Emendas parlamentares de Pedra Branca do Amapari (AP)
Em 2025, Pedra Branca do Amapari (AP) recebeu R$ 17,3 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 21,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 17,3 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 21,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 51,0 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 1.247
- 9º de 16 em Amapá
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Pedra Branca do Amapari pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Davi Alcolumbre (R$ 1.211.565): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Lucas Barreto (R$ 300.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Dorinaldo Malafaia (R$ 250.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Dorinaldo Malafaia (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Lucas Barreto (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Lucas Barreto (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Lucas Barreto (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Davi Alcolumbre (R$ 2.066.020): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Dorinaldo Malafaia (R$ 247.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Pedra Branca do Amapari recebeu R$ 51,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 1.181.835 | 5 |
| 2017 | R$ 407.961 | 5 |
| 2018 | R$ 5.415 | 4 |
| 2019 | R$ 506.282 | 4 |
| 2020 | R$ 1.264.415 | 2 |
| 2021 | R$ 1.206.086 | 3 |
| 2022 | R$ 3.349.000 | 5 |
| 2023 | R$ 2.666.020 | 3 |
| 2024 | R$ 1.150.000 | 4 |
| 2025 | R$ 17.315.561 | 8 |
| 2026 | R$ 21.941.781 | 15 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Pedra Branca do Amapari desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºDAVI ALCOLUMBRE2019–2026 · 9 pagamentos | R$ 23,7 milhões |
| 2ºBANCADA DO AMAPA2020–2026 · 4 pagamentos | R$ 4,6 milhões |
| 3ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 2 pagamentos | R$ 4,6 milhões |
| 4ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 3,6 milhões |
| 5ºRANDOLFE RODRIGUES2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 6ºDORINALDO MALAFAIA2024–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 7ºSILVIA WAIAPI2025 · 1 pagamento | R$ 1,3 milhão |
| 8ºLUCAS BARRETO2023–2024 · 4 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 9ºFATIMA PELAES2026 · 1 pagamento | R$ 1,2 milhão |
| 10ºPAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)2026 · 2 pagamentos | R$ 387 mil |
| 11ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 174 mil |
Ver todos os 15 autores
- DAVI ALCOLUMBRER$ 23,7 milhões
- BANCADA DO AMAPAR$ 4,6 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 4,6 milhões
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 3,6 milhões
- RELATOR GERALR$ 2,5 milhões
- RANDOLFE RODRIGUESR$ 2,3 milhões
- DORINALDO MALAFAIAR$ 1,9 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,8 milhão
- SILVIA WAIAPIR$ 1,3 milhão
- LUCAS BARRETOR$ 1,2 milhão
- FATIMA PELAESR$ 1,2 milhão
- JOAO CAPIBERIBER$ 980 mil
- JANETE CAPIBERIBER$ 814 mil
- PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)R$ 387 mil
- COM. DA SAUDER$ 174 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 25,9 milhões de R$ 51,0 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde51% do total | R$ 25,9 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)49% do total | R$ 25,1 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
18 planos de emenda Pix para Pedra Branca do Amapari no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dorinaldo Malafaia13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Randolfe Rodrigues15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Fatima Pelaes27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Fatima Pelaes23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Davi Alcolumbre15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária | R$ 2.288.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Davi Alcolumbre12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Dorinaldo Malafaia18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental | R$ 247.500 | ciente | aprovado | 05/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Dorinaldo Malafaia18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental | R$ 247.500 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2025 | Davi Alcolumbre15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 3.465.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Davi Alcolumbre12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 1.485.000 | ciente | aprovado | 22/10/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 1,5 milhão |
| 2024 | Dorinaldo Malafaia6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Lucas Barreto6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Dorinaldo Malafaia10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2024 | Lucas Barreto6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Lucas Barreto6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Davi Alcolumbre6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 2.066.020 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | nenhum |
| 2022 | Lucas Barreto6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2020 | Davi Alcolumbre6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 1.211.565 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | DAVI ALCOLUMBREIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 5.800.000 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 4.100.000 |
| 06/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.590.000 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 459.236 |
| 06/2026 | BANCADA DO AMAPAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 459.236 |
| 06/2026 | RANDOLFE RODRIGUESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 334.413 |
| 05/2026 | DAVI ALCOLUMBREIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.283.500 |
| 05/2026 | FATIMA PELAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.194.000 |
| 05/2026 | RANDOLFE RODRIGUESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 05/2026 | DORINALDO MALAFAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 02/2026 | RANDOLFE RODRIGUESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 537.144 |
| 02/2026 | DORINALDO MALAFAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 429.370 |
| 02/2026 | PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 282.385 |
| 02/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 174.284 |
| 01/2026 | PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 104.213 |
Perguntas frequentes
Quanto Pedra Branca do Amapari recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 17,3 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Pedra Branca do Amapari. Em 2026, até outubro, foram R$ 21,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Pedra Branca do Amapari?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: DAVI ALCOLUMBRE, BANCADA DO AMAPA, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, RANDOLFE RODRIGUES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Pedra Branca do Amapari?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 25,9 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 25,1 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Pedra Branca do Amapari tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 18 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Pedra Branca do Amapari?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Pedra Branca do Amapari: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Ferreira GomesR$ 19,9 milhões
- Porto GrandeR$ 22,9 milhões
- Serra do NavioR$ 16,6 milhões