Emendas parlamentares de Baturité (CE)
Em 2025, Baturité (CE) recebeu R$ 13,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 6,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 13,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 6,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 25,8 milhões
- 20 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 349
- 46º de 184 em Ceará
O que pede atenção agora
1 ponto das emendas Pix de Baturité pede ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Dra. Mayra Pinheiro (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/06/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, Baturité recebeu R$ 25,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 410 | 1 |
| 2021 | R$ 401.049 | 8 |
| 2022 | R$ 720.715 | 7 |
| 2023 | R$ 2.246.994 | 4 |
| 2024 | R$ 2.549.271 | 5 |
| 2025 | R$ 12.961.301 | 15 |
| 2026 | R$ 6.943.750 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
20 autores de emenda com pagamento a Baturité desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºEDUARDO BISMARCK2023–2026 · 8 pagamentos | R$ 14,0 milhões |
| 2ºBANCADA DO CEARA2025 · 2 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 3ºJOSE AIRTON FELIX CIRILO2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 4ºDR. JAZIEL2025 · 2 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 5ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 6ºLUIZ GASTAO2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 7ºDRA. MAYRA PINHEIRO2025 · 1 pagamento | R$ 990 mil |
| 8ºRELATOR GERAL2021–2025 · 11 pagamentos | R$ 825 mil |
| 9ºEUNICIO OLIVEIRA2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 10ºGORETE PEREIRA2021–2024 · 5 pagamentos | R$ 470 mil |
| 11ºMAURO BENEVIDES FILHO2025 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 12ºCELIO STUDART2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 240 mil |
Ver todos os 20 autores
- EDUARDO BISMARCKR$ 14,0 milhões
- BANCADA DO CEARAR$ 2,3 milhões
- JOSE AIRTON FELIX CIRILOR$ 1,4 milhão
- DR. JAZIELR$ 1,3 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,0 milhão
- LUIZ GASTAOR$ 1,0 milhão
- DRA. MAYRA PINHEIROR$ 990 mil
- RELATOR GERALR$ 825 mil
- EUNICIO OLIVEIRAR$ 500 mil
- TASSO JEREISSATIR$ 478 mil
- GORETE PEREIRAR$ 470 mil
- MAURO BENEVIDES FILHOR$ 400 mil
- CELIO STUDARTR$ 240 mil
- ANDRE FIGUEIREDOR$ 239 mil
- YURY DO PAREDAOR$ 200 mil
- IDILVAN ALENCARR$ 200 mil
- LEONIDAS CRISTINOR$ 200 mil
- EDUARDO GIRAOR$ 100 mil
- Sem informaçãoR$ 989
- MACEDOR$ 410
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 16,9 milhões de R$ 25,8 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde65% do total | R$ 16,9 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)35% do total | R$ 8,9 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Baturité no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Airton Félix Cirilo23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 1.243.750 | ciente | aprovado | 14/05/2027 | nenhum |
| 2025 | Dra. Mayra Pinheiro10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 22/06/2027 | nenhum |
| 2024 | Eduardo Bismarck15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | Final (08/04/2026) · executado R$ 2,4 milhões |
| 2024 | Célio Studart10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária | R$ 40.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2026 | Final (08/04/2026) · executado R$ 40 mil |
| 2023 | Eduardo Bismarck15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2025 | Final (08/04/2026) · executado R$ 2,2 milhões |
| 2022 | Célio Studart10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Final (24/02/2026) · executado R$ 200 mil |
| 2021 | Gorete Pereira27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/12/2023 | Final (08/04/2026) · executado R$ 241 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | EDUARDO BISMARCKIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | EDUARDO BISMARCKIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | JOSE AIRTON FELIX CIRILOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.243.750 |
| 05/2026 | LUIZ GASTAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | EUNICIO OLIVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | LEONIDAS CRISTINOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 429.750 |
| 12/2025 | EDUARDO GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 11/2025 | BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.646.678 |
| 10/2025 | EDUARDO BISMARCKIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 10/2025 | DR. JAZIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 10/2025 | DRA. MAYRA PINHEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 10/2025 | MAURO BENEVIDES FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Baturité recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 13,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Baturité. Em 2026, até outubro, foram R$ 6,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Baturité?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: EDUARDO BISMARCK, BANCADA DO CEARA, JOSE AIRTON FELIX CIRILO, DR. JAZIEL, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Baturité?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 16,9 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 8,9 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Baturité tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 1 ponto pede ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Baturité?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Baturité: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.