Emendas parlamentares de Presidente Epitácio (SP)
Em 2025, Presidente Epitácio (SP) recebeu R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,4 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,6 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,4 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 9,3 milhões
- 29 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 65
- 463º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Presidente Epitácio pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2023
Emenda Pix de 2021 de Fausto Pinato (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2023
Emenda Pix de 2021 de Paulo Teixeira (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2023
Emenda Pix de 2022 de Mara Gabrilli (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Gilberto Nascimento (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Nilto Tatto (R$ 50.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2024
Emenda Pix de 2022 de Fausto Pinato (R$ 120.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Fausto Pinato (R$ 118.164): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Paulo Teixeira (R$ 80.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Presidente Epitácio recebeu R$ 9,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 460.250 | 3 |
| 2017 | R$ 216.425 | 2 |
| 2019 | R$ 334.600 | 6 |
| 2020 | R$ 473.060 | 13 |
| 2021 | R$ 665.864 | 7 |
| 2022 | R$ 120.000 | 1 |
| 2023 | R$ 780.000 | 5 |
| 2024 | R$ 160.685 | 2 |
| 2025 | R$ 2.638.856 | 7 |
| 2026 | R$ 3.412.988 | 10 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
29 autores de emenda com pagamento a Presidente Epitácio desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DA SAUDE2025 · 2 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 2ºPROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE2026 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 3ºDELEGADO DA CUNHA2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 4ºCOM. TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 410 mil |
| 5ºGILBERTO NASCIMENTO2023 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 6ºMARANGONI2025 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 7ºFAUSTO PINATO2021–2025 · 4 pagamentos | R$ 388 mil |
| 8ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2026 · 1 pagamento | R$ 287 mil |
| 9ºENRICO MISASI2025 · 1 pagamento | R$ 239 mil |
| 10ºBANCADA DE SAO PAULO2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 11ºCARLOS ZARATTINI2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 12ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 29 autores
- COM. DA SAUDER$ 1,6 milhão
- PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTER$ 1,0 milhão
- DELEGADO DA CUNHAR$ 1,0 milhão
- MAJOR OLIMPIOR$ 485 mil
- SILVIO TORRESR$ 467 mil
- Sem informaçãoR$ 460 mil
- COM. TURISMOR$ 410 mil
- GILBERTO NASCIMENTOR$ 400 mil
- MARANGONIR$ 400 mil
- FAUSTO PINATOR$ 388 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 287 mil
- EVANDRO GUSSIR$ 244 mil
- ENRICO MISASIR$ 239 mil
- BANCADA DE SAO PAULOR$ 200 mil
- CARLOS ZARATTINIR$ 200 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 200 mil
- CAPITAO AUGUSTOR$ 200 mil
- PAULO TEIXEIRAR$ 180 mil
- MARA GABRILLIR$ 150 mil
- DELEGADO PALUMBOR$ 100 mil
- MAURICIO NEVESR$ 100 mil
- PAULO FREIRE COSTAR$ 100 mil
- RICARDO IZARR$ 100 mil
- RENATA ABREUR$ 98 mil
- PAULO FREIRER$ 98 mil
- BRUNO COVASR$ 95 mil
- NILTO TATTOR$ 50 mil
- GENERAL PETERNELLIR$ 43 mil
- RELATOR GERALR$ 5 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 4,7 milhões de R$ 9,3 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde51% do total | R$ 4,7 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)49% do total | R$ 4,6 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Presidente Epitácio no Transferegov, de 2021 a 2024.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Fausto Pinato15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 118.164 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | nenhum |
| 2023 | Paulo Teixeira20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 80.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2022 | Mara Gabrilli8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2023 | nenhum |
| 2022 | Gilberto Nascimento15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2022 | Nilto Tatto23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 50.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2022 | Fausto Pinato8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 120.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2024 | nenhum |
| 2021 | Fausto Pinato15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2023 | nenhum |
| 2021 | Paulo Teixeira17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | DELEGADO DA CUNHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 716.158 |
| 05/2026 | PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 286.830 |
| 05/2026 | CARLOS ZARATTINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE SAO PAULOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PAULO FREIRE COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | DELEGADO PALUMBOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | MAURICIO NEVESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 04/2026 | COM. TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 410.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.300.000 |
| 12/2025 | ENRICO MISASIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.856 |
| 12/2025 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 50.000 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | MARANGONIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Presidente Epitácio recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,6 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Presidente Epitácio. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,4 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Presidente Epitácio?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE, DELEGADO DA CUNHA, COM. TURISMO, MARANGONI. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Presidente Epitácio?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 4,7 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 4,6 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Presidente Epitácio tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Presidente Epitácio?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Presidente Epitácio: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CaiuáR$ 783 mil
- Marabá PaulistaR$ 896 mil
- PiquerobiR$ 596 mil
- Presidente VenceslauR$ 2,3 milhões