Emendas parlamentares de Mutuípe (BA)
Em 2025, Mutuípe (BA) recebeu R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 15,6 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 217
- 173º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de Mutuípe pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2022
Emenda Pix de 2020 de Mário Negromonte Jr. (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 16/07/2026) registra R$ 46.662 executados e R$ 153.338 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Mário Negromonte Jr. (R$ 100.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de João Roma (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Mário Negromonte Jr. (R$ 500.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Alex Santana (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 16/07/2026) registra R$ 878.421 executados e R$ 121.579 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Mário Negromonte Jr. (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 02/07/2026) registra R$ 415.917 executados e R$ 84.083 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Alice Portugal (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Jorge Solla (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Marcelo Nilo (R$ 100.072): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 08/07/2026) registra R$ 80.004 executados e R$ 20.068 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, Mutuípe recebeu R$ 15,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 156.000 | 1 |
| 2018 | R$ 637.895 | 4 |
| 2019 | R$ 568.260 | 3 |
| 2020 | R$ 492.571 | 3 |
| 2021 | R$ 300.000 | 1 |
| 2022 | R$ 2.176.598 | 5 |
| 2023 | R$ 2.438.633 | 7 |
| 2024 | R$ 500.000 | 1 |
| 2025 | R$ 4.464.922 | 10 |
| 2026 | R$ 3.867.497 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Mutuípe desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºALICE PORTUGAL2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 4,0 milhões |
| 2ºRELATOR GERAL2018–2023 · 9 pagamentos | R$ 3,1 milhões |
| 3ºJORGE SOLLA2025–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 4ºMARIO NEGROMONTE JR.2020–2024 · 4 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 5ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 6ºLIDICE DA MATA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 575 mil |
| 7ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 8ºCLAUDIO CAJADO2025 · 1 pagamento | R$ 380 mil |
| 9ºMARCELO NILO2023 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 10ºARTHUR OLIVEIRA MAIA2025 · 1 pagamento | R$ 32 |
Ver todos os 15 autores
- ALICE PORTUGALR$ 4,0 milhões
- RELATOR GERALR$ 3,1 milhões
- JORGE SOLLAR$ 1,9 milhão
- MARIO NEGROMONTE JR.R$ 1,3 milhão
- ALEX SANTANAR$ 1,0 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,0 milhão
- NELSON PELLEGRINOR$ 975 mil
- LIDICE DA MATAR$ 575 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 500 mil
- CLAUDIO CAJADOR$ 380 mil
- LUCIO VIEIRA LIMAR$ 366 mil
- JOAO ROMAR$ 300 mil
- MARCELO NILOR$ 100 mil
- TIA ERONR$ 98 mil
- ARTHUR OLIVEIRA MAIAR$ 32
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 10,2 milhões de R$ 15,6 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)66% do total | R$ 10,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde34% do total | R$ 5,4 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
11 planos de emenda Pix para Mutuípe no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alice Portugal15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Jorge Solla15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Alice Portugal15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Jorge Solla15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2024 | Mário Negromonte Jr.15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | nenhum |
| 2023 | Mário Negromonte Jr.15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Marcelo Nilo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.072 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (08/07/2026) · executado R$ 80 mil |
| 2022 | Alex Santana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (16/07/2026) · executado R$ 878 mil |
| 2022 | Mário Negromonte Jr.15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (02/07/2026) · executado R$ 416 mil |
| 2021 | João Roma15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | nenhum |
| 2020 | Mário Negromonte Jr.15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2022 | Parcial (16/07/2026) · executado R$ 47 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2026 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2026 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2026 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 05/2026 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 02/2026 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 274.997 |
| 12/2025 | CLAUDIO CAJADOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 379.890 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 09/2025 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 09/2025 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 09/2025 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 08/2025 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Mutuípe recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Mutuípe. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Mutuípe?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ALICE PORTUGAL, JORGE SOLLA, COM. DA SAUDE, LIDICE DA MATA, COM. ASSUNTOS SOCIAIS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Mutuípe?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 10,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 5,4 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Mutuípe tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 11 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Mutuípe?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Mutuípe: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AmargosaR$ 11,6 milhões
- BrejõesR$ 7,8 milhões
- Dom Macedo CostaR$ 660 mil
- Elísio MedradoR$ 2,7 milhões
- JiquiriçáR$ 9,3 milhões
- LajeR$ 2,0 milhão
- MilagresR$ 1,0 milhão
- Muniz FerreiraR$ 3,3 milhões
- Nova ItaranaR$ 9,6 milhões
- Santo Antônio de JesusR$ 20,7 milhões
- São Miguel das MatasR$ 5,4 milhões
- UbaíraR$ 8,8 milhões
- VarzedoR$ 3,5 milhões