Emendas parlamentares de São Valério (TO)
Em 2025, São Valério (TO) recebeu R$ 3,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,7 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,7 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 10,9 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 802
- 65º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de São Valério pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2025
Emenda Pix de 2022 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Eduardo Gomes (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2025 de Eduardo Gomes (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento para ajuste de GND - SIOP”. Registro técnico para o autor ajustar o grupo de despesa (custeio ou investimento) da emenda no SIOP.
O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Se a emenda voltar com o novo grupo de despesa, ajuste o plano de trabalho e as metas a ele.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, São Valério recebeu R$ 10,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 870.175 | 3 |
| 2016 | R$ 180.110 | 3 |
| 2017 | R$ 972.381 | 4 |
| 2020 | R$ 250.000 | 1 |
| 2021 | R$ 741.441 | 4 |
| 2022 | R$ 313.275 | 2 |
| 2023 | R$ 1.184.000 | 3 |
| 2024 | R$ 1.060.019 | 2 |
| 2025 | R$ 3.652.682 | 9 |
| 2026 | R$ 1.690.142 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a São Valério desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2017–2024 · 7 pagamentos | R$ 2,6 milhões |
| 2ºBANCADA DE TOCANTINS2023–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 3ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 4ºCARLOS HENRIQUE GAGUIM2021–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 5ºEDUARDO GOMES2025 · 1 pagamento | R$ 990 mil |
| 6ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 900 mil |
| 7ºALEXANDRE GUIMARAES2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 743 mil |
| 8ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 12 autores
- RELATOR GERALR$ 2,6 milhões
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 1,3 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,2 milhão
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 1,1 milhão
- EDUARDO GOMESR$ 990 mil
- Sem informaçãoR$ 968 mil
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 900 mil
- ALEXANDRE GUIMARAESR$ 743 mil
- IRAJA ABREUR$ 541 mil
- VICENTINHO JUNIORR$ 264 mil
- COM. DA SAUDER$ 200 mil
- VICENTINHO ALVESR$ 131 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 6,7 milhões de R$ 10,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)61% do total | R$ 6,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde38% do total | R$ 4,1 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para São Valério no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alexandre Guimarães12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 597.000 | ciente | aprovado | 23/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Eduardo Gomes12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Eduardo Gomes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Eduardo Gomes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2025 | nenhum |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2026 | ALEXANDRE GUIMARAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 243.301 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 98.841 |
| 04/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 12/2025 | EDUARDO GOMESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 794.698 |
| 10/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 399.803 |
| 10/2025 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 318.181 |
| 10/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 06/2025 | ALEXANDRE GUIMARAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
Perguntas frequentes
Quanto São Valério recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Valério. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,7 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Valério?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DE TOCANTINS, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, CARLOS HENRIQUE GAGUIM, EDUARDO GOMES, PROFESSORA DORINHA SEABRA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Valério?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 6,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,1 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Valério tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Valério?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Valério: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Aliança do TocantinsR$ 2,8 milhões
- AlvoradaR$ 4,7 milhões
- AraguaçuR$ 4,9 milhões
- Cariri do TocantinsR$ 4,4 milhões
- Crixás do TocantinsR$ 1,5 milhão
- DueréR$ 5,0 milhões
- FigueirópolisR$ 3,2 milhões
- Formoso do AraguaiaR$ 13,2 milhões
- GurupiR$ 24,4 milhões
- Jaú do TocantinsR$ 2,5 milhões
- PalmeirópolisR$ 4,4 milhões
- ParanãR$ 6,7 milhões
- PeixeR$ 2,8 milhões
- SandolândiaR$ 3,8 milhões
- SucupiraR$ 1,7 milhão
- São Salvador do TocantinsR$ 5,4 milhões
- TalismãR$ 4,1 milhões