2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT – 20.608.2317. 214S.0002 – Ação: Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Exterior – RP (6)

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · disponibilizado em 05/02/2026

Até quando dá para propor, e quem pode?

Proposta voluntária

não há

Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.

Proposta de emenda parlamentar

faltam 53 dias

05/02/2026 a 31/12/2026

Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.

Beneficiário específico

não há

Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).

Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: todo o Brasil. Modalidade: convenio. 0 propostas já cadastradas.

O que o programa financia

Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.

O Programa 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - PT – 20.608.2317.214S.0001 por intermédio da Ação: Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Exterior, tem por finalidade o provimento de infraestruturas para o desenvolvimento das atividades produtivas em suas múltiplas escalas, rurais e urbanas, por meio da resolução de gargalos em todos os elos da cadeia produtiva, promovendo sua dinamização, inclusive com implantação de estruturas físicas para produção, beneficiamento, comercialização e de apoio logístico além de aquisição de equipamentos, materiais e insumos, bem como o apoio à regularização fundiária de áreas produtivas, o desenvolvimento e a difusão de novas tecnologias, estudos e projetos técnicos, promoção de capacitações, formação de multiplicadores, intercâmbio de produtores, instalação de unidades demonstrativas, eventos técnicos e de comercialização, e fomento ao associativismo e cooperativismo como opção de organização social e produtiva. Atua-se principalmente nas Rotas de Integração Nacional, que são redes de Arranjos Produtivos Locais - APLs, que apresentam simultaneamente uma dimensão territorial e setorial em sua concepção, e na Iniciativa BioRegio - Estratégia de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável.

Como cadastrar a proposta no Transferegov

  1. Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
  2. Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 2220320260041.
  3. Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
  4. Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
  5. Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.

Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56074.

Não perca o próximo

Programas novos, emendas indicadas e atos do Diário Oficial do seu município no WhatsApp, nos dias úteis. Escolha o município na página dele, ou mande ALERTAS e o nome do município.

Fontes. Programas e emendas indicadas: API de dados abertos do Transferegov, módulo Discricionárias e Legais (api-publica.transferegov.gestao.gov.br). Atos que citam município: Diário Oficial da União, seção 1 e edição extra (in.gov.br), lidos todo dia útil.

O que esta página não diz. Programa aberto é prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido: a proposta ainda passa por análise, seleção e assinatura. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo. A lista de municípios de um ato do DOU é lida do texto publicado — confira sempre no ato oficial.