2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre – PT 18.544.2321.00TB.0041 - Ação: Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - No Estado do Paraná – RP (6)
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · disponibilizado em 05/02/2026
Até quando dá para propor, e quem pode?
Proposta voluntária
não há
Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.
Proposta de emenda parlamentar
faltam 53 dias
05/02/2026 a 31/12/2026
Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.
Beneficiário específico
não há
Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).
Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal. Abrangência: Paraná. Modalidade: convenio. 0 propostas já cadastradas.
O que o programa financia
Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.
O Programa 2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre – PT 18.544.2321.00TB.0041 - Ação: Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - No Estado do Paraná, tem por finalidade apoio da União para viabilizar a implantação, ampliação ou melhorias de infraestruturas de oferta de água, com o objetivo de ampliar a segurança hídrica para o abastecimento humano, urbano e difuso, e para os usos múltiplos. Compreende a execução de obras civis, a aquisição e montagem de equipamentos, as condicionantes do licenciamento ambiental, a elaboração de estudos e projetos e demais operações necessárias e suficientes para o planejamento, a execução e a entrega operacional dos empreendimentos. As infraestruturas hídricas podem compreender intervenções como barragens, canais e sistemas adutores, dentre as quais as listadas no PNSH, e também sistemas simplificados de abastecimento para atender comunidades dispersas, incluindo cisternas, equipamentos de captação e todas as tecnologias sustentáveis de acesso à água.
Como cadastrar a proposta no Transferegov
- Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
- Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 2220320260035.
- Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
- Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
- Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56067.
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