Emendas parlamentares de Aratuípe (BA)
Em 2025, Aratuípe (BA) recebeu R$ 3,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 598 mil.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 598 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 5,8 milhões
- 7 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 355
- 69º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Aratuípe pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Alice Portugal (R$ 800.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 08/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Alice Portugal (R$ 800.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Alice Portugal (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, Aratuípe recebeu R$ 5,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 100.000 | 1 |
| 2020 | R$ 15.295 | 1 |
| 2023 | R$ 1.121.504 | 2 |
| 2024 | R$ 805.910 | 2 |
| 2025 | R$ 3.189.903 | 5 |
| 2026 | R$ 597.500 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
7 autores de emenda com pagamento a Aratuípe desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºALICE PORTUGAL2023–2026 · 7 pagamentos | R$ 4,4 milhões |
| 2ºCOM. DESENV. URBANO2025 · 1 pagamento | R$ 675 mil |
| 3ºRAIMUNDO COSTA2025 · 1 pagamento | R$ 325 mil |
| 4ºJORGE SOLLA2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 5ºZE NETO2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 7 autores
- ALICE PORTUGALR$ 4,4 milhões
- COM. DESENV. URBANOR$ 675 mil
- RAIMUNDO COSTAR$ 325 mil
- JORGE SOLLAR$ 200 mil
- TIA ERONR$ 100 mil
- ZE NETOR$ 100 mil
- RELATOR GERALR$ 15 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 4,1 milhões de R$ 5,8 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)70% do total | R$ 4,1 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde30% do total | R$ 1,7 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Aratuípe no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alice Portugal23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Alice Portugal20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Alice Portugal15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2024 | Alice Portugal6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 800.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2023 | Alice Portugal15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 800.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 08/12/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | ZE NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 11/2025 | RAIMUNDO COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 325.000 |
| 09/2025 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 08/2025 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 08/2025 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2025 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 674.903 |
| 07/2024 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 800.000 |
| 04/2024 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 5.910 |
| 12/2023 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 800.000 |
| 05/2023 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 321.504 |
| 07/2020 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 15.295 |
| 06/2017 | TIA ERONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Aratuípe recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Aratuípe. Em 2026, até outubro, foram R$ 598 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Aratuípe?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ALICE PORTUGAL, COM. DESENV. URBANO, RAIMUNDO COSTA, JORGE SOLLA, ZE NETO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Aratuípe?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,1 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,7 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Aratuípe tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Aratuípe?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Aratuípe: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- ItaparicaR$ 4,7 milhões
- JaguaripeR$ 1,7 milhão
- MaragogipeR$ 5,8 milhões
- NazaréR$ 4,0 milhões
- Salinas da MargaridaR$ 5,1 milhões
- Vera CruzR$ 3,0 milhões