJR$ 200 mil
- RENATA ABREUR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 5,7 milhões de R$ 11,3 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde50% do total | R$ 5,7 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)29% do total | R$ 3,3 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social21% do total | R$ 2,3 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Cubatão no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rosana Valle15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2027 | nenhum |
| 2025 | Rosana Valle15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 12/03/2027 | nenhum |
| 2024 | Delegado Paulo Bilynskyj6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/03/2025 | nenhum |
| 2023 | Renata Abreu8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/06/2024 | nenhum |
| 2022 | Carlos Zarattini13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | BANCADA DE SAO PAULOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 496.033 |
| 07/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 300.000 |
| 06/2026 | PAULO ALEXANDRE BARBOSAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 900.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 500.000 |
| 05/2026 | ROSANA VALLEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | ROSANA VALLEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 390.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.150.000 |
| 11/2025 | ROSANA VALLEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 250.000 |
| 09/2025 | ROSANA VALLEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 06/2025 | ANTONIO BULHOESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 477.500 |
| 02/2025 | ROSANA VALLEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 499.997 |
| 12/2024 | ROSANA VALLEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 399.999 |
| 07/2024 | DELEGADO PAULO BILYNSKYJIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 12/2023 | RENATA ABREUIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Cubatão recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Cubatão. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Cubatão?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ROSANA VALLE, COM. DA SAUDE, PAULO ALEXANDRE BARBOSA, COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL, BANCADA DE SAO PAULO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Cubatão?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 5,7 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 3,3 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 2,3 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Cubatão tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Cubatão?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Cubatão: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- BertiogaR$ 10,0 milhões
- GuarujáR$ 17,0 milhões
- ItanhaémR$ 9,8 milhões
- ItaririR$ 1,9 milhão
- MongaguáR$ 1,8 milhão
- Pedro de ToledoR$ 2,6 milhões
- PeruíbeR$ 3,7 milhões
- Praia GrandeR$ 65,0 milhões
- SantosR$ 10,4 milhões
- São VicenteR$ 27,0 milhões