Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RP8 - CDR
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · disponibilizado em 19/03/2026
Até quando dá para propor, e quem pode?
Proposta voluntária
não há
Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.
Proposta de emenda parlamentar
faltam 22 dias
23/02/2026 a 30/11/2026
Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.
Beneficiário específico
não há
Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).
Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público. Abrangência: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins. Modalidade: convenio. 382 propostas já cadastradas.
O que o programa financia
Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.
A Ação atende a projetos para o Desenvolvimento Sustentável constantes no Manual de Ações do MIDR: aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras de apoio à produção; obras de pavimentação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias estaduais e municipais; obras de pavimentação de rodovias estaduais e municipais destinadas ao escoamento produtivo; implantação de infraestrutura produtiva e obras complementares; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras de apoio à produção.
Critérios de seleção
Existência de dotação orçamentária; disponibilização de limite orçamentário pelos órgãos setoriais responsáveis; atendimento às diretrizes e procedimentos estabelecidos em Portaria e aos princípios da legalidade, eficiência, eficácia, efetividade, publicidade, moralidade e economicidade.
Observações do órgão
As propostas devem ser apresentadas de acordo com o Manual da Ação 00SX, anexo.
Como cadastrar a proposta no Transferegov
- Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
- Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 5300020260016.
- Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
- Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
- Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56012.
Municípios com emenda indicada neste programa
Indicações de emenda parlamentar publicadas pelo Transferegov; cada município precisa cadastrar a proposta na janela de emenda.
Acre
- Acrelândia — R$ 620.750
- Bujari — R$ 620.750
- Porto Acre — R$ 2.837.745
Alagoas
- Belo Monte — R$ 2.865.000
- Cacimbinhas — R$ 859.500
- Cajueiro — R$ 1.528.000
- Chã Preta — R$ 764.000
- Coqueiro Seco — R$ 477.500
- Feliz Deserto — R$ 668.500
- Igreja Nova — R$ 955.000
- Inhapi — R$ 955.000
- Mar Vermelho — R$ 764.000
- Maribondo — R$ 1.386.528
- Mata Grande — R$ 1.432.500
- Palmeira dos Índios — R$ 764.000
- Paulo Jacinto — R$ 504.864
- Pindoba — R$ 955.000
- Porto Calvo — R$ 668.500
- São Miguel dos Campos — R$ 859.500
- Tanque d'Arca — R$ 668.500
- Taquarana — R$ 2.865.000
Amazonas
Bahia
- Alagoinhas — R$ 1.528.492
- Angical — R$ 382.000
- Arataca — R$ 635.075
- Baianópolis — R$ 382.000
- Biritinga — R$ 327.565
- Bom Jesus da Lapa — R$ 477.500
- Conceição do Almeida — R$ 733.440
- Cruz das Almas — R$ 477.500
- Ibipeba — R$ 955.000
- Itaberaba — R$ 1.814.500
- Itapicuru — R$ 859.500
- Itarantim — R$ 668.500
- João Dourado — R$ 955.000
- Lapão — R$ 764.000
- Macajuba — R$ 764.000
- Macaúbas — R$ 477.500
- Nordestina — R$ 382.000
- Nova Viçosa — R$ 4.469.892
- Senhor do Bonfim — R$ 955.000
- Serra do Ramalho — R$ 477.500
- Uibaí — R$ 859.500
- Utinga — R$ 477.500
Ceará
- Acaraú — R$ 899.176
- Alto Santo — R$ 955.000
- Apuiarés — R$ 2.387.500
- Araripe — R$ 955.000
- Assaré — R$ 955.000
- Bela Cruz — R$ 533.917
- Chaval — R$ 953.816
- Chorozinho — R$ 7.120.972
- Crateús — R$ 3.820.000
- Ibiapina — R$ 955.000
- Irauçuba — R$ 955.000
- Itarema — R$ 2.198.960
- Mauriti — R$ 477.500
- Nova Olinda — R$ 1.398.783
- Santa Quitéria — R$ 915.917
Espírito Santo
- Afonso Cláudio — R$ 4.851.892
- Alto Rio Novo — R$ 668.500
- Divino de São Lourenço — R$ 793.115
- Governador Lindenberg — R$ 382.000
- Ibitirama — R$ 793.115
- Iúna — R$ 620.750
- Laranja da Terra — R$ 955.000
- Marilândia — R$ 489.965
- Montanha — R$ 859.500
- Muqui — R$ 859.500
- Santa Maria de Jetibá — R$ 489.965
- São Roque do Canaã — R$ 793.115
- Vargem Alta — R$ 793.115
- Vila Valério — R$ 793.115
- Vila Velha — R$ 1.719.000
Goiás
- Alexânia — R$ 3.010.357
- Anápolis — R$ 955.000
- Cidade Ocidental — R$ 191.000
- Colinas do Sul — R$ 191.000
- Cristalina — R$ 191.000
- Flores de Goiás — R$ 191.000
- Morro Agudo de Goiás — R$ 539.618
- Simolândia — R$ 191.000
- Valparaíso de Goiás — R$ 955.000
Maranhão
- Cândido Mendes — R$ 4.660.892
- Fortuna — R$ 2.319.364
- Jenipapo dos Vieiras — R$ 4.775.000
- Matões do Norte — R$ 955.000
- Monção — R$ 1.127.611
- Pedro do Rosário — R$ 1.910.000
- Peritoró — R$ 955.000
- Riachão — R$ 955.000
- Santa Inês — R$ 927.745
- São Pedro da Água Branca — R$ 1.432.500
- Senador Alexandre Costa — R$ 955.000
Minas Gerais
- Bonfim — R$ 477.992
- Cajuri — R$ 668.500
- Canaã — R$ 477.500
- Ferros — R$ 1.623.500
- Frei Inocêncio — R$ 649.400
- Itamarandiba — R$ 477.500
- Juiz de Fora — R$ 2.837.745
- Nova Ponte — R$ 955.000
- Passos — R$ 477.500
- Paula Cândido — R$ 477.500
- Rio Manso — R$ 382.000
- Santa Juliana — R$ 2.865.000
- Unaí — R$ 382.000
Mato Grosso do Sul
- Alcinópolis — R$ 955.000
- Ivinhema — R$ 955.000
- Jateí — R$ 477.500
- Porto Murtinho — R$ 477.500
Mato Grosso
- Apiacás — R$ 955.000
- Cotriguaçu — R$ 764.624
- Guarantã do Norte — R$ 4.431.200
- Matupá — R$ 401.100
- Nova Guarita — R$ 401.100
- Nova Santa Helena — R$ 401.100
- Novo Mundo — R$ 401.100
- Peixoto de Azevedo — R$ 401.100
- Ribeirão Cascalheira — R$ 1.432.500
- Santa Carmem — R$ 286.500
- Santo Afonso — R$ 191.000
- Sinop — R$ 1.440.140
- Terra Nova do Norte — R$ 1.222.400
Pará
- Augusto Corrêa — R$ 1.480.250
- Bagre — R$ 477.500
- Bragança — R$ 955.000
- Breu Branco — R$ 477.500
- Colares — R$ 477.500
- Conceição do Araguaia — R$ 382.000
- Concórdia do Pará — R$ 991.347
- Curionópolis — R$ 600.364
- Curuçá — R$ 7.167.275
- Faro — R$ 257.850
- Itupiranga — R$ 7.793.784
- Medicilândia — R$ 4.626.414
- Mojuí dos Campos — R$ 257.850
- Nova Ipixuna — R$ 429.750
- Nova Timboteua — R$ 907.250
- Novo Repartimento — R$ 2.865.000
- Ourilândia do Norte — R$ 907.250
- Placas — R$ 955.000
- Senador José Porfírio — R$ 3.820.000
- Xinguara — R$ 534.800
Paraíba
- Assunção — R$ 429.750
- Barra de São Miguel — R$ 429.750
- Brejo do Cruz — R$ 1.910.000
- Catolé do Rocha — R$ 1.050.500
- Cruz do Espírito Santo — R$ 1.910.000
- Cubati — R$ 431.528
- Igaracy — R$ 382.000
- Natuba — R$ 4.638.728
- Paulista — R$ 6.685.000
- Pedra Lavrada — R$ 382.000
- Pirpirituba — R$ 859.500
- São João do Cariri — R$ 955.000
- São José do Brejo do Cruz — R$ 382.000
- São Mamede — R$ 4.584.000
- Sumé — R$ 1.432.500
Pernambuco
- Buíque — R$ 840.892
- Chã Grande — R$ 955.000
- Gameleira — R$ 955.000
- Ibirajuba — R$ 477.500
- Machados — R$ 477.500
- Mirandiba — R$ 955.000
- Poção — R$ 955.000
- Santa Terezinha — R$ 955.000
- Sertânia — R$ 955.000
- Taquaritinga do Norte — R$ 477.500
- Tupanatinga — R$ 955.000
- Vicência — R$ 955.000
Piauí
- Angical do Piauí — R$ 382.000
- Anísio de Abreu — R$ 1.910.000
- Belém do Piauí — R$ 4.297.500
- Campinas do Piauí — R$ 934.743
- Caxingó — R$ 1.528.000
- Cocal — R$ 2.387.500
- Corrente — R$ 1.982.678
- Curimatá — R$ 382.000
- Curralinhos — R$ 2.865.000
- Dirceu Arcoverde — R$ 5.065.714
- Dom Inocêncio — R$ 1.432.500
- Elesbão Veloso — R$ 2.865.000
- Floresta do Piauí — R$ 955.000
- Júlio Borges — R$ 382.000
- Morro do Chapéu do Piauí — R$ 382.000
- Picos — R$ 955.000
- Riacho Frio — R$ 382.000
- Ribeira do Piauí — R$ 382.000
- Santa Luz — R$ 382.000
- São Gonçalo do Gurguéia — R$ 382.000
- São João da Canabrava — R$ 382.000
- São João da Varjota — R$ 382.000
- São Julião — R$ 382.000
- Várzea Branca — R$ 1.910.000
- Várzea Grande — R$ 527.357
Paraná
- Espigão Alto do Iguaçu — R$ 1.432.500
- Faxinal — R$ 1.413.400
- Jardim Olinda — R$ 1.337.000
- Salto do Itararé — R$ 1.432.500
- Tupãssi — R$ 1.432.500
- Turvo — R$ 1.432.500
- Uraí — R$ 1.432.500
Rio de Janeiro
- Miguel Pereira — R$ 3.965.357
Rio Grande do Norte
- Afonso Bezerra — R$ 191.000
- Carnaubais — R$ 955.053
- Espírito Santo — R$ 573.053
- Extremoz — R$ 6.020.820
- Jaçanã — R$ 191.000
- Jardim de Piranhas — R$ 429.750
- Jardim do Seridó — R$ 649.051
- Lagoa d'Anta — R$ 191.053
- Lagoa de Velhos — R$ 382.053
- Nova Cruz — R$ 2.128.035
- Parelhas — R$ 477.553
- Parnamirim — R$ 286.500
- Passagem — R$ 191.053
- Rafael Fernandes — R$ 382.053
- Riacho de Santana — R$ 191.053
- Santa Cruz — R$ 955.053
- São João do Sabugi — R$ 573.053
- Sítio Novo — R$ 573.053
- Taipu — R$ 477.553
- Triunfo Potiguar — R$ 477.500
- Upanema — R$ 1.241.553
- Várzea — R$ 477.553
Rondônia
- Alvorada D'Oeste — R$ 429.750
- Candeias do Jamari — R$ 764.000
- Cerejeiras — R$ 573.000
- Espigão D'Oeste — R$ 1.241.500
- Ministro Andreazza — R$ 573.000
- Nova Mamoré — R$ 573.000
- Novo Horizonte do Oeste — R$ 743.613
- Primavera de Rondônia — R$ 2.196.500
Rio Grande do Sul
- Alvorada — R$ 382.000
- Arroio do Tigre — R$ 382.000
- Bento Gonçalves — R$ 450.245
- Braga — R$ 382.000
- Cachoeirinha — R$ 382.000
- Capela de Santana — R$ 955.002
- Centenário — R$ 382.001
- Cerro Largo — R$ 382.000
- Colorado — R$ 429.750
- Dezesseis de Novembro — R$ 382.000
- Dois Lajeados — R$ 382.000
- Fontoura Xavier — R$ 431.847
- Formigueiro — R$ 429.750
- Garruchos — R$ 477.501
- Guaíba — R$ 382.000
- Ibirapuitã — R$ 382.000
- Ibirubá — R$ 420.691
- Ilópolis — R$ 382.002
- Jóia — R$ 382.000
- Mato Queimado — R$ 477.500
- Miraguaí — R$ 382.000
- Morro Reuter — R$ 382.000
- Novo Barreiro — R$ 477.500
- Piratini — R$ 382.000
- Poço das Antas — R$ 477.500
- Pouso Novo — R$ 382.003
- Quaraí — R$ 477.500
- Roca Sales — R$ 275.098
- Rolante — R$ 477.500
- Saldanha Marinho — R$ 429.750
- Santiago — R$ 382.000
- São João do Polêsine — R$ 382.000
- São José do Herval — R$ 382.000
- São Leopoldo — R$ 382.000
- São Lourenço do Sul — R$ 429.750
- Sertão Santana — R$ 429.750
- Trindade do Sul — R$ 420.200
- Ubiretama — R$ 382.000
- Vale do Sol — R$ 955.001
- Veranópolis — R$ 382.000
- Viamão — R$ 382.000
Santa Catarina
- Alfredo Wagner — R$ 382.000
- Anchieta — R$ 382.000
- Biguaçu — R$ 3.965.357
- Botuverá — R$ 477.500
- Capinzal — R$ 382.000
- Descanso — R$ 382.000
- Formosa do Sul — R$ 382.000
- Grão-Pará — R$ 1.551.314
- Guaraciaba — R$ 668.500
- Ilhota — R$ 343.800
- Iporã do Oeste — R$ 477.500
- Irineópolis — R$ 382.000
- Jacinto Machado — R$ 477.500
- Jardinópolis — R$ 477.500
- Lacerdópolis — R$ 382.000
- Laurentino — R$ 343.800
- Luiz Alves — R$ 382.492
- Mafra — R$ 477.500
- Major Gercino — R$ 382.000
- Major Vieira — R$ 477.500
- Maravilha — R$ 382.000
- Morro da Fumaça — R$ 382.000
- Princesa — R$ 477.500
- Quilombo — R$ 477.500
- Riqueza — R$ 477.500
- Rodeio — R$ 382.000
- Santiago do Sul — R$ 477.500
- São Carlos — R$ 382.000
- São João do Oeste — R$ 477.500
- São José do Cedro — R$ 382.000
- São Martinho — R$ 286.500
- Treze Tílias — R$ 382.000
- Xaxim — R$ 477.500
Sergipe
- Propriá — R$ 3.965.357
São Paulo
- Aparecida d'Oeste — R$ 477.500
- Atibaia — R$ 9.913.392
- Avaí — R$ 573.000
- Birigui — R$ 458.400
- Campos Novos Paulista — R$ 477.500
- Catiguá — R$ 573.000
- Colina — R$ 477.500
- Dirce Reis — R$ 477.500
- Herculândia — R$ 477.500
- Iacri — R$ 477.500
- Irapuã — R$ 554.392
- Marapoama — R$ 668.500
- Nova Canaã Paulista — R$ 477.500
- Nova Castilho — R$ 570.332
- Palmeira d'Oeste — R$ 477.500
- Paranapuã — R$ 477.500
- Pindorama — R$ 477.500
- Rifaina — R$ 1.790.625
- Santa Clara d'Oeste — R$ 477.500
- Santa Rita d'Oeste — R$ 477.500
- Santa Salete — R$ 477.500
- Santópolis do Aguapeí — R$ 573.000
- São Francisco — R$ 477.500
- Severínia — R$ 477.500
- Turmalina — R$ 477.500
- Urânia — R$ 477.500
Tocantins
- Aparecida do Rio Negro — R$ 1.296.227
- Conceição do Tocantins — R$ 477.500
- Darcinópolis — R$ 573.000
- Divinópolis do Tocantins — R$ 1.432.500
- Esperantina — R$ 1.432.500
- Goianorte — R$ 573.000
- Itacajá — R$ 1.432.500
- Itaguatins — R$ 477.500
- Lagoa da Confusão — R$ 1.432.500
- Marianópolis do Tocantins — R$ 1.910.000
- Maurilândia do Tocantins — R$ 1.432.500
- Pau D'Arco — R$ 477.500
- Porto Nacional — R$ 5.730.000
- Praia Norte — R$ 2.701.364
- Sampaio — R$ 477.500
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