PORTARIA GM/MS Nº 12.437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
- Municípios citados
- 79
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 124.172.946
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 16
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Alagoas
- Anadia — R$ 1.000.000
- Olho d'Água das Flores — R$ 1.000.000
- Penedo — R$ 1.500.000
- Taquarana — R$ 1.500.000
Amazonas
- Novo Airão — R$ 1.000.000
- São Sebastião do Uatumã — R$ 500.000
Espírito Santo
- Pancas — R$ 650.000
Goiás
- Amorinópolis — R$ 372.857
- Arenópolis — R$ 186.269
- Crixás — R$ 200.000
- Heitoraí — R$ 390.000
- Iaciara — R$ 262.000
- Indiara — R$ 1.000.000
- Israelândia — R$ 342.722
- Matrinchã — R$ 1.400.000
- Posse — R$ 1.500.000
- Quirinópolis — R$ 750.000
Minas Gerais
- Dom Joaquim — R$ 185.714
- Ewbank da Câmara — R$ 150.012
- São Sebastião do Rio Preto — R$ 200.000
Mato Grosso
- Jaciara — R$ 450.000
Pará
- Santo Antônio do Tauá — R$ 3.780.670
Paraíba
- Alcantil — R$ 500.000
- Areia de Baraúnas — R$ 600.000
- Boa Vista — R$ 200.000
- Boqueirão — R$ 400.000
- Conceição — R$ 300.000
- Cuité de Mamanguape — R$ 200.000
- Livramento — R$ 1.000
- Montadas — R$ 101.000
- Queimadas — R$ 1.000.000
- Riacho dos Cavalos — R$ 500.000
- Salgadinho
- Salgado de São Félix — R$ 500.000
Pernambuco
- Águas Belas — R$ 1.000.001
- Flores — R$ 437.353
Piauí
- Wall Ferraz — R$ 370.861
Paraná
- Barra do Jacaré — R$ 100.000
- Mandirituba — R$ 400.000
Rio Grande do Norte
- Assú — R$ 100.022
- Cruzeta — R$ 450.022
- Jaçanã — R$ 300.100
- Maxaranguape — R$ 300.335
- Poço Branco — R$ 370.044
- Pureza — R$ 771.702
- São Miguel — R$ 400.022
- Tenente Ananias — R$ 300.135
Santa Catarina
- Abelardo Luz — R$ 500.000
- Braço do Norte — R$ 250.000
- Quilombo — R$ 400.000
- Treviso — R$ 500.000
- Urubici — R$ 500.000
- Urussanga — R$ 300.000
- Vidal Ramos — R$ 32.372
- Videira — R$ 300.000
Sergipe
- Aquidabã — R$ 2.000.000
- Carmópolis — R$ 1.000.000
- Cumbe — R$ 154.900
- Frei Paulo — R$ 1.000.000
- Itabaiana — R$ 1.000.000
- Itaporanga d'Ajuda — R$ 1.000.000
- Malhador — R$ 200.000
- Monte Alegre de Sergipe — R$ 1.116.962
- Nossa Senhora das Dores — R$ 1.835.663
- Pacatuba — R$ 231.536
- Santo Amaro das Brotas — R$ 972.550
- Simão Dias — R$ 355.686
Tocantins
- Couto Magalhães — R$ 1.308.085
- Cristalândia — R$ 400.000
- Dueré — R$ 1.000.000
- Guaraí — R$ 1.700.000
- Jaú do Tocantins — R$ 136.071
- Maurilândia do Tocantins — R$ 291.000
- Pequizeiro — R$ 1.000.000
- Pugmil — R$ 200.000
- Rio da Conceição — R$ 750.000
- Tupirama — R$ 63.253.473
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