Emendas parlamentares de Ituberá (BA)
Em 2025, Ituberá (BA) recebeu R$ 5,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,3 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,3 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 30,3 milhões
- 23 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 243
- 151º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Ituberá pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 23/08/2024
Emenda Pix de 2023 de Adolfo Viana (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 23/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 449.275 executados e R$ 550.725 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Raimundo Costa (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 927.903 executados e R$ 72.097 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Leur Lomanto Júnior (R$ 2.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 98.674 executados e R$ 1.901.326 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de João Roma (R$ 1.629.209): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.629.209 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2026 de Otto Alencar Filho (R$ 995.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “II - "óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável". Despacho n° 61984024 - MGI-DFC-CGTR.”. Motivo genérico: alguma pendência não foi superada a tempo do empenho (LC nº 210/2024, art. 10, II).
O que fazer: Leia a justificativa e o despacho do registro no Transferegov. Se a pendência era da prefeitura, corrija e peça ao autor a reindicação. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 28/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Luis Miranda (R$ 1.000.000): prazo de execução termina em 66 dias
A execução vai até 28/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 663.587 executados e R$ 336.413 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Adolfo Viana (R$ 792.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Ituberá recebeu R$ 30,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 487.500 | 1 |
| 2016 | R$ 296.511 | 2 |
| 2017 | R$ 320.000 | 1 |
| 2018 | R$ 140.233 | 1 |
| 2020 | R$ 9 | 1 |
| 2021 | R$ 200.603 | 3 |
| 2022 | R$ 1.716.451 | 6 |
| 2023 | R$ 12.253.703 | 14 |
| 2024 | R$ 5.181.104 | 5 |
| 2025 | R$ 5.373.570 | 13 |
| 2026 | R$ 4.290.500 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
23 autores de emenda com pagamento a Ituberá desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRAIMUNDO COSTA2022–2026 · 8 pagamentos | R$ 5,9 milhões |
| 2ºIGOR KANNARIO2023 · 3 pagamentos | R$ 4,4 milhões |
| 3ºADOLFO VIANA2023–2026 · 6 pagamentos | R$ 3,8 milhões |
| 4ºLEUR LOMANTO JUNIOR2023 · 1 pagamento | R$ 2,0 milhões |
| 5ºJOAO ROMA2023 · 1 pagamento | R$ 1,6 milhão |
| 6ºVALMIR ASSUNCAO2022–2024 · 5 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 7ºCAPITAO ALDEN2024 · 1 pagamento | R$ 1,5 milhão |
| 8ºJOAO CARLOS BACELAR2024 · 1 pagamento | R$ 1,2 milhão |
| 9ºCOM. DA SAUDE2025 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 10ºLEO PRATES2024 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 11ºLUIS MIRANDA2023 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 12ºLIDICE DA MATA2023 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
Ver todos os 23 autores
- RAIMUNDO COSTAR$ 5,9 milhões
- IGOR KANNARIOR$ 4,4 milhões
- ADOLFO VIANAR$ 3,8 milhões
- LEUR LOMANTO JUNIORR$ 2,0 milhões
- JOAO ROMAR$ 1,6 milhão
- VALMIR ASSUNCAOR$ 1,5 milhão
- CAPITAO ALDENR$ 1,5 milhão
- JOAO CARLOS BACELARR$ 1,2 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,0 milhão
- LEO PRATESR$ 1,0 milhão
- LUIS MIRANDAR$ 1,0 milhão
- LIDICE DA MATAR$ 1,0 milhão
- Sem informaçãoR$ 684 mil
- ELMAR NASCIMENTOR$ 550 mil
- BANCADA DA BAHIAR$ 500 mil
- RELATOR GERALR$ 494 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 478 mil
- JORGE SOLLAR$ 400 mil
- FELIX MENDONCA JUNIORR$ 398 mil
- ROGERIA SANTOSR$ 300 mil
- LUCIO VIEIRA LIMAR$ 224 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 200 mil
- IRMAO LAZAROR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 24,0 milhões de R$ 30,3 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)79% do total | R$ 24,0 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde20% do total | R$ 6,1 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 200 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
19 planos de emenda Pix para Ituberá no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Raimundo Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 1.492.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Félix Mendonça Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Otto Alencar Filho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 995.000 | impedida | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Adolfo Viana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 792.000 | ciente | aprovado | 05/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Raimundo Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Adolfo Viana16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 792.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Capitão Alden8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 15-Urbanismo / 451-Infr | R$ 1.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Final (04/12/2025) · executado R$ 1,0 milhão |
| 2024 | Adolfo Viana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Final (04/12/2025) · executado R$ 901 mil |
| 2024 | Leo Prates20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Final (30/06/2026) · executado R$ 997 mil |
| 2024 | João Carlos Bacelar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 1.200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/04/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 1,0 milhão |
| 2023 | Luis Miranda10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 28/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 664 mil |
| 2023 | Leur Lomanto Júnior15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 99 mil |
| 2023 | João Roma15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.629.209 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Igor Kannário15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 4.400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2027 | Final (30/06/2026) · executado R$ 4,4 milhões |
| 2023 | Lídice da Mata15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 23/10/2026 | Final (30/06/2026) · executado R$ 1,0 milhão |
| 2023 | Adolfo Viana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 23/08/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 449 mil |
| 2022 | Raimundo Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 928 mil |
| 2022 | Adolfo Viana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Final (30/06/2026) · executado R$ 300 mil |
| 2022 | Elmar Nascimento13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 481-Habitação Rural | R$ 550.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | RAIMUNDO COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | RAIMUNDO COSTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.492.500 |
| 05/2026 | ADOLFO VIANAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | FELIX MENDONCA JUNIORIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2025 | ADOLFO VIANAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 792.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 510.000 |
| 12/2025 | RAIMUNDO COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 11/2025 | RAIMUNDO COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 198.792 |
| 10/2025 | RAIMUNDO COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 09/2025 | RAIMUNDO COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Ituberá recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Ituberá. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,3 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Ituberá?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: RAIMUNDO COSTA, ADOLFO VIANA, COM. DA SAUDE, BANCADA DA BAHIA, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Ituberá?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 24,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 6,1 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 200 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Ituberá tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 19 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Ituberá?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Ituberá: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CairuR$ 5,6 milhões
- CamamuR$ 5,3 milhões
- IgrapiúnaR$ 3,9 milhões
- Nilo PeçanhaR$ 2,9 milhões
- Presidente Tancredo NevesR$ 3,1 milhões
- TaperoáR$ 4,6 milhões
- ValençaR$ 5,9 milhões