A??o 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustent?vel Local Integrado - RP8 - CINDRE

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · disponibilizado em 19/03/2026

Até quando dá para propor, e quem pode?

Proposta voluntária

não há

Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.

Proposta de emenda parlamentar

faltam 22 dias

23/02/2026 a 30/11/2026

Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.

Beneficiário específico

faltam 22 dias

30/06/2026 a 30/11/2026

Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).

Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: todo o Brasil. Modalidade: convenio. 790 propostas já cadastradas.

O que o programa financia

Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.

A A??o atende a projetos para o Desenvolvimento Sustent?vel constantes no Manual de A??es do MIDR: aquisi??o de m?quinas e equipamentos de apoio ? produ??o; desenvolvimento e implanta??o de tecnologias sustent?veis e inovadoras de apoio ? produ??o; obras de pavimenta??o de estradas vicinais destinadas ? integra??o com rodovias estaduais e municipais; obras de pavimenta??o de rodovias estaduais e municipais destinadas ao escoamento produtivo; implanta??o de infraestrutura produtiva e obras complementares; desenvolvimento e implanta??o de tecnologias sustent?veis e inovadoras de apoio ? produ??o.

Critérios de seleção

Exist?ncia de dota??o or?ament?ria; disponibiliza??o de limite or?ament?rio pelos ?rg?os setoriais respons?veis; atendimento ?s diretrizes e procedimentos estabelecidos em Portaria e aos princ?pios da legalidade, efici?ncia, efic?cia, efetividade, publicidade, moralidade e economicidade.

Observações do órgão

As propostas devem ser apresentadas de acordo com o Manual da A??o 00SX, anexo.

Como cadastrar a proposta no Transferegov

  1. Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
  2. Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 5300020260014.
  3. Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
  4. Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
  5. Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.

Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56010.

Municípios com emenda indicada neste programa

Indicações de emenda parlamentar publicadas pelo Transferegov; cada município precisa cadastrar a proposta na janela de emenda.

Acre

Alagoas

Amazonas

Amapá

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Paraná

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rondônia

Roraima

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Sergipe

São Paulo

Tocantins

Não perca o próximo

Programas novos, emendas indicadas e atos do Diário Oficial do seu município no WhatsApp, nos dias úteis. Escolha o município na página dele, ou mande ALERTAS e o nome do município.

Fontes. Programas e emendas indicadas: API de dados abertos do Transferegov, módulo Discricionárias e Legais (api-publica.transferegov.gestao.gov.br). Atos que citam município: Diário Oficial da União, seção 1 e edição extra (in.gov.br), lidos todo dia útil.

O que esta página não diz. Programa aberto é prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido: a proposta ainda passa por análise, seleção e assinatura. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo. A lista de municípios de um ato do DOU é lida do texto publicado — confira sempre no ato oficial.