Emendas parlamentares de Penalva (MA)
Em 2025, Penalva (MA) recebeu R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 8,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 6,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 8,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 21,8 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 201
- 159º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Penalva pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de André Fufuca (R$ 700.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024
Emenda Pix de 2023 de André Fufuca (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Dr. Allan Garcês (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Penalva recebeu R$ 21,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 900.000 | 1 |
| 2019 | R$ 177.180 | 2 |
| 2020 | R$ 362.588 | 2 |
| 2021 | R$ 623.490 | 2 |
| 2022 | R$ 241.466 | 2 |
| 2023 | R$ 2.152.383 | 5 |
| 2024 | R$ 1.764.000 | 2 |
| 2025 | R$ 6.727.627 | 7 |
| 2026 | R$ 8.894.100 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a Penalva desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºAMANDA GENTIL2026 · 3 pagamentos | R$ 5,0 milhões |
| 2ºBANCADA DO MARANHAO2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 4,0 milhões |
| 3ºANDRE FUFUCA2022–2025 · 6 pagamentos | R$ 3,8 milhões |
| 4ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 5ºRELATOR GERAL2020–2026 · 7 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 6ºDR. ALLAN GARCES2024 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 7ºCLEBER VERDE2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 8ºWEVERTON2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 10 autores
- AMANDA GENTILR$ 5,0 milhões
- BANCADA DO MARANHAOR$ 4,0 milhões
- ANDRE FUFUCAR$ 3,8 milhões
- COM. DA SAUDER$ 3,0 milhões
- RELATOR GERALR$ 3,0 milhões
- DR. ALLAN GARCESR$ 1,0 milhão
- Sem informaçãoR$ 900 mil
- CLEBER VERDER$ 500 mil
- WEVERTONR$ 300 mil
- WALDIR MARANHAOR$ 295 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 14,8 milhões de R$ 21,8 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde68% do total | R$ 14,8 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)32% do total | R$ 7,1 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
4 planos de emenda Pix para Penalva no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Amanda Gentil15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2024 | Dr. Allan Garcês15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2023 | André Fufuca15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | nenhum |
| 2022 | André Fufuca15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 08/2026 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 764.000 |
| 07/2026 | AMANDA GENTILIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.500.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.037.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 499.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 999.000 |
| 05/2026 | AMANDA GENTILIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.100 |
| 05/2026 | AMANDA GENTILIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.125.640 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.989 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.998 |
| 07/2025 | ANDRE FUFUCAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 07/2025 | CLEBER VERDEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2025 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Penalva recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 6,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Penalva. Em 2026, até outubro, foram R$ 8,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Penalva?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: AMANDA GENTIL, BANCADA DO MARANHAO, ANDRE FUFUCA, COM. DA SAUDE, RELATOR GERAL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Penalva?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 14,8 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 7,1 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Penalva tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 4 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Penalva?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Penalva: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- ArariR$ 1,7 milhão
- CajapióR$ 1,0 milhão
- CajariR$ 2,7 milhões
- MatinhaR$ 5,8 milhões
- Olinda Nova do MaranhãoR$ 2,4 milhões
- São João BatistaR$ 6,0 milhões
- São Vicente FerrerR$ 9,0 milhões
- VianaR$ 9,2 milhões
- Vitória do MearimR$ 4,5 milhões