Emendas parlamentares de São Miguel dos Milagres (AL)
Em 2025, São Miguel dos Milagres (AL) recebeu R$ 9,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2021 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 9,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 7,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2021
- R$ 20,1 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 1.143
- 5º de 102 em Alagoas
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de São Miguel dos Milagres pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Nivaldo Albuquerque (R$ 700.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 14/10/2025) registra R$ 540.961 executados e R$ 159.039 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Isnaldo Bulhões Jr. (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 05/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 21/10/2026
Emenda Pix de 2025 de Renan Calheiros (R$ 693.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 21/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 22/10/2026
Emenda Pix de 2025 de Fernando Farias (R$ 396.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 22/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Fernando Farias (R$ 398.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Isnaldo Bulhões Jr. (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2021 a 2026, São Miguel dos Milagres recebeu R$ 20,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2021 | R$ 705.000 | 1 |
| 2023 | R$ 700.000 | 1 |
| 2024 | R$ 900.000 | 2 |
| 2025 | R$ 9.947.013 | 11 |
| 2026 | R$ 7.877.734 | 13 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a São Miguel dos Milagres desde 2021.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 3,3 milhões |
| 2ºRENAN CALHEIROS2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 2,7 milhões |
| 3ºMARX BELTRAO2025 · 1 pagamento | R$ 2,5 milhões |
| 4ºISNALDO BULHOES JR.2024–2026 · 7 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 5ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 6ºBANCADA DE ALAGOAS2026 · 1 pagamento | R$ 2,0 milhões |
| 7ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 8ºNIVALDO ALBUQUERQUE2021–2023 · 2 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 9ºALFREDO GASPAR2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 888 mil |
| 10ºARTHUR LIRA2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 11ºFERNANDO FARIAS2025 · 1 pagamento | R$ 396 mil |
| 12ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 1 pagamento | R$ 215 mil |
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 9,7 milhões de R$ 20,1 milhões desde 2021.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)48% do total | R$ 9,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde45% do total | R$ 9,1 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social6% do total | R$ 1,3 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
10 planos de emenda Pix para São Miguel dos Milagres no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Isnaldo Bulhões Jr.15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2027 | nenhum |
| 2026 | Fernando Farias15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr.23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 05/12/2026 | nenhum |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr.15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 495.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2025 | Fernando Farias16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 22/10/2026 | nenhum |
| 2025 | Renan Calheiros16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 21/10/2026 | nenhum |
| 2024 | Isnaldo Bulhões Jr.15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | Final (14/10/2025) · executado R$ 473 mil |
| 2024 | Renan Calheiros15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2025 | Final (14/10/2025) · executado R$ 400 mil |
| 2022 | Nivaldo Albuquerque16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | Parcial (14/10/2025) · executado R$ 541 mil |
| 2021 | Nivaldo Albuquerque15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 705.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2023 | Final (03/10/2025) · executado R$ 705 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.256.403 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.099.085 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 218.000 |
| 06/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 215.000 |
| 06/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 84.118 |
| 05/2026 | BANCADA DE ALAGOASEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.124 |
| 05/2026 | RENAN CALHEIROSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 05/2026 | ARTHUR LIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | ISNALDO BULHOES JR.Individual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 04/2026 | ALFREDO GASPARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 400.000 |
| 04/2026 | ISNALDO BULHOES JR.Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 03/2026 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 481.104 |
| 02/2026 | ISNALDO BULHOES JR.Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 126.400 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | ISNALDO BULHOES JR.Individual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
Perguntas frequentes
Quanto São Miguel dos Milagres recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 9,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Miguel dos Milagres. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Miguel dos Milagres?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: RELATOR GERAL, RENAN CALHEIROS, MARX BELTRAO, ISNALDO BULHOES JR., COM. DESENV REGIONAL E TURISMO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Miguel dos Milagres?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 9,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 9,1 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 1,3 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Miguel dos Milagres tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Miguel dos Milagres?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Miguel dos Milagres: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CampestreR$ 4,2 milhões
- Colônia LeopoldinaR$ 8,9 milhões
- JacuípeR$ 7,2 milhões
- JaparatingaR$ 4,5 milhões
- JundiáR$ 6,8 milhões
- MaragogiR$ 16,0 milhões
- Matriz de CamaragibeR$ 15,1 milhões
- Novo LinoR$ 8,6 milhões
- Passo de CamaragibeR$ 495 mil
- Porto CalvoR$ 10,4 milhões
- Porto de PedrasR$ 5,6 milhões
- São Luís do QuitundeR$ 21,6 milhões