Emendas parlamentares de Pedra Bela (SP)
Em 2025, Pedra Bela (SP) recebeu R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 550 mil.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,2 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 550 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 4,1 milhões
- 11 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 173
- 189º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Pedra Bela pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Ricardo Izar (R$ 170.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Ricardo Izar (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Saulo Pedroso (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Saulo Pedroso (R$ 398.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Saulo Pedroso (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, Pedra Bela recebeu R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 471.630 | 4 |
| 2018 | R$ 319.185 | 6 |
| 2019 | R$ 187.483 | 3 |
| 2020 | R$ 356.571 | 4 |
| 2021 | R$ 408.750 | 2 |
| 2022 | R$ 438.856 | 2 |
| 2023 | R$ 238.856 | 1 |
| 2025 | R$ 1.165.000 | 4 |
| 2026 | R$ 550.024 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
11 autores de emenda com pagamento a Pedra Bela desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºSAULO PEDROSO2025 · 1 pagamento | R$ 495 mil |
| 2ºRELATOR GERAL2017–2023 · 2 pagamentos | R$ 469 mil |
| 3ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 1 pagamento | R$ 350 mil |
| 4ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 5ºJONAS DONIZETTE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 270 mil |
| 6ºRENATA ABREU2025 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 7ºMAURICIO NEVES2026 · 1 pagamento | R$ 50 mil |
| 8ºPAULO ALEXANDRE BARBOSA2026 · 1 pagamento | R$ 24 |
Ver todos os 11 autores
- RICARDO IZARR$ 1,4 milhão
- SAULO PEDROSOR$ 495 mil
- RELATOR GERALR$ 469 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 350 mil
- MARCELO SQUASSONIR$ 320 mil
- COM. DA SAUDER$ 300 mil
- JONAS DONIZETTER$ 270 mil
- RENATA ABREUR$ 250 mil
- LUIZ LAURO FILHOR$ 246 mil
- MAURICIO NEVESR$ 50 mil
- PAULO ALEXANDRE BARBOSAR$ 24
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 2,8 milhões de R$ 4,1 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)69% do total | R$ 2,8 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde19% do total | R$ 770 mil |
| Fundo Municipal de Assistência Social13% do total | R$ 520 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Pedra Bela no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Saulo Pedroso10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 398.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Saulo Pedroso23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Saulo Pedroso23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 495.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2022 | Ricardo Izar27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
| 2021 | Ricardo Izar27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 170.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 350.000 |
| 05/2026 | JONAS DONIZETTEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | PAULO ALEXANDRE BARBOSAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 24 |
| 04/2026 | MAURICIO NEVESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 12/2025 | SAULO PEDROSOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 12/2025 | JONAS DONIZETTEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 120.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 09/2025 | RENATA ABREUIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 07/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.856 |
| 07/2022 | RICARDO IZARIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 03/2022 | RICARDO IZARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.856 |
| 08/2021 | RICARDO IZARIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 170.000 |
| 06/2021 | RICARDO IZARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.750 |
| 06/2020 | MARCELO SQUASSONIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 89.143 |
| 05/2020 | RICARDO IZARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 89.143 |
Perguntas frequentes
Quanto Pedra Bela recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,2 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Pedra Bela. Em 2026, até outubro, foram R$ 550 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Pedra Bela?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: SAULO PEDROSO, COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL, COM. DA SAUDE, JONAS DONIZETTE, RENATA ABREU. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Pedra Bela?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 2,8 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 770 mil); fundo municipal de assistência social (R$ 520 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Pedra Bela tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Pedra Bela?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Pedra Bela: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AtibaiaR$ 6,2 milhões
- Bom Jesus dos PerdõesR$ 3,2 milhões
- Bragança PaulistaR$ 11,5 milhões
- JoanópolisR$ 16,2 milhões
- Nazaré PaulistaR$ 2,8 milhões
- PinhalzinhoR$ 3,4 milhões
- PiracaiaR$ 8,5 milhões
- SocorroR$ 4,8 milhões
- Tuiuti—
- VargemR$ 200 mil