Emendas parlamentares de Dom Macedo Costa (BA)
Em 2025, Dom Macedo Costa (BA) recebeu R$ 660 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 200 mil.
Referência: pagamentos de 2020 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 660 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 200 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2020
- R$ 3,3 milhões
- 6 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 143
- 262º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Dom Macedo Costa pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Paulo Magalhães (R$ 200.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Jorge Solla (R$ 400.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Jorge Solla (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
AcompanharQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2024 de Paulo Magalhães (R$ 200.000): plano de trabalho reaberto para ajuste
O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.
O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.
AcompanharQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2023 de Jorge Solla (R$ 400.000): plano de trabalho reaberto para ajuste
O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.
O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2020 a 2026, Dom Macedo Costa recebeu R$ 3,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2020 | R$ 133.714 | 2 |
| 2021 | R$ 22.286 | 1 |
| 2022 | R$ 384.205 | 2 |
| 2023 | R$ 1.271.056 | 3 |
| 2024 | R$ 600.000 | 2 |
| 2025 | R$ 660.000 | 1 |
| 2026 | R$ 200.000 | 1 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
6 autores de emenda com pagamento a Dom Macedo Costa desde 2020.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2023 · 1 pagamento | R$ 804 mil |
| 2ºJORGE SOLLA2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 800 mil |
| 3ºDAL BARRETO2025 · 1 pagamento | R$ 660 mil |
| 4ºPAULO MAGALHAES2020–2024 · 5 pagamentos | R$ 423 mil |
| 5ºANGELO CORONEL2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 6 autores
- RELATOR GERALR$ 804 mil
- JORGE SOLLAR$ 800 mil
- DAL BARRETOR$ 660 mil
- PAULO MAGALHAESR$ 423 mil
- ZE NETOR$ 384 mil
- ANGELO CORONELR$ 200 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 2,4 milhões de R$ 3,3 milhões desde 2020.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)74% do total | R$ 2,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde20% do total | R$ 660 mil |
| Fundo Municipal de Assistência Social6% do total | R$ 200 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
4 planos de emenda Pix para Dom Macedo Costa no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Magalhães10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 248.750 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2024 | Paulo Magalhães6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 200.000 | ciente | em ajuste do plano de trabalho | 12/12/2027 | nenhum |
| 2024 | Jorge Solla6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2023 | Jorge Solla15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 400.000 | ciente | em ajuste do plano de trabalho | 02/10/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 04/2026 | ANGELO CORONELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 06/2025 | DAL BARRETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 660.000 |
| 12/2024 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 07/2024 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.000 |
| 12/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 804.199 |
| 10/2023 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.000 |
| 08/2023 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 66.857 |
| 09/2022 | ZE NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 364.995 |
| 04/2022 | ZE NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 19.210 |
| 06/2021 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 22.286 |
| 10/2020 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 89.143 |
| 05/2020 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 44.571 |
Perguntas frequentes
Quanto Dom Macedo Costa recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 660 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Dom Macedo Costa. Em 2026, até outubro, foram R$ 200 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Dom Macedo Costa?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: DAL BARRETO, ANGELO CORONEL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Dom Macedo Costa?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 2,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 660 mil); fundo municipal de assistência social (R$ 200 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Dom Macedo Costa tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 4 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Dom Macedo Costa?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Dom Macedo Costa: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AmargosaR$ 11,6 milhões
- BrejõesR$ 7,8 milhões
- Elísio MedradoR$ 2,7 milhões
- JiquiriçáR$ 9,3 milhões
- LajeR$ 2,0 milhão
- MilagresR$ 1,0 milhão
- Muniz FerreiraR$ 3,3 milhões
- MutuípeR$ 4,5 milhões
- Nova ItaranaR$ 9,6 milhões
- Santo Antônio de JesusR$ 20,7 milhões
- São Miguel das MatasR$ 5,4 milhões
- UbaíraR$ 8,8 milhões
- VarzedoR$ 3,5 milhões