Emendas parlamentares de Santa Lúcia (SP)
Em 2025, Santa Lúcia (SP) recebeu R$ 598 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 900 mil.
Referência: pagamentos de 2014 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 598 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 900 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2014
- R$ 4,2 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 84
- 412º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
7 pontos das emendas Pix de Santa Lúcia pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Arlindo Chinaglia (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Luiz Carlos Motta (R$ 280.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Carlos Zarattini (R$ 500.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Guilherme Mussi (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Luiz Carlos Motta (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Luiz Carlos Motta (R$ 198.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Carlos Zarattini (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Luiz Carlos Motta (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2014 a 2026, Santa Lúcia recebeu R$ 4,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 100.000 | 1 |
| 2015 | R$ 99.706 | 1 |
| 2016 | R$ 178.115 | 2 |
| 2020 | R$ 322.857 | 2 |
| 2022 | R$ 719.672 | 4 |
| 2023 | R$ 500.000 | 2 |
| 2024 | R$ 780.000 | 2 |
| 2025 | R$ 598.000 | 3 |
| 2026 | R$ 899.508 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a Santa Lúcia desde 2014.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCARLOS ZARATTINI2023–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 2ºLUIZ CARLOS MOTTA2023–2026 · 4 pagamentos | R$ 778 mil |
| 3ºMAURICIO NEVES2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 4ºORLANDO SILVA2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 5ºRENATA ABREU2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 6ºFAUSTO PINATO2026 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 7ºALENCAR SANTANA2026 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
Ver todos os 14 autores
- CARLOS ZARATTINIR$ 1,1 milhão
- LUIZ CARLOS MOTTAR$ 778 mil
- RELATOR GERALR$ 331 mil
- Sem informaçãoR$ 250 mil
- TIRIRICAR$ 239 mil
- LOBBE NETOR$ 223 mil
- MAURICIO NEVESR$ 200 mil
- ORLANDO SILVAR$ 200 mil
- RENATA ABREUR$ 200 mil
- GUILHERME MUSSIR$ 150 mil
- FAUSTO PINATOR$ 150 mil
- ALENCAR SANTANAR$ 150 mil
- PAULO MALUFR$ 128 mil
- ARLINDO CHINAGLIAR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 2,6 milhões de R$ 4,2 milhões desde 2014.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)62% do total | R$ 2,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde38% do total | R$ 1,6 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Santa Lúcia no Transferegov, de 2020 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Luiz Carlos Motta10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 198.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Luiz Carlos Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 280.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | nenhum |
| 2024 | Carlos Zarattini8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | nenhum |
| 2023 | Carlos Zarattini27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2022 | Luiz Carlos Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | Guilherme Mussi15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
| 2020 | Arlindo Chinaglia20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | RENATA ABREUIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.508 |
| 05/2026 | CARLOS ZARATTINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | ALENCAR SANTANAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2025 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 07/2025 | ORLANDO SILVAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2025 | MAURICIO NEVESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2024 | CARLOS ZARATTINIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 12/2024 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 280.000 |
| 08/2023 | CARLOS ZARATTINIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 03/2023 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 11/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 247.702 |
| 07/2022 | GUILHERME MUSSIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 150.000 |
| 06/2022 | TIRIRICAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.750 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Lúcia recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 598 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Lúcia. Em 2026, até outubro, foram R$ 900 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Lúcia?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: CARLOS ZARATTINI, LUIZ CARLOS MOTTA, MAURICIO NEVES, ORLANDO SILVA, RENATA ABREU. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Lúcia?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 2,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,6 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Lúcia tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 7 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Lúcia?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Lúcia: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Américo BrasilienseR$ 2,3 milhões
- AraraquaraR$ 12,0 milhões
- Boa Esperança do SulR$ 2,4 milhões
- BorboremaR$ 1,8 milhão
- Cândido RodriguesR$ 393 mil
- Dobrada—
- Gavião PeixotoR$ 93 mil
- IbitingaR$ 2,5 milhões
- ItápolisR$ 5,9 milhões
- MatãoR$ 4,1 milhões
- MotucaR$ 650 mil
- Nova EuropaR$ 566 mil
- RincãoR$ 850 mil
- TabatingaR$ 1,4 milhão
- TaquaritingaR$ 2,7 milhões
- TrabijuR$ 200 mil