Emendas parlamentares de Irapuã (SP)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/12/2024

  Emenda Pix de 2024 de Marangoni (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 03/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 20/05/2026) registra R$ 252.500 executados e R$ 0 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025

  Emenda Pix de 2022 de General Peternelli (R$ 130.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 20/05/2026) registra R$ 0 executados e R$ 250.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2025 de Luiz Carlos Motta (R$ 198.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por NÃO ciência e/ou envio do plano de trabalho no prazo estabelecido.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".

• Para saberQuem age: órgão federal

  Emenda Pix de 2025 de Luiz Carlos Motta (R$ 198.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.

  O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).

* 2026 até outubro de 2026.

• AdolfoR$ 953 mil
• AltairR$ 493 mil
• Bady BassittR$ 1,6 milhão
• BálsamoR$ 1,3 milhão
• CedralR$ 650 mil
• GuapiaçuR$ 1,5 milhão
• IbiráR$ 2,0 milhão
• IcémR$ 1,7 milhão
• IpiguáR$ 100 mil
• JaciR$ 650 mil
• José BonifácioR$ 6,5 milhões
• MacaubalR$ 540 mil
• MendonçaR$ 2,8 milhões
• MirassolR$ 400 mil
• MirassolândiaR$ 798 mil
• Monte AprazívelR$ 300 mil
• Neves PaulistaR$ 350 mil
• NipoãR$ 100 mil
• Nova AliançaR$ 1,5 milhão
• Nova GranadaR$ 2,5 milhões
• Novo HorizonteR$ 1,4 milhão
• Onda VerdeR$ 693 mil
• OrindiúvaR$ 1,7 milhão
• PalestinaR$ 3,0 milhões
• Paulo de FariaR$ 293 mil
• PlanaltoR$ 400 mil
• PoloniR$ 600 mil
• PotirendabaR$ 1,2 milhão
• SalesR$ 200 mil
• São José do Rio PretoR$ 11,9 milhões