Emendas parlamentares de São Domingos do Norte (ES)
Em 2025, São Domingos do Norte (ES) recebeu R$ 3,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,8 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,8 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 14,1 milhões
- 17 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 381
- 22º de 78 em Espírito Santo
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de São Domingos do Norte pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 08/06/2025
Emenda Pix de 2023 de Neucimar Fraga (R$ 70.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 08/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2026
Emenda Pix de 2024 de Gilson Daniel (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/01/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 14/04/2026) registra R$ 825.109 executados e R$ 174.891 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 01/12/2026
Emenda Pix de 2025 de Helder Salomão (R$ 495.000): prazo de execução termina em 39 dias
A execução vai até 01/12/2026. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 495.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 22/12/2026
Emenda Pix de 2026 de Jack Rocha (R$ 497.500): prazo de execução termina em 60 dias
A execução vai até 22/12/2026.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Magno Malta (R$ 497.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Magno Malta (R$ 298.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, São Domingos do Norte recebeu R$ 14,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 249.980 | 1 |
| 2016 | R$ 399.520 | 3 |
| 2017 | R$ 487.500 | 3 |
| 2021 | R$ 1.382.632 | 1 |
| 2023 | R$ 70.000 | 1 |
| 2024 | R$ 2.232.223 | 5 |
| 2025 | R$ 3.444.999 | 7 |
| 2026 | R$ 5.819.240 | 14 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
17 autores de emenda com pagamento a São Domingos do Norte desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºFABIANO CONTARATO2024–2026 · 8 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 2ºGILSON DANIEL2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 3ºJACK ROCHA2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 4ºGILVAN DA FEDERAL2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 5ºBANCADA DO ESPIRITO SANTO2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 6ºHELDER SALOMAO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 698 mil |
| 7ºCOM. DA SAUDE2026 · 2 pagamentos | R$ 600 mil |
| 8ºPAULO FOLLETTO2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 9ºMARCOS DO VAL2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 10ºEVAIR VIEIRA DE MELO2026 · 2 pagamentos | R$ 300 mil |
| 11ºDA VITORIA2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 12ºNEUCIMAR FRAGA2023 · 1 pagamento | R$ 70 mil |
Ver todos os 17 autores
- FABIANO CONTARATOR$ 3,4 milhões
- GILSON DANIELR$ 2,0 milhões
- JACK ROCHAR$ 1,5 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,4 milhão
- GILVAN DA FEDERALR$ 1,0 milhão
- BANCADA DO ESPIRITO SANTOR$ 1,0 milhão
- HELDER SALOMAOR$ 698 mil
- COM. DA SAUDER$ 600 mil
- PAULO FOLLETTOR$ 500 mil
- PAULO FOLETTOR$ 493 mil
- Sem informaçãoR$ 350 mil
- MARCOS DO VALR$ 300 mil
- EVAIR VIEIRA DE MELOR$ 300 mil
- DA VITORIAR$ 200 mil
- RICARDO FERRACOR$ 195 mil
- GIVALDO VIEIRAR$ 100 mil
- NEUCIMAR FRAGAR$ 70 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 8,4 milhões de R$ 14,1 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde59% do total | R$ 8,4 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)40% do total | R$ 5,6 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
6 planos de emenda Pix para São Domingos do Norte no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jack Rocha20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 22/12/2026 | nenhum |
| 2026 | Magno Malta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 497.500 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Magno Malta8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 298.500 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Helder Salomão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 01/12/2026 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Gilson Daniel20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/01/2026 | Parcial (14/04/2026) · executado R$ 825 mil |
| 2023 | Neucimar Fraga8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente | R$ 70.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 08/06/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO ESPIRITO SANTOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2026 | JACK ROCHAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | PAULO FOLLETTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | HELDER SALOMAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 202.553 |
| 05/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | EVAIR VIEIRA DE MELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | GILSON DANIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 119.187 |
| 05/2026 | JACK ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 02/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.100.000 |
| 02/2026 | JACK ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 02/2026 | EVAIR VIEIRA DE MELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 11/2025 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
Perguntas frequentes
Quanto São Domingos do Norte recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Domingos do Norte. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,8 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Domingos do Norte?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: FABIANO CONTARATO, GILSON DANIEL, JACK ROCHA, GILVAN DA FEDERAL, BANCADA DO ESPIRITO SANTO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Domingos do Norte?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 8,4 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 5,6 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Domingos do Norte tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 6 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Domingos do Norte?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Domingos do Norte: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Alto Rio NovoR$ 2,8 milhões
- Baixo GuanduR$ 4,3 milhões
- ColatinaR$ 45,7 milhões
- Governador LindenbergR$ 5,9 milhões
- ItaguaçuR$ 4,7 milhões
- MantenópolisR$ 2,6 milhões
- MarilândiaR$ 7,4 milhões
- PancasR$ 3,2 milhões
- São Gabriel da PalhaR$ 11,5 milhões
- São Roque do CanaãR$ 5,4 milhões
- Vila ValérioR$ 5,3 milhões
- Águia BrancaR$ 3,4 milhões