Ação 214S - Rotas de Integração Nacional - RP2

Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: todo o Brasil. Modalidade: convenio. 557 propostas já cadastradas.

As Rotas de Integração Nacional são redes de Arranjos Produtivos Locais - APLs. Os beneficiários da Ação são produtores e população das áreas de abrangência dos Polos das Rotas de Integração Nacional. Poderão ser apoiadas ações de qualificação técnica e gerencial dos atores vinculados às cadeias produtivas apoiadas pela iniciativa Rotas de Integração Nacional (Portaria nº 080/2018-MI): cursos, palestras, capacitações, oficinas, workshop, treinamentos e dias de campo, como: a) Fortalecimento do cooperativismo e associativismo: cursos, palestras, capacitações, oficinas, workshop, treinamentos e dias de campo; b) Análise de mercado e estratégias comerciais: plano de negócio, estudo de mercado, estudo de viabilidade técnico, econômico, financeira e ambiental, identificação geográfica – IG e denominação de origem; c) Pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias: pesquisa agropecuária, captação, geração e distribuição de energias renováveis e de recursos hídricos (água potável e reuso), aplicativos, novas aplicações de produtos, comunicação, logística; d) Divulgação impressa e digital das atividades relacionadas ao ciclo de vida dos projetos; e) Aquisição de insumos agropecuário.

Existência de dotação orçamentária; disponibilização de limite orçamentário pelos órgãos setoriais responsáveis; atendimento às diretrizes e procedimentos estabelecidos em Portaria e aos princípios da legalidade, eficiência, eficácia, efetividade, publicidade, moralidade e economicidade.

1. Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
2. Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 5300020260002.
3. Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
4. Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
5. Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.

Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 55992.