Emendas parlamentares de Pongaí (SP)
Em 2025, Pongaí (SP) recebeu R$ 496 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 498 mil.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 496 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 498 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 2,9 milhões
- 7 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 144
- 249º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Pongaí pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Ricardo Izar (R$ 170.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 290.000 executados e R$ 61.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Ricardo Izar (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Luiz Carlos Motta (R$ 100.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Arnaldo Jardim (R$ 300.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 300.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Pongaí recebeu R$ 2,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 196.680 | 2 |
| 2017 | R$ 97.920 | 2 |
| 2018 | R$ 220.845 | 4 |
| 2019 | R$ 364.176 | 3 |
| 2020 | R$ 328.286 | 3 |
| 2021 | R$ 170.000 | 1 |
| 2022 | R$ 100.000 | 1 |
| 2023 | R$ 400.000 | 2 |
| 2025 | R$ 496.000 | 2 |
| 2026 | R$ 498.000 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
7 autores de emenda com pagamento a Pongaí desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºARNALDO JARDIM2020–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 2ºLUIZ CARLOS MOTTA2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
| 3ºCAPITAO AUGUSTO2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 7 autores
- ARNALDO JARDIMR$ 1,2 milhão
- RICARDO IZARR$ 762 mil
- Sem informaçãoR$ 246 mil
- RODRIGO GARCIAR$ 223 mil
- LUIZ CARLOS MOTTAR$ 200 mil
- CAPITAO AUGUSTOR$ 100 mil
- MARCELO SQUASSONIR$ 98 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 2,7 milhões de R$ 2,9 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)93% do total | R$ 2,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde7% do total | R$ 200 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Pongaí no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 199.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Arnaldo Jardim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2025 | Arnaldo Jardim15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Arnaldo Jardim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Ricardo Izar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Arnaldo Jardim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 18/02/2025 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Ricardo Izar26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 170.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 290 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | CAPITAO AUGUSTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 09/2025 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 03/2025 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2023 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 12/2023 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 07/2022 | RICARDO IZARIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 09/2021 | RICARDO IZARIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 170.000 |
| 11/2020 | RODRIGO GARCIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 89.143 |
| 10/2020 | RODRIGO GARCIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 89.143 |
| 07/2020 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 150.000 |
| 12/2019 | Sem informaçãoEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 196.680 |
| 12/2019 | RODRIGO GARCIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 44.571 |
| 03/2019 | RICARDO IZARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 122.925 |
| 11/2018 | Sem informaçãoEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 49.170 |
Perguntas frequentes
Quanto Pongaí recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 496 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Pongaí. Em 2026, até outubro, foram R$ 498 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Pongaí?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ARNALDO JARDIM, LUIZ CARLOS MOTTA, CAPITAO AUGUSTO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Pongaí?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 2,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 200 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Pongaí tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Pongaí?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Pongaí: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
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Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.