Emendas parlamentares de Vitória do Mearim (MA)
Em 2025, Vitória do Mearim (MA) recebeu R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,7 milhões.
Referência: pagamentos de 2019 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,7 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2019
- R$ 15,8 milhões
- 13 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 141
- 181º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Vitória do Mearim pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Marreca Filho (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Pastor Gil (R$ 921.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 04/12/2025) registra R$ 604.478 executados e R$ 316.522 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Pastor Gil (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por restrição técnica por não cadastro de plano(s) de trabalho de anos anteriores (2020-2024), conforme legislação vigente.”. Faltam no Transferegov planos de trabalho de emendas Pix de 2020 a 2024 — obrigatórios por decisão do STF (ADPF 854, 24/08/2025), mesmo dispensados de análise.
O que fazer: Cadastre e envie já todos os planos de trabalho de 2020–2024 e os relatórios de gestão dessas emendas. Isso não destrava o ciclo em curso, mas é o que evita o mesmo impedimento no próximo.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2025 de Pastor Gil (R$ 990.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2025 de Josivaldo JP (R$ 198.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2019 a 2026, Vitória do Mearim recebeu R$ 15,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2019 | R$ 715.000 | 4 |
| 2020 | R$ 2.355.000 | 6 |
| 2021 | R$ 11.821 | 1 |
| 2022 | R$ 1.183.330 | 9 |
| 2023 | R$ 1.056.522 | 8 |
| 2024 | R$ 2.385.200 | 5 |
| 2025 | R$ 4.481.104 | 5 |
| 2026 | R$ 3.650.000 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
13 autores de emenda com pagamento a Vitória do Mearim desde 2019.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºPASTOR GIL2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 3,9 milhões |
| 2ºJOAO MARCELO SOUZA2019–2024 · 5 pagamentos | R$ 2,6 milhões |
| 3ºBANCADA DO MARANHAO2021–2026 · 4 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 4ºELIZIANE GAMA2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 5ºWEVERTON2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 700 mil |
| 6ºSILVIO ANTONIO2024 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 7ºRELATOR GERAL2022–2025 · 9 pagamentos | R$ 482 mil |
| 8ºJOSIVALDO JP2023–2025 · 3 pagamentos | R$ 453 mil |
| 9ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 10ºMARRECA FILHO2024 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 11ºCOM. VIACAO E TRANSPORTES2023 · 2 pagamentos | R$ 39 mil |
Ver todos os 13 autores
- PASTOR GILR$ 3,9 milhões
- ROBERTO ROCHAR$ 2,7 milhões
- JOAO MARCELO SOUZAR$ 2,6 milhões
- BANCADA DO MARANHAOR$ 2,5 milhões
- ELIZIANE GAMAR$ 1,1 milhão
- WEVERTONR$ 700 mil
- SILVIO ANTONIOR$ 500 mil
- JOAO ALBERTO SOUZAR$ 488 mil
- RELATOR GERALR$ 482 mil
- JOSIVALDO JPR$ 453 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 250 mil
- MARRECA FILHOR$ 100 mil
- COM. VIACAO E TRANSPORTESR$ 39 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 8,2 milhões de R$ 15,8 milhões desde 2019.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)52% do total | R$ 8,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde48% do total | R$ 7,7 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
9 planos de emenda Pix para Vitória do Mearim no Transferegov, de 2022 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Pastor Gil | R$ 990.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Pastor Gil | R$ 990.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Josivaldo JP | R$ 198.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2024 | Silvio Antonio26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | Final (05/12/2025) · executado R$ 423 mil |
| 2024 | Marreca Filho27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Pastor Gil26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 921.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | Parcial (04/12/2025) · executado R$ 604 mil |
| 2024 | Eliziane Gama14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Final (01/12/2025) · executado R$ 100 mil |
| 2023 | Josivaldo JP8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente | R$ 152.500 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | Final (01/12/2025) · executado R$ 153 mil |
| 2022 | Josivaldo JP8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | Final (01/12/2025) · executado R$ 100 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | PASTOR GILIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | ELIZIANE GAMAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 12/2025 | JOSIVALDO JPIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 06/2025 | PASTOR GILIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 06/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 481.104 |
| 06/2025 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2024 | PASTOR GILIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 921.000 |
| 12/2024 | SILVIO ANTONIOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 12/2024 | MARRECA FILHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 07/2024 | ELIZIANE GAMAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 02/2024 | JOAO MARCELO SOUZAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 764.200 |
Perguntas frequentes
Quanto Vitória do Mearim recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Vitória do Mearim. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,7 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Vitória do Mearim?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: PASTOR GIL, BANCADA DO MARANHAO, ELIZIANE GAMA, WEVERTON, RELATOR GERAL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Vitória do Mearim?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 8,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 7,7 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Vitória do Mearim tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 9 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Vitória do Mearim?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Vitória do Mearim: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- ArariR$ 1,7 milhão
- CajapióR$ 1,0 milhão
- CajariR$ 2,7 milhões
- MatinhaR$ 5,8 milhões
- Olinda Nova do MaranhãoR$ 2,4 milhões
- PenalvaR$ 6,7 milhões
- São João BatistaR$ 6,0 milhões
- São Vicente FerrerR$ 9,0 milhões
- VianaR$ 9,2 milhões