PORTARIA SNAS Nº 132, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome · Secretaria Nacional de Assistência Social · Diário Oficial da União de 03/11/2026

Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema Estrutura SUAS. A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNICA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, ...

Municípios citados
274
lidos do texto do ato
Soma dos valores lidos
R$ 42.406.176
maior valor de cada linha do anexo
Estados
21
com município citado

E agora, o que o município faz?

A programação de emenda está publicada; o repasse só acontece depois que o município cumpre os requisitos do fundo (cadastro e aceite no sistema do órgão). Confira no ato o que falta.

Municípios citados no ato

Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.

Acre

Alagoas

Amazonas

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Goiás

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso

Paraíba

Pernambuco

Paraná

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rondônia

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Sergipe

São Paulo

Tocantins

Ler o ato no Diário Oficial da União

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Fontes. Programas e emendas indicadas: API de dados abertos do Transferegov, módulo Discricionárias e Legais (api-publica.transferegov.gestao.gov.br). Atos que citam município: Diário Oficial da União, seção 1 e edição extra (in.gov.br), lidos todo dia útil.

O que esta página não diz. Programa aberto é prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido: a proposta ainda passa por análise, seleção e assinatura. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo. A lista de municípios de um ato do DOU é lida do texto publicado — confira sempre no ato oficial.