Emendas parlamentares de Itaberaba (BA)
Em 2025, Itaberaba (BA) recebeu R$ 13,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 12,6 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 13,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 12,6 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 35,9 milhões
- 23 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 204
- 190º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Itaberaba pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2024
Emenda Pix de 2022 de Cacá Leão (R$ 339.365): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 23/01/2026) registra R$ 0 executados e R$ 483.983 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Cacá Leão (R$ 140.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 13/03/2026) registra R$ 121.356 executados e R$ 29.881 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/09/2026
Emenda Pix de 2025 de Otto Alencar (R$ 2.970.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 09/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 3.000.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 22/10/2026
Emenda Pix de 2025 de Leo Prates (R$ 693.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 22/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Leo Prates (R$ 297.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Leo Prates (R$ 297.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Itaberaba recebeu R$ 35,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 754.775 | 5 |
| 2017 | R$ 420.575 | 3 |
| 2018 | R$ 394.932 | 6 |
| 2019 | R$ 956.836 | 6 |
| 2020 | R$ 268.686 | 24 |
| 2021 | R$ 2.999.073 | 7 |
| 2022 | R$ 891.443 | 4 |
| 2023 | R$ 1.708.063 | 6 |
| 2024 | R$ 929.998 | 3 |
| 2025 | R$ 13.945.861 | 12 |
| 2026 | R$ 12.617.533 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
23 autores de emenda com pagamento a Itaberaba desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºOTTO ALENCAR2016–2026 · 12 pagamentos | R$ 11,1 milhões |
| 2ºRELATOR GERAL2020–2024 · 25 pagamentos | R$ 5,2 milhões |
| 3ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 3,5 milhões |
| 4ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 5ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 6ºOTTO ALENCAR FILHO2025 · 1 pagamento | R$ 1,7 milhão |
| 7ºCACA LEAO2016–2023 · 14 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 8ºBANCADA DA BAHIA2020–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 9ºAFONSO FLORENCE2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 10ºANGELO CORONEL2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 11ºJOAO LEAO2016–2024 · 3 pagamentos | R$ 794 mil |
| 12ºLEO PRATES2025 · 1 pagamento | R$ 693 mil |
Ver todos os 23 autores
- OTTO ALENCARR$ 11,1 milhões
- RELATOR GERALR$ 5,2 milhões
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 3,5 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 3,0 milhões
- COM. DA SAUDER$ 2,5 milhões
- OTTO ALENCAR FILHOR$ 1,7 milhão
- CACA LEAOR$ 1,6 milhão
- BANCADA DA BAHIAR$ 1,4 milhão
- AFONSO FLORENCER$ 1,0 milhão
- ANGELO CORONELR$ 1,0 milhão
- JOAO LEAOR$ 794 mil
- VALMIR ASSUNCAOR$ 740 mil
- LEO PRATESR$ 693 mil
- LIDICE DA MATAR$ 488 mil
- LEUR LOMANTO JUNIORR$ 400 mil
- COM. ESPORTER$ 382 mil
- IGOR KANNARIOR$ 192 mil
- MARCIO MARINHOR$ 148 mil
- TIA ERONR$ 90 mil
- Sem informaçãoR$ 1 mil
- JOAO GUALBERTOR$ 889
- ARTHUR OLIVEIRA MAIAR$ 861
- ANTONIO BRITOR$ 46
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 19,6 milhões de R$ 35,9 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)55% do total | R$ 19,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde45% do total | R$ 16,3 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Itaberaba no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.487.500 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2025 | Leo Prates10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 297.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Leo Prates6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 22/10/2026 | nenhum |
| 2025 | Leo Prates10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 297.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Otto Alencar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.970.000 | ciente | aprovado | 09/09/2026 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | João Leão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | Final (14/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Cacá Leão13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 140.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | Parcial (13/03/2026) · executado R$ 121 mil |
| 2022 | Cacá Leão10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 339.365 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2024 | Parcial (23/01/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | OTTO ALENCARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | OTTO ALENCARIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.487.500 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.405.000 |
| 05/2026 | OTTO ALENCARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 03/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.533.045 |
| 03/2026 | IGOR KANNARIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 191.988 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.950.000 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 10/2025 | LEO PRATESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 693.000 |
| 10/2025 | ARTHUR OLIVEIRA MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 861 |
| 09/2025 | OTTO ALENCARIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.970.000 |
| 09/2025 | OTTO ALENCARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.400.000 |
| 08/2025 | COM. ESPORTEEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 382.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Itaberaba recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 13,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Itaberaba. Em 2026, até outubro, foram R$ 12,6 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Itaberaba?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: OTTO ALENCAR, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, COM. DA SAUDE, OTTO ALENCAR FILHO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Itaberaba?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 19,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 16,3 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Itaberaba tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Itaberaba?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Itaberaba: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AndaraíR$ 6,3 milhões
- Boa Vista do TupimR$ 3,1 milhões
- IaçuR$ 12,3 milhões
- IbiqueraR$ 990 mil
- ItaetéR$ 4,9 milhões
- LajedinhoR$ 3,7 milhões
- Marcionílio SouzaR$ 8,4 milhões
- Nova RedençãoR$ 2,3 milhões
- Ruy BarbosaR$ 2,2 milhões
- UtingaR$ 1,8 milhão
- WagnerR$ 1,5 milhão