Emendas parlamentares de Luís Eduardo Magalhães (BA)
Em 2025, Luís Eduardo Magalhães (BA) recebeu R$ 511 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 10,3 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 511 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 10,3 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 22,6 milhões
- 13 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 4
- 410º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Luís Eduardo Magalhães pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Igor Kannário (R$ 900.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 26/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de João Leão (R$ 400.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Cacá Leão (R$ 350.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Cacá Leão (R$ 869.142): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Roberta Roma (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por NÃO ciência e/ou envio do plano de trabalho no prazo estabelecido.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Roberta Roma (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Luís Eduardo Magalhães recebeu R$ 22,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 704.000 | 2 |
| 2017 | R$ 177.600 | 1 |
| 2018 | R$ 248.388 | 5 |
| 2019 | R$ 794.899 | 4 |
| 2020 | R$ 911.110 | 10 |
| 2021 | R$ 506.995 | 2 |
| 2022 | R$ 482.520 | 2 |
| 2023 | R$ 1.773.599 | 5 |
| 2024 | R$ 6.225.383 | 5 |
| 2025 | R$ 510.699 | 4 |
| 2026 | R$ 10.314.486 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
13 autores de emenda com pagamento a Luís Eduardo Magalhães desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 9,7 milhões |
| 2ºTITO2023–2024 · 5 pagamentos | R$ 5,0 milhões |
| 3ºCACA LEAO2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 4ºJOAO LEAO2024 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 5ºCOM. TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 960 mil |
| 6ºIGOR KANNARIO2023 · 1 pagamento | R$ 900 mil |
| 7ºANGELO CORONEL2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 8ºBANCADA DA BAHIA2025–2026 · 6 pagamentos | R$ 15 mil |
Ver todos os 13 autores
- COM. DA SAUDER$ 9,7 milhões
- TITOR$ 5,0 milhões
- OTTO ALENCARR$ 1,8 milhão
- CACA LEAOR$ 1,2 milhão
- JOAO LEAOR$ 1,2 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,0 milhão
- COM. TURISMOR$ 960 mil
- IGOR KANNARIOR$ 900 mil
- BACELARR$ 442 mil
- MARCIO MARINHOR$ 254 mil
- ANGELO CORONELR$ 200 mil
- BANCADA DA BAHIAR$ 15 mil
- RELATOR GERALR$ 8 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 11,6 milhões de R$ 22,6 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)51% do total | R$ 11,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde49% do total | R$ 11,1 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
6 planos de emenda Pix para Luís Eduardo Magalhães no Transferegov, de 2022 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Roberta Roma | R$ 198.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Roberta Roma8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 198.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2024 | João Leão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2023 | Igor Kannário15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 900.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Cacá Leão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 869.142 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | nenhum |
| 2022 | Cacá Leão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.131 |
| 07/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 6.000.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.800.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 06/2026 | ANGELO CORONELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.037 |
| 02/2026 | COM. TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 960.019 |
| 01/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 299 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.563 |
| 11/2025 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 5.321 |
| 10/2025 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.815 |
| 12/2024 | JOAO LEAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 11/2024 | TITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.010.153 |
| 10/2024 | TITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.724.711 |
Perguntas frequentes
Quanto Luís Eduardo Magalhães recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 511 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Luís Eduardo Magalhães. Em 2026, até outubro, foram R$ 10,3 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Luís Eduardo Magalhães?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, COM. TURISMO, ANGELO CORONEL, BANCADA DA BAHIA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Luís Eduardo Magalhães?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 11,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 11,1 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Luís Eduardo Magalhães tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 6 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Luís Eduardo Magalhães?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Luís Eduardo Magalhães: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AngicalR$ 1,2 milhão
- BaianópolisR$ 1,7 milhão
- BarreirasR$ 7,0 milhões
- BrejolândiaR$ 500 mil
- CatolândiaR$ 550 mil
- CotegipeR$ 1,1 milhão
- CristópolisR$ 1,9 milhão
- Formosa do Rio PretoR$ 1,6 milhão
- MansidãoR$ 2,2 milhões
- Riachão das NevesR$ 4,0 milhões
- Santa Rita de CássiaR$ 2,5 milhões
- SantanaR$ 1,8 milhão
- Serra DouradaR$ 7,1 milhões
- São DesidérioR$ 2,8 milhões
- Tabocas do Brejo VelhoR$ 3,8 milhões
- WanderleyR$ 2,2 milhões