Emendas parlamentares de Pontes Gestal (SP)
Em 2025, Pontes Gestal (SP) recebeu R$ 393 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 300 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 393 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 300 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 1,9 milhão
- 8 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 163
- 204º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Pontes Gestal pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Fausto Pinato (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/06/2025
Emenda Pix de 2023 de Luiz Carlos Motta (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Arnaldo Jardim (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Luiz Carlos Motta (R$ 199.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Fausto Pinato (R$ 298.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Pontes Gestal recebeu R$ 1,9 milhão em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 200.000 | 1 |
| 2019 | R$ 44.571 | 1 |
| 2020 | R$ 178.286 | 1 |
| 2021 | R$ 100.000 | 1 |
| 2022 | R$ 238.856 | 1 |
| 2023 | R$ 350.000 | 2 |
| 2024 | R$ 125.228 | 1 |
| 2025 | R$ 392.581 | 3 |
| 2026 | R$ 300.000 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
8 autores de emenda com pagamento a Pontes Gestal desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºFAUSTO PINATO2019–2025 · 4 pagamentos | R$ 523 mil |
| 2ºLUIZ CARLOS MOTTA2023–2025 · 3 pagamentos | R$ 325 mil |
| 3ºARNALDO JARDIM2023 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 4ºANTONIO CARLOS RODRIGUES2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 5ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 6ºMARANGONI2025 · 1 pagamento | R$ 93 mil |
Ver todos os 8 autores
- FAUSTO PINATOR$ 523 mil
- LUIZ CARLOS MOTTAR$ 325 mil
- ARNALDO JARDIMR$ 250 mil
- ROBERTO ALVESR$ 239 mil
- Sem informaçãoR$ 200 mil
- ANTONIO CARLOS RODRIGUESR$ 200 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 100 mil
- MARANGONIR$ 93 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 918 mil de R$ 1,9 milhão desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde48% do total | R$ 918 mil |
| Prefeitura (caixa geral)47% do total | R$ 912 mil |
| Fundo Municipal de Assistência Social5% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Pontes Gestal no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 199.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Fausto Pinato10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 298.500 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2023 | Luiz Carlos Motta10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/06/2025 | nenhum |
| 2022 | Arnaldo Jardim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2021 | Fausto Pinato15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 05/2026 | ANTONIO CARLOS RODRIGUESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 08/2025 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 08/2025 | MARANGONIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 92.581 |
| 12/2024 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 125.228 |
| 12/2023 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 03/2023 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
| 03/2022 | ROBERTO ALVESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.856 |
| 09/2021 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 03/2020 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 178.286 |
| 09/2019 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 44.571 |
| 12/2015 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Pontes Gestal recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 393 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Pontes Gestal. Em 2026, até outubro, foram R$ 300 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Pontes Gestal?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: FAUSTO PINATO, LUIZ CARLOS MOTTA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES, COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL, MARANGONI. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Pontes Gestal?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 918 mil); prefeitura (caixa geral) (R$ 912 mil); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Pontes Gestal tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Pontes Gestal?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Pontes Gestal: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Américo de CamposR$ 1,3 milhão
- CardosoR$ 1,7 milhão
- CosmoramaR$ 1,2 milhão
- FlorealR$ 845 mil
- NhandearaR$ 275 mil
- ParisiR$ 591 mil
- RiolândiaR$ 1,3 milhão
- Sebastianópolis do SulR$ 100 mil
- Valentim GentilR$ 796 mil
- VotuporangaR$ 18,0 milhões
- Álvares FlorenceR$ 385 mil