Emendas parlamentares de Novais (SP)
Em 2025, Novais (SP) recebeu R$ 1,1 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,3 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,1 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,3 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 4,0 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 256
- 101º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Novais pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Luiz Carlos Motta (R$ 198.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Luiz Carlos Motta (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Novais recebeu R$ 4,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 315.750 | 2 |
| 2016 | R$ 125.000 | 1 |
| 2017 | R$ 174.990 | 2 |
| 2019 | R$ 171.875 | 2 |
| 2020 | R$ 133.714 | 2 |
| 2021 | R$ 389.143 | 3 |
| 2022 | R$ 200.000 | 1 |
| 2025 | R$ 1.140.990 | 6 |
| 2026 | R$ 1.300.000 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Novais desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºFAUSTO PINATO2021–2026 · 4 pagamentos | R$ 900 mil |
| 2ºARNALDO JARDIM2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 550 mil |
| 3ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 4ºMARA GABRILLI2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 5ºJONAS DONIZETTE2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 6ºLUIZ CARLOS MOTTA2025 · 1 pagamento | R$ 198 mil |
| 7ºCARLOS ZARATTINI2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 8ºALENCAR SANTANA2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 9ºPAULO FREIRE COSTA2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 10ºRENATA ABREU2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 11ºMARANGONI2025 · 1 pagamento | R$ 93 mil |
Ver todos os 15 autores
- FAUSTO PINATOR$ 900 mil
- Sem informaçãoR$ 688 mil
- ARNALDO JARDIMR$ 550 mil
- COM. DA SAUDER$ 300 mil
- ROBERTO ALVESR$ 223 mil
- MARA GABRILLIR$ 200 mil
- JONAS DONIZETTER$ 200 mil
- LUIZ CARLOS MOTTAR$ 198 mil
- JUNIOR BOZZELLAR$ 100 mil
- CARLOS ZARATTINIR$ 100 mil
- ALENCAR SANTANAR$ 100 mil
- PAULO FREIRE COSTAR$ 100 mil
- RENATA ABREUR$ 100 mil
- DR. SINVAL MALHEIROSR$ 100 mil
- MARANGONIR$ 93 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 2,5 milhões de R$ 4,0 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde63% do total | R$ 2,5 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)37% do total | R$ 1,5 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Novais no Transferegov, de 2021 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 04/12/2026 | nenhum |
| 2025 | Luiz Carlos Motta10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 198.000 | impedida | preenchido, não enviado | — | nenhum |
| 2022 | Fausto Pinato11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2024 | Final (30/06/2026) · executado R$ 200 mil |
| 2021 | Júnior Bozzella11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Final (30/06/2026) · executado R$ 100 mil |
| 2021 | Fausto Pinato11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Final (30/06/2026) · executado R$ 200 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | JONAS DONIZETTEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | CARLOS ZARATTINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | PAULO FREIRE COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | ALENCAR SANTANAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2025 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 10/2025 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 249.995 |
| 10/2025 | MARANGONIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 92.995 |
| 07/2025 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 07/2025 | MARA GABRILLIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2025 | RENATA ABREUIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 07/2022 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 08/2021 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Novais recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,1 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Novais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,3 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Novais?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: FAUSTO PINATO, ARNALDO JARDIM, COM. DA SAUDE, MARA GABRILLI, JONAS DONIZETTE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Novais?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 2,5 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 1,5 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Novais tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Novais?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Novais: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AriranhaR$ 975 mil
- CatanduvaR$ 5,8 milhões
- CatiguáR$ 1,1 milhão
- ElisiárioR$ 793 mil
- EmbaúbaR$ 927 mil
- Fernando PrestesR$ 1,9 milhão
- ItajobiR$ 950 mil
- MarapoamaR$ 641 mil
- Palmares PaulistaR$ 1,2 milhão
- Paraíso—
- PindoramaR$ 820 mil
- PirangiR$ 750 mil
- Santa AdéliaR$ 1,4 milhão
- TabapuãR$ 800 mil
- Vista Alegre do AltoR$ 500 mil