Emendas parlamentares de Miranda do Norte (MA)
Em 2025, Miranda do Norte (MA) recebeu R$ 22,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 24,8 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 22,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 24,8 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 149,3 milhões
- 16 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 935
- 6º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Miranda do Norte pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2024
Emenda Pix de 2022 de Junior Lourenço (R$ 6.819.365): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2025
Emenda Pix de 2022 de Josimar Maranhãozinho (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Junior Lourenço (R$ 16.049.159): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025
Emenda Pix de 2023 de Junior Lourenço (R$ 10.370.185): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Junior Lourenço (R$ 3.699.162): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/09/2026
Emenda Pix de 2025 de Junior Lourenço (R$ 1.980.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 09/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/09/2026
Emenda Pix de 2025 de Junior Lourenço (R$ 3.313.129): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 09/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/09/2026
Emenda Pix de 2025 de Junior Lourenço (R$ 2.970.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 09/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Junior Lourenço (R$ 1.485.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Junior Lourenço (R$ 2.214.162) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Miranda do Norte recebeu R$ 149,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 2.389.974 | 2 |
| 2016 | R$ 1.506.339 | 3 |
| 2017 | R$ 3.789.381 | 13 |
| 2018 | R$ 6.066.299 | 24 |
| 2019 | R$ 4.515.906 | 10 |
| 2020 | R$ 2.822.791 | 7 |
| 2021 | R$ 2.683.730 | 6 |
| 2022 | R$ 9.942.359 | 7 |
| 2023 | R$ 45.764.035 | 12 |
| 2024 | R$ 22.301.177 | 8 |
| 2025 | R$ 22.781.129 | 12 |
| 2026 | R$ 24.771.570 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
16 autores de emenda com pagamento a Miranda do Norte desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºJUNIOR LOURENCO2022–2026 · 20 pagamentos | R$ 67,3 milhões |
| 2ºRELATOR GERAL2020–2024 · 18 pagamentos | R$ 40,8 milhões |
| 3ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 7,7 milhões |
| 4ºBANCADA DO MARANHAO2017–2026 · 10 pagamentos | R$ 5,1 milhões |
| 5ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 4,0 milhões |
| 6ºJOSIMAR MARANHAOZINHO2023 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 7ºHILDO ROCHA2016–2023 · 3 pagamentos | R$ 673 mil |
| 8ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2025 · 2 pagamentos | R$ 611 mil |
| 9ºWEVERTON2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 16 autores
- JUNIOR LOURENCOR$ 67,3 milhões
- RELATOR GERALR$ 40,8 milhões
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 7,7 milhões
- Sem informaçãoR$ 6,4 milhões
- ALBERTO FILHOR$ 5,1 milhões
- BANCADA DO MARANHAOR$ 5,1 milhões
- PINTO ITAMARATYR$ 4,7 milhões
- COM. DA SAUDER$ 4,0 milhões
- SARNEY FILHOR$ 3,3 milhões
- JOSIMAR MARANHAOZINHOR$ 1,0 milhão
- CLEBER VERDER$ 1.000 mil
- EDISON LOBAOR$ 921 mil
- HILDO ROCHAR$ 673 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 611 mil
- ZE VIEIRAR$ 500 mil
- WEVERTONR$ 300 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 127,7 milhões de R$ 149,3 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)86% do total | R$ 127,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde13% do total | R$ 19,9 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 1,7 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
12 planos de emenda Pix para Miranda do Norte no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Junior Lourenço15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 7.749.261 | ciente | aprovado | 12/05/2027 | nenhum |
| 2026 | Junior Lourenço20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 2.425.611 | ciente | aprovado | 22/06/2027 | nenhum |
| 2025 | Junior Lourenço20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 3.699.162 | ciente | aprovado | 04/12/2026 | nenhum |
| 2025 | Junior Lourenço20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 1.980.000 | ciente | aprovado | 09/09/2026 | nenhum |
| 2025 | Junior Lourenço20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 3.313.129 | ciente | aprovado | 09/09/2026 | nenhum |
| 2025 | Junior Lourenço15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.970.000 | ciente | aprovado | 09/09/2026 | nenhum |
| 2025 | Junior Lourenço10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 1.485.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Junior Lourenço10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 2.214.162 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Junior Lourenço8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 33 | R$ 16.049.159 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2023 | Junior Lourenço8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Ho | R$ 10.370.185 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2025 | nenhum |
| 2022 | Josimar Maranhãozinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2025 | nenhum |
| 2022 | Junior Lourenço15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 6.819.365 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 08/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 4.787.596 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.987.000 |
| 06/2026 | JUNIOR LOURENCOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.425.611 |
| 05/2026 | JUNIOR LOURENCOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 7.749.261 |
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.100.000 |
| 05/2026 | JUNIOR LOURENCOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.622.103 |
| 05/2026 | JUNIOR LOURENCOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 1.100.000 |
| 12/2025 | JUNIOR LOURENCOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.699.162 |
| 12/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 669.700 |
| 12/2025 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 580.640 |
| 11/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.249.888 |
| 11/2025 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 30.560 |
| 10/2025 | JUNIOR LOURENCOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 600.000 |
| 09/2025 | JUNIOR LOURENCOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 8.263.129 |
| 09/2025 | JUNIOR LOURENCOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.154.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Miranda do Norte recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 22,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Miranda do Norte. Em 2026, até outubro, foram R$ 24,8 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Miranda do Norte?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: JUNIOR LOURENCO, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, BANCADA DO MARANHAO, COM. DA SAUDE, COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Miranda do Norte?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 127,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 19,9 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 1,7 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Miranda do Norte tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 12 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Miranda do Norte?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Miranda do Norte: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AnajatubaR$ 4,3 milhões
- CantanhedeR$ 4,4 milhões
- Itapecuru MirimR$ 10,8 milhões
- Matões do NorteR$ 4,1 milhões
- Nina RodriguesR$ 4,7 milhões
- PirapemasR$ 7,1 milhões
- Presidente VargasR$ 1,0 milhão
- Vargem GrandeR$ 8,2 milhões