Emendas parlamentares de Pindaré-Mirim (MA)
Em 2025, Pindaré-Mirim (MA) recebeu R$ 3,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,7 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,7 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 8,2 milhões
- 11 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 118
- 193º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Pindaré-Mirim pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2023
Emenda Pix de 2022 de Bira do Pindaré (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Josivaldo JP (R$ 594.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 18/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Roseana Sarney (R$ 1.485.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 01/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Josivaldo JP (R$ 594.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Pindaré-Mirim recebeu R$ 8,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 100.810 | 1 |
| 2016 | R$ 199.900 | 1 |
| 2020 | R$ 522 | 1 |
| 2021 | R$ 242.977 | 2 |
| 2023 | R$ 100.000 | 1 |
| 2025 | R$ 3.826.341 | 4 |
| 2026 | R$ 3.747.341 | 3 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
11 autores de emenda com pagamento a Pindaré-Mirim desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO MARANHAO2026 · 1 pagamento | R$ 1,7 milhão |
| 2ºROSEANA SARNEY2025 · 1 pagamento | R$ 1,5 milhão |
| 3ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 1,4 milhão |
| 4ºFABIO MACEDO2025 · 1 pagamento | R$ 1,4 milhão |
| 5ºDUARTE JR.2026 · 1 pagamento | R$ 600 mil |
| 6ºJOSIVALDO JP2025 · 1 pagamento | R$ 594 mil |
| 7ºWEVERTON2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 8ºBIRA DO PINDARE2023 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 11 autores
- BANCADA DO MARANHAOR$ 1,7 milhão
- ROSEANA SARNEYR$ 1,5 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,4 milhão
- FABIO MACEDOR$ 1,4 milhão
- DUARTE JR.R$ 600 mil
- JOSIVALDO JPR$ 594 mil
- Sem informaçãoR$ 301 mil
- WEVERTONR$ 300 mil
- JUSCELINO FILHOR$ 243 mil
- BIRA DO PINDARER$ 100 mil
- RELATOR GERALR$ 537
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 5,8 milhões de R$ 8,2 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde71% do total | R$ 5,8 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)29% do total | R$ 2,4 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
4 planos de emenda Pix para Pindaré-Mirim no Transferegov, de 2022 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Josivaldo JP15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 594.000 | ciente | aprovado | 18/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Josivaldo JP20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 594.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Roseana Sarney20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 1.485.000 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | nenhum |
| 2022 | Bira do Pindaré15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.700.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.447.341 |
| 05/2026 | DUARTE JR.Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 12/2025 | JOSIVALDO JPIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 594.000 |
| 10/2025 | ROSEANA SARNEYIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.485.000 |
| 07/2025 | FABIO MACEDOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.447.341 |
| 06/2025 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 03/2023 | BIRA DO PINDAREIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 10/2021 | JUSCELINO FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 242.962 |
| 02/2021 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 15 |
| 12/2020 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 522 |
| 03/2016 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.900 |
| 09/2015 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.810 |
Perguntas frequentes
Quanto Pindaré-Mirim recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Pindaré-Mirim. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,7 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Pindaré-Mirim?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO MARANHAO, ROSEANA SARNEY, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, FABIO MACEDO, DUARTE JR.. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Pindaré-Mirim?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 5,8 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 2,4 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Pindaré-Mirim tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 4 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Pindaré-Mirim?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Pindaré-Mirim: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Alto Alegre do PindaréR$ 6,9 milhões
- AraguanãR$ 7,5 milhões
- Bela Vista do MaranhãoR$ 7,0 milhões
- Bom JardimR$ 7,9 milhões
- Governador Newton BelloR$ 1,9 milhão
- Igarapé do MeioR$ 9,2 milhões
- MonçãoR$ 8,7 milhões
- Nova Olinda do MaranhãoR$ 10,5 milhões
- Pio XIIR$ 8,5 milhões
- Santa InêsR$ 5,3 milhões
- Santa LuziaR$ 26,5 milhões
- São João do CarúR$ 4,3 milhões
- TufilândiaR$ 4,6 milhões
- Zé DocaR$ 24,1 milhões