Emendas parlamentares de Valença (BA)
Em 2025, Valença (BA) recebeu R$ 5,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 800 mil.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 800 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 8,8 milhões
- 17 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 66
- 364º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Valença pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2024
Emenda Pix de 2023 de Raimundo Costa (R$ 162.920): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Paulo Magalhães (R$ 447.750) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por restrição técnica por não cadastro de plano(s) de trabalho de anos anteriores (2020-2024), conforme legislação vigente.”. Faltam no Transferegov planos de trabalho de emendas Pix de 2020 a 2024 — obrigatórios por decisão do STF (ADPF 854, 24/08/2025), mesmo dispensados de análise.
O que fazer: Cadastre e envie já todos os planos de trabalho de 2020–2024 e os relatórios de gestão dessas emendas. Isso não destrava o ciclo em curso, mas é o que evita o mesmo impedimento no próximo.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2025 de Jorge Solla (R$ 396.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Valença recebeu R$ 8,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 551.533 | 3 |
| 2017 | R$ 390.030 | 2 |
| 2018 | R$ 343.984 | 5 |
| 2019 | R$ 195.630 | 2 |
| 2020 | R$ 276.815 | 6 |
| 2021 | R$ 617 | 1 |
| 2022 | R$ 135.345 | 3 |
| 2023 | R$ 196.727 | 2 |
| 2025 | R$ 5.899.626 | 7 |
| 2026 | R$ 800.000 | 3 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
17 autores de emenda com pagamento a Valença desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 2,0 milhões |
| 2ºBANCADA DA BAHIA2025 · 1 pagamento | R$ 1,9 milhão |
| 3ºSERGIO BRITO2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 4ºRAIMUNDO COSTA2023–2026 · 3 pagamentos | R$ 763 mil |
| 5ºALICE PORTUGAL2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 6ºZE NETO2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 7ºRELATOR GERAL2017–2023 · 4 pagamentos | R$ 276 mil |
| 8ºCAPITAO ALDEN2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 9ºJORGE SOLLA2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 17 autores
- COM. DA SAUDER$ 2,0 milhões
- BANCADA DA BAHIAR$ 1,9 milhão
- SERGIO BRITOR$ 1,0 milhão
- RAIMUNDO COSTAR$ 763 mil
- Sem informaçãoR$ 599 mil
- ALICE PORTUGALR$ 500 mil
- ZE NETOR$ 300 mil
- RELATOR GERALR$ 276 mil
- JOSE CARLOS ALELUIAR$ 270 mil
- CLAUDIO CAJADOR$ 246 mil
- BEBETOR$ 244 mil
- CAPITAO ALDENR$ 200 mil
- JORGE SOLLAR$ 200 mil
- IRMAO LAZAROR$ 200 mil
- JOSE CARLOS ARAUJOR$ 92 mil
- ARTHUR OLIVEIRA MAIAR$ 617
- ANTONIO BRITOR$ 107
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 6,8 milhões de R$ 8,8 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde77% do total | R$ 6,8 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)20% do total | R$ 1,8 milhão |
| Fundo Municipal de Assistência Social2% do total | R$ 200 mil |
| Autarquia ou fundação municipal0% do total | R$ 217 |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para Valença no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Magalhães | R$ 447.750 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Jorge Solla | R$ 396.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2023 | Raimundo Costa15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 162.920 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | ZE NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 04/2026 | RAIMUNDO COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 12/2025 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.899.626 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 10/2025 | CAPITAO ALDENIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2025 | SERGIO BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 07/2025 | RAIMUNDO COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 07/2025 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2025 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2023 | RAIMUNDO COSTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 162.920 |
| 05/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 33.807 |
| 09/2022 | JOSE CARLOS ALELUIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 126.448 |
| 03/2022 | ANTONIO BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 107 |
| 02/2022 | JOSE CARLOS ALELUIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 8.790 |
Perguntas frequentes
Quanto Valença recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Valença. Em 2026, até outubro, foram R$ 800 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Valença?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, BANCADA DA BAHIA, SERGIO BRITO, RAIMUNDO COSTA, ALICE PORTUGAL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Valença?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 6,8 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 1,8 milhão); fundo municipal de assistência social (R$ 200 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Valença tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Valença?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Valença: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CairuR$ 5,6 milhões
- CamamuR$ 5,3 milhões
- IgrapiúnaR$ 3,9 milhões
- ItuberáR$ 5,4 milhões
- Nilo PeçanhaR$ 2,9 milhões
- Presidente Tancredo NevesR$ 3,1 milhões
- TaperoáR$ 4,6 milhões