Emendas parlamentares de Itaparica (BA)
Em 2025, Itaparica (BA) recebeu R$ 4,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,0 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,0 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 11,0 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 231
- 165º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Itaparica pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2024
Emenda Pix de 2022 de Angelo Coronel (R$ 419.681): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 428.395 executados e R$ 5 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2024
Emenda Pix de 2022 de Leur Lomanto Júnior (R$ 700.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 563.734 executados e R$ 136.266 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Leur Lomanto Júnior (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 07/07/2026) registra R$ 688.538 executados e R$ 1.188 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 05/12/2026
Emenda Pix de 2025 de Leur Lomanto Júnior (R$ 198.000): prazo de execução termina em 43 dias
A execução vai até 05/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 304.300 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 05/12/2026
Emenda Pix de 2025 de Leur Lomanto Júnior (R$ 198.000): prazo de execução termina em 43 dias
A execução vai até 05/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 198.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Leur Lomanto Júnior (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Itaparica recebeu R$ 11,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 249.896 | 1 |
| 2019 | R$ 304.714 | 2 |
| 2020 | R$ 236.240 | 2 |
| 2022 | R$ 1.143.967 | 3 |
| 2023 | R$ 576.274 | 2 |
| 2024 | R$ 791.000 | 2 |
| 2025 | R$ 4.710.600 | 7 |
| 2026 | R$ 2.982.942 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a Itaparica desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºANTONIO BRITO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 2ºLEUR LOMANTO JUNIOR2022–2026 · 7 pagamentos | R$ 3,2 milhões |
| 3ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 4ºRELATOR GERAL2022–2025 · 5 pagamentos | R$ 906 mil |
| 5ºRAIMUNDO COSTA2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 6ºALICE PORTUGAL2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 7ºLIDICE DA MATA2016–2026 · 2 pagamentos | R$ 250 mil |
Ver todos os 10 autores
- ANTONIO BRITOR$ 3,4 milhões
- LEUR LOMANTO JUNIORR$ 3,2 milhões
- COM. DA SAUDER$ 1,5 milhão
- RELATOR GERALR$ 906 mil
- RAIMUNDO COSTAR$ 500 mil
- ANGELO CORONELR$ 420 mil
- ALICE PORTUGALR$ 300 mil
- IRMAO LAZAROR$ 295 mil
- LIDICE DA MATAR$ 250 mil
- JOSE CARLOS ARAUJOR$ 246 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 6,3 milhões de R$ 11,0 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde58% do total | R$ 6,3 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)38% do total | R$ 4,1 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social5% do total | R$ 500 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Itaparica no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Leur Lomanto Júnior12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 22/06/2027 | nenhum |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 05/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 05/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Leur Lomanto Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | Parcial (07/07/2026) · executado R$ 689 mil |
| 2022 | Angelo Coronel15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 419.681 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 428 mil |
| 2022 | Leur Lomanto Júnior10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 564 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | ANTONIO BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 900.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | LEUR LOMANTO JUNIORIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.935 |
| 05/2026 | LEUR LOMANTO JUNIORIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 04/2026 | ANTONIO BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 500.000 |
| 02/2026 | LEUR LOMANTO JUNIORIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 581.007 |
| 02/2026 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 0 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 12/2025 | LEUR LOMANTO JUNIORIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 12/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 114.600 |
| 07/2025 | RAIMUNDO COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2025 | ANTONIO BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 06/2025 | LEUR LOMANTO JUNIORIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 12/2024 | LEUR LOMANTO JUNIORIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 600.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Itaparica recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Itaparica. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,0 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Itaparica?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ANTONIO BRITO, LEUR LOMANTO JUNIOR, COM. DA SAUDE, RELATOR GERAL, RAIMUNDO COSTA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Itaparica?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 6,3 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 4,1 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 500 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Itaparica tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Itaparica?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Itaparica: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AratuípeR$ 3,2 milhões
- JaguaripeR$ 1,7 milhão
- MaragogipeR$ 5,8 milhões
- NazaréR$ 4,0 milhões
- Salinas da MargaridaR$ 5,1 milhões
- Vera CruzR$ 3,0 milhões