Emendas parlamentares de Vargem Grande (MA)
Em 2025, Vargem Grande (MA) recebeu R$ 8,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 8,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 21,4 milhões
- 8 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 185
- 162º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Vargem Grande pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Ana Paula Lobato (R$ 3.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Ana Paula Lobato (R$ 3.371.798): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Ana Paula Lobato (R$ 3.371.798) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Vargem Grande recebeu R$ 21,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 300.000 | 1 |
| 2017 | R$ 337.095 | 2 |
| 2018 | R$ 190.057 | 2 |
| 2019 | R$ 190.000 | 1 |
| 2020 | R$ 4.245 | 1 |
| 2021 | R$ 955.000 | 1 |
| 2023 | R$ 2.044.629 | 3 |
| 2024 | R$ 4.910.000 | 2 |
| 2025 | R$ 8.240.904 | 7 |
| 2026 | R$ 4.211.368 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
8 autores de emenda com pagamento a Vargem Grande desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºANA PAULA LOBATO2024–2025 · 5 pagamentos | R$ 8,7 milhões |
| 2ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 5,7 milhões |
| 3ºRELATOR GERAL2021–2024 · 3 pagamentos | R$ 4,8 milhões |
| 4ºMARCIO HONAISER2025 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 5ºCOM. VIACAO E TRANSPORTES2023 · 2 pagamentos | R$ 135 mil |
Ver todos os 8 autores
- ANA PAULA LOBATOR$ 8,7 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 5,7 milhões
- RELATOR GERALR$ 4,8 milhões
- MARCIO HONAISERR$ 1,0 milhão
- HILDO ROCHAR$ 395 mil
- ZE CARLOSR$ 384 mil
- Sem informaçãoR$ 242 mil
- COM. VIACAO E TRANSPORTESR$ 135 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 11,9 milhões de R$ 21,4 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)56% do total | R$ 11,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde44% do total | R$ 9,5 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
4 planos de emenda Pix para Vargem Grande no Transferegov, de 2024 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ana Paula Lobato20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 2.985.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Ana Paula Lobato20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 3.371.798 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Ana Paula Lobato20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 3.371.798 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Ana Paula Lobato6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 3.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.911.368 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.300.000 |
| 12/2025 | ANA PAULA LOBATOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.371.798 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 10/2025 | ANA PAULA LOBATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 513.606 |
| 07/2025 | ANA PAULA LOBATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 07/2025 | MARCIO HONAISERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | MARCIO HONAISERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | ANA PAULA LOBATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 355.500 |
| 12/2024 | ANA PAULA LOBATOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.000.000 |
| 04/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.910.000 |
| 10/2023 | COM. VIACAO E TRANSPORTESEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 60.171 |
| 09/2023 | COM. VIACAO E TRANSPORTESEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 74.458 |
| 05/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.910.000 |
| 12/2021 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 955.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Vargem Grande recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 8,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Vargem Grande. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Vargem Grande?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ANA PAULA LOBATO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, MARCIO HONAISER. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Vargem Grande?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 11,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 9,5 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Vargem Grande tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 4 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Vargem Grande?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Vargem Grande: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AnajatubaR$ 4,3 milhões
- CantanhedeR$ 4,4 milhões
- Itapecuru MirimR$ 10,8 milhões
- Matões do NorteR$ 4,1 milhões
- Miranda do NorteR$ 22,8 milhões
- Nina RodriguesR$ 4,7 milhões
- PirapemasR$ 7,1 milhões
- Presidente VargasR$ 1,0 milhão