PORTARIA SNAS Nº 132, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome · Secretaria Nacional de Assistência Social · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema Estrutura SUAS. A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNICA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, ...
- Municípios citados
- 274
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 42.406.176
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 21
- com município citado
E agora, o que o município faz?
A programação de emenda está publicada; o repasse só acontece depois que o município cumpre os requisitos do fundo (cadastro e aceite no sistema do órgão). Confira no ato o que falta.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Acre
- Capixaba — R$ 250.000
Alagoas
- Chã Preta — R$ 500.000
Amazonas
- Autazes — R$ 450.000
- Iranduba — R$ 150.000
- Manacapuru — R$ 500.000
- Manaus — R$ 1.000.000
Bahia
- Cravolândia — R$ 200.000
- Mulungu do Morro — R$ 200.000
Ceará
- Assaré — R$ 100.000
- Barbalha — R$ 200.000
- Barro — R$ 150.000
- Bela Cruz — R$ 165.000
- Brejo Santo — R$ 100.000
- Caucaia — R$ 100.000
- Eusébio — R$ 100.000
- Fortaleza — R$ 100.000
- Itarema — R$ 200.000
- Jaguaribe — R$ 100.000
- Juazeiro do Norte — R$ 100.000
- Marco — R$ 100.000
- Mulungu — R$ 130.000
- Porteiras — R$ 100.000
- Quixeramobim — R$ 100.000
Espírito Santo
- Anchieta — R$ 50.000
- Cariacica — R$ 950.000
- Conceição da Barra — R$ 100.000
- Divino de São Lourenço — R$ 100.000
- Iúna — R$ 100.000
- Jerônimo Monteiro — R$ 180.000
- Marataízes — R$ 250.000
- São Mateus — R$ 150.000
- Vila Pavão — R$ 80.000
- Vila Velha — R$ 150.000
- Vitória — R$ 100.000
Goiás
- Anápolis — R$ 200.000
- Araguapaz — R$ 150.000
- Catalão — R$ 100.000
- Damianópolis — R$ 100.000
- Estrela do Norte — R$ 100.000
- Goiânia — R$ 155.777
- Goianira — R$ 100.000
- Itumbiara — R$ 100.000
- Mineiros — R$ 100.000
- Nova Glória — R$ 100.000
- Palmeiras de Goiás — R$ 150.000
- Quirinópolis — R$ 310.000
- Rubiataba — R$ 200.000
- Senador Canedo — R$ 100.000
- Valparaíso de Goiás — R$ 100.000
Minas Gerais
- Abaeté — R$ 170.000
- Andradas — R$ 100.000
- Arinos — R$ 200.000
- Bambuí — R$ 250.000
- Belo Horizonte — R$ 100.000
- Campo Belo — R$ 100.000
- Capitólio — R$ 250.000
- Carmo do Rio Claro — R$ 100.000
- Congonhas — R$ 150.000
- Conselheiro Lafaiete — R$ 100.000
- Corinto — R$ 100.000
- Crisólita — R$ 200.000
- Cruzília — R$ 200.000
- Delfinópolis — R$ 50.000
- Divino — R$ 100.000
- Ervália — R$ 100.000
- Esmeraldas — R$ 100.000
- Formiga — R$ 100.000
- Frei Inocêncio — R$ 50.000
- Frutal — R$ 200.000
- Itabira — R$ 100.000
- Itaú de Minas — R$ 100.000
- Joaíma — R$ 100.000
- Juatuba — R$ 50.000
- Lavras — R$ 150.000
- Montes Claros — R$ 180.000
- Naque — R$ 50.000
- Natércia — R$ 50.000
- Nova Serrana — R$ 250.000
- Ouro Fino — R$ 50.000
- Palma — R$ 100.000
- Paraopeba — R$ 200.000
- Passa Tempo — R$ 50.000
- Piracema — R$ 100.000
- Pompéu — R$ 200.000
- Pouso Alto — R$ 100.000
- Sabará — R$ 100.000
- Sabinópolis — R$ 100.000
- Santo Antônio do Jacinto — R$ 100.000
- São Gotardo — R$ 400.000
- São João do Manhuaçu — R$ 300.000
- Senador Firmino — R$ 100.000
- Simonésia — R$ 100.000
- Timóteo — R$ 100.000
- Três Marias — R$ 50.000
- Ubá — R$ 100.000
- Ubaporanga — R$ 100.000
- Vespasiano — R$ 100.000
Mato Grosso do Sul
- Aquidauana — R$ 100.000
- Brasilândia — R$ 50.000
- Campo Grande — R$ 250.000
- Dourados — R$ 150.000
- Glória de Dourados — R$ 100.000
- Nioaque — R$ 150.000
- Selvíria — R$ 100.000
Mato Grosso
- Cuiabá — R$ 500.000
Paraíba
- Aroeiras — R$ 100.000
- Campina Grande — R$ 100.000
- João Pessoa — R$ 100.000
- Pedras de Fogo — R$ 100.000
- Pitimbu — R$ 400.000
- Queimadas — R$ 300.000
- Taperoá — R$ 300.000
Paraná
- Cafelândia — R$ 80.000
- Cambira — R$ 100.000
- Campo Mourão — R$ 100.000
- Candói — R$ 100.000
- Colombo — R$ 150.000
- Congonhinhas — R$ 100.000
- Conselheiro Mairinck — R$ 120.000
- Curitiba — R$ 200.000
- Flórida — R$ 100.000
- Francisco Beltrão — R$ 300.000
- Guairaçá — R$ 200.000
- Guaratuba — R$ 200.000
- Icaraíma — R$ 50.000
- Indianópolis — R$ 50.000
- Itaguajé — R$ 100.000
- Jaguariaíva — R$ 100.000
- Maria Helena — R$ 50.000
- Moreira Sales — R$ 50.000
- Nova Esperança — R$ 100.000
- Nova Prata do Iguaçu — R$ 200.000
- Nova Santa Bárbara — R$ 370.000
- Nova Tebas — R$ 101.500
- Paiçandu — R$ 100.000
- Pinhais — R$ 100.000
- Piraquara — R$ 120.000
- Porecatu — R$ 100.000
- Querência do Norte — R$ 50.000
- Rebouças — R$ 300.000
- Ribeirão Claro — R$ 300.000
- Rio Azul — R$ 80.000
- Rio Bonito do Iguaçu — R$ 94.100
- Rio Negro — R$ 150.000
- Rolândia — R$ 100.000
- Santo Antônio da Platina — R$ 300.000
- São Mateus do Sul — R$ 100.000
- São Sebastião da Amoreira — R$ 100.000
- Sarandi — R$ 300.000
- Tamarana — R$ 50.000
- Telêmaco Borba — R$ 100.000
- Tibagi — R$ 100.000
- Tunas do Paraná — R$ 70.000
- Ubiratã — R$ 250.000
- Verê — R$ 100.000
Rio de Janeiro
- Barra Mansa — R$ 100.000
- Cantagalo — R$ 200.000
- Duas Barras — R$ 300.000
- Petrópolis — R$ 100.000
- Rio de Janeiro — R$ 400.000
- Volta Redonda — R$ 100.000
Rio Grande do Norte
- Assú — R$ 100.000
- Lagoa de Pedras — R$ 50.000
- Natal — R$ 100.000
- Santana do Seridó — R$ 50.000
- São Rafael — R$ 200.000
- Serrinha dos Pintos — R$ 50.000
- Timbaúba dos Batistas — R$ 200.000
Rondônia
- Alto Paraíso — R$ 100.000
- Guajará-Mirim — R$ 150.000
- Itapuã do Oeste — R$ 200.000
- Nova Mamoré — R$ 100.000
- Ouro Preto do Oeste — R$ 70.000
- Pimenta Bueno — R$ 100.000
- Presidente Médici — R$ 50.000
- São Francisco do Guaporé — R$ 100.000
- Vilhena — R$ 150.000
Rio Grande do Sul
- Bagé — R$ 100.000
- Bom Progresso — R$ 100.000
- Capão do Leão — R$ 100.000
- Dois Irmãos — R$ 150.000
- Estância Velha — R$ 50.000
- Igrejinha — R$ 150.000
- Montenegro — R$ 100.000
- Palmeira das Missões — R$ 100.000
- Pelotas — R$ 250.000
- Pontão — R$ 100.000
- Rio Grande — R$ 150.000
- Rodeio Bonito — R$ 100.000
- Santa Cruz do Sul — R$ 100.000
- Santa Maria — R$ 100.000
- Santa Rosa — R$ 100.000
- Santo Ângelo — R$ 300.000
- São Gabriel — R$ 100.000
- Seberi — R$ 100.000
- Tramandaí — R$ 100.000
- Vacaria — R$ 100.000
- Vera Cruz — R$ 100.000
- Viamão — R$ 300.000
Santa Catarina
- Balneário Arroio do Silva — R$ 150.000
- Criciúma — R$ 250.000
- Guaramirim — R$ 100.000
- Massaranduba — R$ 200.000
- Salete — R$ 100.000
- Salto Veloso — R$ 150.000
- São Miguel do Oeste — R$ 100.000
- Turvo — R$ 400.000
- Xanxerê — R$ 400.000
Sergipe
- Itabaiana — R$ 100.000
São Paulo
- Alambari — R$ 150.000
- Americana — R$ 100.000
- Aparecida — R$ 145.160
- Araras — R$ 200.000
- Artur Nogueira — R$ 100.000
- Assis — R$ 100.000
- Barretos — R$ 100.000
- Bragança Paulista — R$ 100.000
- Campinas — R$ 300.000
- Carapicuíba — R$ 200.000
- Cosmorama — R$ 50.000
- Cotia — R$ 100.000
- Cristais Paulista — R$ 100.000
- Descalvado — R$ 100.000
- Espírito Santo do Pinhal — R$ 150.000
- Ferraz de Vasconcelos — R$ 143.507
- Franco da Rocha — R$ 300.000
- Gavião Peixoto — R$ 100.000
- General Salgado — R$ 190.000
- Guarulhos — R$ 100.000
- Ibitinga — R$ 125.707
- Itajobi — R$ 50.000
- Itapecerica da Serra — R$ 150.000
- Jarinu — R$ 200.000
- Jeriquara — R$ 100.000
- Jumirim — R$ 150.000
- Jundiaí — R$ 250.000
- Leme — R$ 150.000
- Lins — R$ 200.000
- Louveira — R$ 200.000
- Mairiporã — R$ 150.000
- Marília — R$ 200.000
- Matão — R$ 100.000
- Mauá — R$ 300.000
- Mogi das Cruzes — R$ 230.000
- Mogi Guaçu — R$ 400.000
- Monte Alto — R$ 95.425
- Patrocínio Paulista — R$ 50.000
- Populina — R$ 100.000
- Rafard — R$ 100.000
- Rancharia — R$ 200.000
- Ribeira — R$ 150.000
- Ribeirão Grande — R$ 100.000
- Ribeirão Preto — R$ 200.000
- Rio Claro — R$ 100.000
- Riversul — R$ 100.000
- Roseira — R$ 50.000
- Santa Rita do Passa Quatro — R$ 50.000
- São José dos Campos — R$ 100.000
- São Paulo — R$ 300.000
- São Roque — R$ 200.000
- Serrana — R$ 200.000
- Sertãozinho — R$ 200.000
- Sorocaba — R$ 200.000
- Sumaré — R$ 200.000
- Suzano — R$ 100.000
- Tapiraí — R$ 200.000
- Valentim Gentil — R$ 300.000
Tocantins
- Arraias — R$ 100.000
- Axixá do Tocantins — R$ 100.000
- Conceição do Tocantins — R$ 100.000
- Peixe — R$ 100.000
- Taguatinga — R$ 150.000
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