Emendas parlamentares de Jaguaquara (BA)
Em 2025, Jaguaquara (BA) recebeu R$ 4,3 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,4 milhão.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,3 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,4 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 15,7 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 90
- 333º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Jaguaquara pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Cacá Leão (R$ 140.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Jorge Solla (R$ 800.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Cacá Leão (R$ 350.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Paulo Magalhães (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Jaguaquara recebeu R$ 15,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 315.360 | 2 |
| 2017 | R$ 778.795 | 4 |
| 2018 | R$ 641.310 | 6 |
| 2019 | R$ 1.833.990 | 6 |
| 2020 | R$ 4.203.745 | 13 |
| 2021 | R$ 37.773 | 4 |
| 2022 | R$ 378.266 | 5 |
| 2023 | R$ 175.855 | 5 |
| 2024 | R$ 1.662.172 | 5 |
| 2025 | R$ 4.286.050 | 7 |
| 2026 | R$ 1.396.323 | 3 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Jaguaquara desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºJORGE SOLLA2024–2026 · 6 pagamentos | R$ 4,0 milhões |
| 2ºCACA LEAO2017–2024 · 14 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 3ºCOM. DA SAUDE2025 · 2 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 4ºRELATOR GERAL2020–2023 · 11 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 5ºPAULO MAGALHAES2025 · 2 pagamentos | R$ 696 mil |
| 6ºROGERIA SANTOS2024 · 1 pagamento | R$ 398 mil |
| 7ºBACELAR2024 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 8ºBANCADA DA BAHIA2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 201 mil |
| 9ºSERGIO BRITO2023 · 1 pagamento | R$ 635 |
| 10ºANTONIO BRITO2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 213 |
Ver todos os 15 autores
- Sem informaçãoR$ 4,4 milhões
- JORGE SOLLAR$ 4,0 milhões
- CACA LEAOR$ 1,9 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,8 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,3 milhão
- PAULO MAGALHAESR$ 696 mil
- ROGERIA SANTOSR$ 398 mil
- JOAO LEAOR$ 394 mil
- BACELARR$ 250 mil
- ROBERTO MUNIZR$ 246 mil
- BANCADA DA BAHIAR$ 201 mil
- ARTHUR OLIVEIRA MAIAR$ 1 mil
- ADOLFO VIANAR$ 796
- SERGIO BRITOR$ 635
- ANTONIO BRITOR$ 213
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 11,0 milhões de R$ 15,7 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)70% do total | R$ 11,0 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde30% do total | R$ 4,8 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Jaguaquara no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jorge Solla15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 895.500 | ciente | aprovado | 22/06/2028 | nenhum |
| 2025 | Paulo Magalhães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Jorge Solla8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-As | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Paulo Magalhães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Jorge Solla15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 800.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2023 | Cacá Leão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 140.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2022 | Cacá Leão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 895.500 |
| 05/2026 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 03/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 823 |
| 12/2025 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.050 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 09/2025 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 09/2025 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 07/2025 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2024 | ROGERIA SANTOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 397.559 |
| 12/2024 | BACELARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 12/2024 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2024 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 800.000 |
| 06/2024 | CACA LEAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 14.613 |
Perguntas frequentes
Quanto Jaguaquara recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,3 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Jaguaquara. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,4 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Jaguaquara?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: JORGE SOLLA, COM. DA SAUDE, PAULO MAGALHAES, BANCADA DA BAHIA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Jaguaquara?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 11,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,8 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Jaguaquara tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Jaguaquara?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Jaguaquara: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AiquaraR$ 1,2 milhão
- ApuaremaR$ 3,1 milhões
- CravolândiaR$ 3,5 milhões
- IrajubaR$ 3,1 milhões
- ItagiR$ 3,2 milhões
- ItaquaraR$ 361 mil
- ItiruçuR$ 8,0 milhões
- JequiéR$ 24,4 milhões
- JitaúnaR$ 5,5 milhões
- Lafaiete CoutinhoR$ 2,5 milhões
- Lajedo do TabocalR$ 3,6 milhões
- Manoel VitorinoR$ 3,1 milhões
- MaracásR$ 4,2 milhões
- PlanaltinoR$ 2,7 milhões
- Santa InêsR$ 6,1 milhões