Emendas parlamentares de Santa Maria da Serra (SP)
Em 2025, Santa Maria da Serra (SP) recebeu R$ 646 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 923 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 646 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 923 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 3,4 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 122
- 305º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
1 ponto das emendas Pix de Santa Maria da Serra pede ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2025
Emenda Pix de 2023 de Arnaldo Jardim (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 300.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Arnaldo Jardim (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Santa Maria da Serra recebeu R$ 3,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 300.000 | 1 |
| 2016 | R$ 196.680 | 2 |
| 2017 | R$ 49.170 | 1 |
| 2019 | R$ 44.571 | 1 |
| 2020 | R$ 312.000 | 4 |
| 2021 | R$ 327.893 | 2 |
| 2022 | R$ 14.365 | 1 |
| 2023 | R$ 350.000 | 2 |
| 2024 | R$ 272.941 | 1 |
| 2025 | R$ 646.000 | 2 |
| 2026 | R$ 922.516 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a Santa Maria da Serra desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºARNALDO JARDIM2023–2025 · 3 pagamentos | R$ 946 mil |
| 2ºSAULO PEDROSO2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 3ºPAULO ALEXANDRE BARBOSA2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 4ºRELATOR GERAL2022–2024 · 2 pagamentos | R$ 287 mil |
| 5ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 1 pagamento | R$ 125 mil |
| 6ºJONAS DONIZETTE2026 · 1 pagamento | R$ 98 mil |
| 7ºRENATA ABREU2023 · 1 pagamento | R$ 50 mil |
Ver todos os 10 autores
- ARNALDO JARDIMR$ 946 mil
- Sem informaçãoR$ 546 mil
- ARNALDO FARIA DE SAR$ 462 mil
- SAULO PEDROSOR$ 400 mil
- PAULO ALEXANDRE BARBOSAR$ 300 mil
- RELATOR GERALR$ 287 mil
- PAULO PEREIRA DA SILVAR$ 223 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 125 mil
- JONAS DONIZETTER$ 98 mil
- RENATA ABREUR$ 50 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 2,0 milhão de R$ 3,4 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)57% do total | R$ 2,0 milhão |
| Fundo Municipal de Saúde39% do total | R$ 1,3 milhão |
| Fundo Municipal de Assistência Social4% do total | R$ 125 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Santa Maria da Serra no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | David Soares10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 199.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Arnaldo Jardim10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 18/12/2028 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Arnaldo Jardim10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2023 | Arnaldo Jardim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2025 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 300 mil |
| 2022 | Renata Abreu8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 50.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/06/2023 | Final (18/12/2024) · executado R$ 67 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 125.000 |
| 05/2026 | SAULO PEDROSOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | PAULO ALEXANDRE BARBOSAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | JONAS DONIZETTEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 97.516 |
| 12/2025 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 03/2025 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 03/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 272.941 |
| 09/2023 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 03/2023 | RENATA ABREUIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 50.000 |
| 03/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 14.365 |
| 10/2021 | ARNALDO FARIA DE SAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.750 |
| 06/2021 | PAULO PEREIRA DA SILVAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 89.143 |
| 10/2020 | PAULO PEREIRA DA SILVAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 89.143 |
| 07/2020 | ARNALDO FARIA DE SAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 89.143 |
| 07/2020 | PAULO PEREIRA DA SILVAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 44.571 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Maria da Serra recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 646 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Maria da Serra. Em 2026, até outubro, foram R$ 923 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Maria da Serra?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ARNALDO JARDIM, SAULO PEDROSO, PAULO ALEXANDRE BARBOSA, COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL, JONAS DONIZETTE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Maria da Serra?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 2,0 milhão); fundo municipal de saúde (R$ 1,3 milhão); fundo municipal de assistência social (R$ 125 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Maria da Serra tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 1 ponto pede ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Maria da Serra?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Maria da Serra: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CapivariR$ 6,8 milhões
- CharqueadaR$ 300 mil
- Laranjal PaulistaR$ 2,8 milhões
- MombucaR$ 950 mil
- PiracicabaR$ 24,4 milhões
- RafardR$ 1.000 mil
- Rio das PedrasR$ 2,0 milhões
- SaltinhoR$ 596 mil
- São PedroR$ 2,0 milhão
- Águas de São PedroR$ 1,3 milhão