Emendas parlamentares de Santo Antônio do Pinhal (SP)
Em 2025, Santo Antônio do Pinhal (SP) recebeu R$ 1,8 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 650 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,8 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 650 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 4,9 milhões
- 13 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 244
- 115º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Santo Antônio do Pinhal pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/09/2023
Emenda Pix de 2021 de Eduardo Cury (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/09/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Marco Bertaiolli (R$ 300.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2025
Emenda Pix de 2022 de General Peternelli (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Saulo Pedroso (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Marco Bertaiolli (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Santo Antônio do Pinhal recebeu R$ 4,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 100.000 | 1 |
| 2018 | R$ 119.760 | 1 |
| 2021 | R$ 620.000 | 2 |
| 2023 | R$ 750.000 | 3 |
| 2024 | R$ 899.988 | 2 |
| 2025 | R$ 1.784.186 | 6 |
| 2026 | R$ 650.000 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
13 autores de emenda com pagamento a Santo Antônio do Pinhal desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºSAULO PEDROSO2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 2ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 753 mil |
| 3ºSAMUEL MOREIRA2018–2025 · 2 pagamentos | R$ 601 mil |
| 4ºMARCO BERTAIOLLI2023 · 2 pagamentos | R$ 550 mil |
| 5ºEDUARDO CURY2021–2024 · 2 pagamentos | R$ 550 mil |
| 6ºGENERAL PETERNELLI2023 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 7ºMARA GABRILLI2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 8ºGILBERTO NASCIMENTO2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 9ºVINICIUS CARVALHO2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 10ºMARCIO ALVINO2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 11ºRENATA ABREU2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 13 autores
- SAULO PEDROSOR$ 1,1 milhão
- COM. DA SAUDER$ 753 mil
- SAMUEL MOREIRAR$ 601 mil
- MARCO BERTAIOLLIR$ 550 mil
- EDUARDO CURYR$ 550 mil
- RELATOR GERALR$ 370 mil
- GENERAL PETERNELLIR$ 200 mil
- MARA GABRILLIR$ 200 mil
- GILBERTO NASCIMENTOR$ 200 mil
- VINICIUS CARVALHOR$ 100 mil
- MARCIO ALVINOR$ 100 mil
- RENATA ABREUR$ 100 mil
- Sem informaçãoR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 2,5 milhões de R$ 4,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)50% do total | R$ 2,5 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde48% do total | R$ 2,4 milhões |
| Outro fundo municipal2% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Santo Antônio do Pinhal no Transferegov, de 2021 a 2024.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Saulo Pedroso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Marco Bertaiolli8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2022 | Marco Bertaiolli10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | General Peternelli12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2025 | nenhum |
| 2021 | Eduardo Cury15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/09/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | GILBERTO NASCIMENTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | RENATA ABREUIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 02/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 403.082 |
| 10/2025 | MARCIO ALVINOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Outro fundo municipal | R$ 100.000 |
| 09/2025 | SAULO PEDROSOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 09/2025 | MARA GABRILLIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 09/2025 | VINICIUS CARVALHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 06/2025 | SAMUEL MOREIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 481.104 |
| 12/2024 | SAULO PEDROSOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 600.000 |
| 11/2024 | EDUARDO CURYIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 299.988 |
| 12/2023 | MARCO BERTAIOLLIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 03/2023 | MARCO BERTAIOLLIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
| 03/2023 | GENERAL PETERNELLIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santo Antônio do Pinhal recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,8 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santo Antônio do Pinhal. Em 2026, até outubro, foram R$ 650 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santo Antônio do Pinhal?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: SAULO PEDROSO, COM. DA SAUDE, SAMUEL MOREIRA, MARA GABRILLI, GILBERTO NASCIMENTO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santo Antônio do Pinhal?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 2,5 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,4 milhões); outro fundo municipal (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santo Antônio do Pinhal tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santo Antônio do Pinhal?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santo Antônio do Pinhal: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Campos do JordãoR$ 3,8 milhões
- LagoinhaR$ 2,4 milhões
- Natividade da SerraR$ 1,2 milhão
- PindamonhangabaR$ 26,2 milhões
- Redenção da SerraR$ 1,8 milhão
- São Bento do SapucaíR$ 1,6 milhão
- São Luiz do ParaitingaR$ 3,2 milhões
- TaubatéR$ 5,2 milhões
- TremembéR$ 1,9 milhão