Emendas parlamentares de Brejolândia (BA)
Em 2025, Brejolândia (BA) recebeu R$ 500 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, ainda não há pagamento registrado.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 500 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 0
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 3,0 milhões
- 7 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 53
- 382º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Brejolândia pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de João Carlos Bacelar (R$ 100.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 31/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2023 de João Carlos Bacelar (R$ 100.000): plano de trabalho de 2023 não cadastrado
Emendas Pix de 2020 a 2024 precisam ter o plano de trabalho no Transferegov (STF, ADPF 854, decisão de 24/08/2025), mesmo dispensadas de análise.
O que fazer: Cadastre e envie o plano. A falta dele já impede a prefeitura de receber novas emendas Pix (Comunicado nº 33/2026, item 7).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Brejolândia recebeu R$ 3,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 220.000 | 1 |
| 2016 | R$ 545.300 | 2 |
| 2017 | R$ 442.950 | 3 |
| 2018 | R$ 338.396 | 4 |
| 2019 | R$ 355.350 | 5 |
| 2020 | R$ 44.571 | 1 |
| 2021 | R$ 436.505 | 3 |
| 2022 | R$ 2.092 | 2 |
| 2023 | R$ 100.000 | 1 |
| 2025 | R$ 500.008 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
7 autores de emenda com pagamento a Brejolândia desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 2ºJOAO CARLOS BACELAR2023 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 3ºELMAR NASCIMENTO2025 · 1 pagamento | R$ 8 |
Ver todos os 7 autores
- JOSE ROCHAR$ 1,3 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,1 milhão
- COM. DA SAUDER$ 500 mil
- JOAO CARLOS BACELARR$ 100 mil
- RELATOR GERALR$ 2 mil
- CLAUDIO CAJADOR$ 990
- ELMAR NASCIMENTOR$ 8
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 2,0 milhões de R$ 3,0 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)68% do total | R$ 2,0 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde32% do total | R$ 970 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
1 plano de emenda Pix para Brejolândia no Transferegov, de 2023 a 2023.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | João Carlos Bacelar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 100.000 | ciente | não cadastrado | — | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | ELMAR NASCIMENTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 8 |
| 12/2023 | JOAO CARLOS BACELARIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 09/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.036 |
| 07/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.056 |
| 10/2021 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 258.219 |
| 07/2021 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 85.243 |
| 06/2021 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 93.043 |
| 03/2020 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 44.571 |
| 11/2019 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 118.120 |
| 08/2019 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 118.120 |
| 08/2019 | CLAUDIO CAJADOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990 |
| 05/2019 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 59.060 |
| 04/2019 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 59.060 |
| 12/2018 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 49.961 |
Perguntas frequentes
Quanto Brejolândia recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 500 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Brejolândia. Em 2026, até outubro, foram R$ 0. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Brejolândia?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, ELMAR NASCIMENTO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Brejolândia?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 2,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 970 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Brejolândia tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 1 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Brejolândia?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Brejolândia: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AngicalR$ 1,2 milhão
- BaianópolisR$ 1,7 milhão
- BarreirasR$ 7,0 milhões
- CatolândiaR$ 550 mil
- CotegipeR$ 1,1 milhão
- CristópolisR$ 1,9 milhão
- Formosa do Rio PretoR$ 1,6 milhão
- Luís Eduardo MagalhãesR$ 511 mil
- MansidãoR$ 2,2 milhões
- Riachão das NevesR$ 4,0 milhões
- Santa Rita de CássiaR$ 2,5 milhões
- SantanaR$ 1,8 milhão
- Serra DouradaR$ 7,1 milhões
- São DesidérioR$ 2,8 milhões
- Tabocas do Brejo VelhoR$ 3,8 milhões
- WanderleyR$ 2,2 milhões