Emendas parlamentares de Estrela d'Oeste (SP)
Em 2025, Estrela d'Oeste (SP) recebeu R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,7 milhão.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,6 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,7 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 4,7 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 163
- 203º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Estrela d'Oeste pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Mara Gabrilli (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 10/06/2026) registra R$ 150.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Mara Gabrilli (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 09/06/2026) registra R$ 250.000 executados e R$ 25.554 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Fausto Pinato (R$ 100.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 10/06/2026) registra R$ 105.296 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2025 de Fausto Pinato (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Restrição Técnica - inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor. Despacho n° 54487588.”. A regra é por AUTOR: pelo menos 70% das emendas Pix de cada parlamentar têm de ir para despesa de capital (Constituição, art. 166-A, §5º; LC nº 210/2024, art. 10, XIX). Quando o autor passa do limite, as emendas de custeio excedentes são impedidas.
O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Informe o gabinete do autor; se a emenda voltar como investimento, o plano e a execução seguem o novo grupo de despesa.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Estrela d'Oeste recebeu R$ 4,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 65.000 | 1 |
| 2018 | R$ 49.170 | 1 |
| 2019 | R$ 196.680 | 2 |
| 2022 | R$ 100.000 | 1 |
| 2023 | R$ 400.000 | 3 |
| 2024 | R$ 600.000 | 3 |
| 2025 | R$ 1.583.582 | 7 |
| 2026 | R$ 1.740.000 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Estrela d'Oeste desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºMARA GABRILLI2022–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 2ºFAUSTO PINATO2018–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 3ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 590 mil |
| 4ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 345 mil |
| 5ºMARIO FRIAS2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 6ºADILSON BARROSO2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 7ºDELEGADO PAULO BILYNSKYJ2024 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 8ºCARLA ZAMBELLI2024 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 9ºGUILHERME DERRITE2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 10ºCEZINHA DE MADUREIRA2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 11ºJILMAR TATTO2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 12ºMARIA ROSAS2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 15 autores
- MARA GABRILLIR$ 1,2 milhão
- FAUSTO PINATOR$ 1,1 milhão
- COM. DA SAUDER$ 590 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 345 mil
- MARIO FRIASR$ 300 mil
- ADILSON BARROSOR$ 200 mil
- DELEGADO PAULO BILYNSKYJR$ 200 mil
- CARLA ZAMBELLIR$ 150 mil
- GUILHERME DERRITER$ 100 mil
- CEZINHA DE MADUREIRAR$ 100 mil
- JILMAR TATTOR$ 100 mil
- MARIA ROSASR$ 100 mil
- MIGUEL LOMBARDIR$ 100 mil
- MARANGONIR$ 93 mil
- Sem informaçãoR$ 65 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 2,9 milhões de R$ 4,7 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde61% do total | R$ 2,9 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)37% do total | R$ 1,7 milhão |
| Fundo Municipal de Assistência Social2% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
6 planos de emenda Pix para Estrela d'Oeste no Transferegov, de 2022 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fausto Pinato10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 29/12/2028 | Parcial (08/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Fausto Pinato10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 396.000 | impedida | aprovado | — | nenhum |
| 2024 | Mara Gabrilli12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (08/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Mara Gabrilli15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (09/06/2026) · executado R$ 250 mil |
| 2023 | Fausto Pinato15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (10/06/2026) · executado R$ 105 mil |
| 2022 | Mara Gabrilli15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (10/06/2026) · executado R$ 150 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 590.000 |
| 05/2026 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | MARA GABRILLIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | GUILHERME DERRITEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | CEZINHA DE MADUREIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | MARIA ROSASIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | JILMAR TATTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 04/2026 | MIGUEL LOMBARDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 12/2025 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 11/2025 | MIGUEL LOMBARDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 10/2025 | MARIO FRIASIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 10/2025 | ADILSON BARROSOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | MARANGONIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 92.994 |
| 07/2025 | MARA GABRILLIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 344.588 |
Perguntas frequentes
Quanto Estrela d'Oeste recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,6 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Estrela d'Oeste. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,7 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Estrela d'Oeste?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MARA GABRILLI, FAUSTO PINATO, COM. DA SAUDE, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, MARIO FRIAS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Estrela d'Oeste?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 2,9 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 1,7 milhão); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Estrela d'Oeste tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 6 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Estrela d'Oeste?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Estrela d'Oeste: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- FernandópolisR$ 5,5 milhões
- Guarani d'OesteR$ 1,2 milhão
- IndiaporãR$ 489 mil
- MacedôniaR$ 440 mil
- MeridianoR$ 2,2 milhões
- Mira EstrelaR$ 393 mil
- OuroesteR$ 400 mil
- PedranópolisR$ 1,1 milhão
- São João das Duas PontesR$ 1,1 milhão
- São João de IracemaR$ 293 mil