Emendas parlamentares de Águia Branca (ES)
Em 2025, Águia Branca (ES) recebeu R$ 3,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 14,6 milhões
- 23 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 336
- 34º de 78 em Espírito Santo
O que pede atenção agora
10 pontos das emendas Pix de Águia Branca pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Helder Salomão (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 08/07/2025) registra R$ 198.721 executados e R$ 53.279 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2025
Emenda Pix de 2022 de Da Vitoria (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Da Vitoria (R$ 750.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Helder Salomão (R$ 100.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Helder Salomão (R$ 285.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 08/01/2026) registra R$ 265.000 executados e R$ 20.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Marcos do Val (R$ 346.500): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 05/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Helder Salomão (R$ 237.600): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 01/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Helder Salomão (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Gilvan da Federal (R$ 398.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Marcos do Val (R$ 346.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Águia Branca recebeu R$ 14,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 987.565 | 5 |
| 2017 | R$ 585.000 | 3 |
| 2018 | R$ 1.418.750 | 5 |
| 2019 | R$ 732.987 | 3 |
| 2021 | R$ 200.000 | 1 |
| 2022 | R$ 285.000 | 1 |
| 2023 | R$ 1.132.792 | 4 |
| 2024 | R$ 1.331.104 | 3 |
| 2025 | R$ 3.407.664 | 11 |
| 2026 | R$ 4.485.394 | 13 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
23 autores de emenda com pagamento a Águia Branca desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºDA VITORIA2023–2026 · 5 pagamentos | R$ 2,9 milhões |
| 2ºHELDER SALOMAO2019–2026 · 8 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 3ºFABIANO CONTARATO2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 4ºRELATOR GERAL2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 740 mil |
| 5ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 705 mil |
| 6ºBANCADA DO ESPIRITO SANTO2026 · 2 pagamentos | R$ 658 mil |
| 7ºMARCOS DO VAL2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 647 mil |
| 8ºGILSON DANIEL2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 500 mil |
| 9ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 10ºPAULO FOLLETTO2026 · 1 pagamento | R$ 352 mil |
| 11ºEVAIR VIEIRA DE MELO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
| 12ºJACK ROCHA2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 23 autores
- DA VITORIAR$ 2,9 milhões
- HELDER SALOMAOR$ 1,8 milhão
- FABIANO CONTARATOR$ 1,5 milhão
- MAGNO MALTAR$ 972 mil
- RELATOR GERALR$ 740 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 705 mil
- BANCADA DO ESPIRITO SANTOR$ 658 mil
- MARCOS DO VALR$ 647 mil
- LELO COIMBRAR$ 585 mil
- GILSON DANIELR$ 500 mil
- COM. DA SAUDER$ 500 mil
- PAULO FOLETTOR$ 488 mil
- PAULO FOLLETTOR$ 352 mil
- CESAR COLNAGOR$ 300 mil
- RICARDO FERRACOR$ 293 mil
- ROSE DE FREITASR$ 244 mil
- GIVALDO VIEIRAR$ 244 mil
- EVAIR VIEIRA DE MELOR$ 200 mil
- JACK ROCHAR$ 200 mil
- CARLOS MANATOR$ 200 mil
- DR. JORGE SILVAR$ 195 mil
- LAURIETER$ 174 mil
- Sem informaçãoR$ 98 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 8,9 milhões de R$ 14,6 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)61% do total | R$ 8,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde38% do total | R$ 5,5 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 170 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
11 planos de emenda Pix para Águia Branca no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gilvan da Federal20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Da Vitoria15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Marcos do Val12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica | R$ 346.500 | ciente | aprovado | 05/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Marcos do Val12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 346.500 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Helder Salomão13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 237.600 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | nenhum |
| 2024 | Da Vitoria8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 750.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | nenhum |
| 2024 | Helder Salomão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2023 | Helder Salomão20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | nenhum |
| 2022 | Da Vitoria15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2025 | nenhum |
| 2022 | Helder Salomão20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 285.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (08/01/2026) · executado R$ 265 mil |
| 2021 | Helder Salomão8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (08/07/2025) · executado R$ 199 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | MARCOS DO VALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2026 | HELDER SALOMAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO ESPIRITO SANTOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 70.000 |
| 05/2026 | DA VITORIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO ESPIRITO SANTOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 458.000 |
| 05/2026 | PAULO FOLLETTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 352.007 |
| 05/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 05/2026 | GILSON DANIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.368 |
| 05/2026 | EVAIR VIEIRA DE MELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 02/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 960.019 |
| 01/2026 | GILSON DANIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | DA VITORIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Águia Branca recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Águia Branca. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Águia Branca?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: DA VITORIA, HELDER SALOMAO, FABIANO CONTARATO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, BANCADA DO ESPIRITO SANTO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Águia Branca?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 8,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 5,5 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 170 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Águia Branca tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 10 pontos pedem ação, entre 11 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Águia Branca?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Águia Branca: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Alto Rio NovoR$ 2,8 milhões
- Baixo GuanduR$ 4,3 milhões
- ColatinaR$ 45,7 milhões
- Governador LindenbergR$ 5,9 milhões
- ItaguaçuR$ 4,7 milhões
- MantenópolisR$ 2,6 milhões
- MarilândiaR$ 7,4 milhões
- PancasR$ 3,2 milhões
- São Domingos do NorteR$ 3,4 milhões
- São Gabriel da PalhaR$ 11,5 milhões
- São Roque do CanaãR$ 5,4 milhões
- Vila ValérioR$ 5,3 milhões