Emendas parlamentares de Ocara (CE)
Em 2025, Ocara (CE) recebeu R$ 8,1 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 13,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 8,1 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 13,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 25,6 milhões
- 19 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 322
- 55º de 184 em Ceará
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Ocara pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2022
Emenda Pix de 2021 de Aj Albuquerque (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 500.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Aj Albuquerque (R$ 700.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 700.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Dr. Jaziel (R$ 1.378.075) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Célio Studart (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Ocara recebeu R$ 25,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 150.000 | 1 |
| 2017 | R$ 4.160 | 1 |
| 2020 | R$ 918.378 | 6 |
| 2021 | R$ 958.431 | 8 |
| 2022 | R$ 1.226.501 | 2 |
| 2024 | R$ 691.076 | 2 |
| 2025 | R$ 8.134.012 | 14 |
| 2026 | R$ 13.499.921 | 17 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
19 autores de emenda com pagamento a Ocara desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO CEARA2020–2026 · 8 pagamentos | R$ 4,6 milhões |
| 2ºROBERIO MONTEIRO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 4,0 milhões |
| 3ºLUIZ GASTAO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 4ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 5ºMAURO BENEVIDES FILHO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 6ºCELIO STUDART2025 · 2 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 7ºCID GOMES2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 8ºLUIZIANNE LINS2026 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 9ºDAYANY BITTENCOURT2026 · 1 pagamento | R$ 995 mil |
| 10ºEDUARDO GIRAO2025 · 2 pagamentos | R$ 847 mil |
| 11ºEUNICIO OLIVEIRA2026 · 1 pagamento | R$ 697 mil |
| 12ºIDILVAN ALENCAR2025 · 2 pagamentos | R$ 596 mil |
Ver todos os 19 autores
- BANCADA DO CEARAR$ 4,6 milhões
- ROBERIO MONTEIROR$ 4,0 milhões
- LUIZ GASTAOR$ 3,0 milhões
- COM. DA SAUDER$ 1,8 milhão
- MAURO BENEVIDES FILHOR$ 1,8 milhão
- CELIO STUDARTR$ 1,4 milhão
- AJ ALBUQUERQUER$ 1,2 milhão
- CID GOMESR$ 1,0 milhão
- LUIZIANNE LINSR$ 1,0 milhão
- DAYANY BITTENCOURTR$ 995 mil
- MACEDOR$ 916 mil
- EDUARDO GIRAOR$ 847 mil
- EUNICIO OLIVEIRAR$ 697 mil
- RELATOR GERALR$ 608 mil
- IDILVAN ALENCARR$ 596 mil
- DR. JAZIELR$ 500 mil
- DANILO FORTER$ 498 mil
- Sem informaçãoR$ 189 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 3 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 13,5 milhões de R$ 25,6 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde53% do total | R$ 13,5 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)46% do total | R$ 11,8 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 250 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
12 planos de emenda Pix para Ocara no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dayany Bittencourt15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Dr. Jaziel | R$ 1.378.075 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2026 | Eunício Oliveira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 696.500 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Robério Monteiro10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 2.487.500 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Danilo Forte10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Leônidas Cristino23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Célio Studart10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Luiz Gastão10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 1.980.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Idilvan Alencar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Célio Studart10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 990.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2022 | Aj Albuquerque10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Aj Albuquerque15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 11 |
| 06/2026 | ROBERIO MONTEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.487.500 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.300.000 |
| 06/2026 | DANILO FORTEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.461.100 |
| 05/2026 | BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.040.012 |
| 05/2026 | LUIZ GASTAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | CID GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | DAYANY BITTENCOURTIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 05/2026 | EUNICIO OLIVEIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 696.500 |
| 05/2026 | ROBERIO MONTEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | MAURO BENEVIDES FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | LUIZIANNE LINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | DR. JAZIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | LUIZIANNE LINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Ocara recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 8,1 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Ocara. Em 2026, até outubro, foram R$ 13,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Ocara?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO CEARA, ROBERIO MONTEIRO, LUIZ GASTAO, COM. DA SAUDE, MAURO BENEVIDES FILHO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Ocara?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 13,5 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 11,8 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 250 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Ocara tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 12 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Ocara?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Ocara: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.