Emendas parlamentares de Porto Calvo (AL)
Em 2025, Porto Calvo (AL) recebeu R$ 10,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 10,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 7,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 26,6 milhões
- 16 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 425
- 48º de 102 em Alagoas
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Porto Calvo pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Marx Beltrão (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 0 executados e R$ 1.000.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Renan Calheiros (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.000.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Isnaldo Bulhões Jr. (R$ 500.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 500.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Porto Calvo recebeu R$ 26,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 591.996 | 2 |
| 2016 | R$ 497.187 | 1 |
| 2017 | R$ 172.336 | 1 |
| 2018 | R$ 124.508 | 5 |
| 2019 | R$ 784.198 | 2 |
| 2020 | R$ 568.601 | 2 |
| 2021 | R$ 1.470.394 | 2 |
| 2022 | R$ 137.903 | 1 |
| 2023 | R$ 1.500.000 | 2 |
| 2024 | R$ 3.100.000 | 4 |
| 2025 | R$ 10.420.137 | 9 |
| 2026 | R$ 7.235.000 | 10 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
16 autores de emenda com pagamento a Porto Calvo desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 4,2 milhões |
| 2ºRENAN CALHEIROS2023–2025 · 4 pagamentos | R$ 4,1 milhões |
| 3ºBANCADA DE ALAGOAS2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 4ºFERNANDO FARIAS2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 5ºISNALDO BULHOES JR.2023–2026 · 5 pagamentos | R$ 2,6 milhões |
| 6ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 7ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 8ºALFREDO GASPAR2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 9ºDRA. EUDOCIA2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
Ver todos os 16 autores
- COM. DA SAUDER$ 4,2 milhões
- RENAN CALHEIROSR$ 4,1 milhões
- BANCADA DE ALAGOASR$ 3,4 milhões
- FERNANDO FARIASR$ 3,4 milhões
- ISNALDO BULHOES JR.R$ 2,6 milhões
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 2,5 milhões
- Sem informaçãoR$ 1,4 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,0 milhão
- MARX BELTRAOR$ 1,0 milhão
- BENEDITO DE LIRAR$ 865 mil
- ALFREDO GASPARR$ 500 mil
- DRA. EUDOCIAR$ 500 mil
- RONALDO LESSAR$ 497 mil
- JHCR$ 461 mil
- SERGIO TOLEDOR$ 138 mil
- GIVALDO CARIMBAOR$ 14 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 14,2 milhões de R$ 26,6 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde53% do total | R$ 14,2 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)45% do total | R$ 12,1 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 300 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
10 planos de emenda Pix para Porto Calvo no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Isnaldo Bulhões Jr.15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária | R$ 597.000 | ciente | aprovado | — | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr.15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Fernando Farias23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Renan Calheiros23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 1.485.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Isnaldo Bulhões Jr.6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Fernando Farias6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Renan Calheiros6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Isnaldo Bulhões Jr.10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12 | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Renan Calheiros10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12 | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Marx Beltrão8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Ho | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 800.000 |
| 06/2026 | DRA. EUDOCIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | FERNANDO FARIASIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE ALAGOASEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 475.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE ALAGOASEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 460.000 |
| 05/2026 | ISNALDO BULHOES JR.Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 04/2026 | ISNALDO BULHOES JR.Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 300.000 |
| 02/2026 | BANCADA DE ALAGOASEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.300.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.200.000 |
| 10/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.000 |
| 09/2025 | RENAN CALHEIROSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.485.000 |
| 09/2025 | FERNANDO FARIASIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.100.000 |
| 09/2025 | RENAN CALHEIROSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto Calvo recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 10,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto Calvo. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto Calvo?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, RENAN CALHEIROS, BANCADA DE ALAGOAS, FERNANDO FARIAS, ISNALDO BULHOES JR.. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto Calvo?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 14,2 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 12,1 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 300 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto Calvo tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto Calvo?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto Calvo: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CampestreR$ 4,2 milhões
- Colônia LeopoldinaR$ 8,9 milhões
- JacuípeR$ 7,2 milhões
- JaparatingaR$ 4,5 milhões
- JundiáR$ 6,8 milhões
- MaragogiR$ 16,0 milhões
- Matriz de CamaragibeR$ 15,1 milhões
- Novo LinoR$ 8,6 milhões
- Passo de CamaragibeR$ 495 mil
- Porto de PedrasR$ 5,6 milhões
- São Luís do QuitundeR$ 21,6 milhões
- São Miguel dos MilagresR$ 9,9 milhões