Emendas parlamentares de Ouro Preto (MG)
Em 2025, Ouro Preto (MG) recebeu R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,8 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,6 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 7,8 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 14,7 milhões
- 21 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 33
- 831º de 853 em Minas Gerais
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Ouro Preto pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Greyce Elias (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 25/06/2026) registra R$ 99.135 executados e R$ 100.865 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Rogério Correia (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 15/06/2026) registra R$ 100.000 executados e R$ 50.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/12/2024
Emenda Pix de 2021 de Aelton Freitas (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 25/06/2026) registra R$ 74.999 executados e R$ 75.001 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Greyce Elias (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 25/06/2026) registra R$ 100.000 executados e R$ 50.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Padre João (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 25/06/2026) registra R$ 150.000 executados e R$ 50.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Marcelo Álvaro Antônio (R$ 220.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 25/06/2026) registra R$ 94.900 executados e R$ 125.100 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Aelton Freitas (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 15/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2023 de Vilson da Fetaemg (R$ 100.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021.”. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 28/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Vilson da Fetaemg (R$ 100.000): prazo de execução termina em 66 dias
A execução vai até 28/12/2026. O último relatório (parcial, 15/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Pinheirinho (R$ 297.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Igor Timo (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Ouro Preto recebeu R$ 14,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 494.658 | 1 |
| 2017 | R$ 239.000 | 1 |
| 2018 | R$ 122.925 | 1 |
| 2019 | R$ 635.452 | 3 |
| 2020 | R$ 155.662 | 15 |
| 2021 | R$ 419.942 | 8 |
| 2022 | R$ 719.500 | 4 |
| 2023 | R$ 778.386 | 4 |
| 2024 | R$ 700.000 | 3 |
| 2025 | R$ 2.591.000 | 7 |
| 2026 | R$ 7.822.289 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
21 autores de emenda com pagamento a Ouro Preto desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºANDRE JANONES2026 · 1 pagamento | R$ 2,6 milhões |
| 2ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,6 milhões |
| 3ºMIGUEL ANGELO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 4ºPINHEIRINHO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 5ºPAULO ABI-ACKEL2018–2026 · 3 pagamentos | R$ 948 mil |
| 6ºCOM. TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 694 mil |
| 7ºGREYCE ELIAS2021–2024 · 3 pagamentos | R$ 650 mil |
| 8ºROGERIO CORREIA2021–2024 · 2 pagamentos | R$ 350 mil |
| 9ºRODRIGO PACHECO2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 10ºPADRE JOAO2022–2026 · 2 pagamentos | R$ 300 mil |
| 11ºJULIO DELGADO2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 300 mil |
| 12ºAELTON FREITAS2021–2023 · 2 pagamentos | R$ 263 mil |
Ver todos os 21 autores
- ANDRE JANONESR$ 2,6 milhões
- COM. DA SAUDER$ 2,6 milhões
- MIGUEL ANGELOR$ 1,9 milhão
- PINHEIRINHOR$ 1,3 milhão
- PAULO ABI-ACKELR$ 948 mil
- COM. TURISMOR$ 694 mil
- GREYCE ELIASR$ 650 mil
- Sem informaçãoR$ 495 mil
- TONINHO PINHEIROR$ 479 mil
- ROGERIO CORREIAR$ 350 mil
- RELATOR GERALR$ 314 mil
- RODRIGO PACHECOR$ 300 mil
- PADRE JOAOR$ 300 mil
- JULIO DELGADOR$ 300 mil
- AELTON FREITASR$ 263 mil
- DUDA SALABERTR$ 250 mil
- ZE SILVAR$ 244 mil
- MARCELO ALVARO ANTONIOR$ 220 mil
- BANCADA DE MINAS GERAISR$ 200 mil
- IGOR TIMOR$ 198 mil
- VILSON DA FETAEMGR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 8,9 milhões de R$ 14,7 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde61% do total | R$ 8,9 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)39% do total | R$ 5,7 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
20 planos de emenda Pix para Ouro Preto no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Greyce Elias20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 298.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Paulo Abi-Ackel27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Igor Timo27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (15/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Pinheirinho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 18/12/2028 | Parcial (15/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Miguel Ângelo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 237 mil |
| 2025 | Pinheirinho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 297.000 | impedida | preenchido, não enviado | — | nenhum |
| 2025 | Igor Timo12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 198.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2024 | Greyce Elias8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 193 mil |
| 2024 | Rogério Correia11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (15/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 28/12/2026 | Parcial (15/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg | R$ 100.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 327.886 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Final (25/06/2026) · executado R$ 328 mil |
| 2022 | Greyce Elias8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 100 mil |
| 2022 | Júlio Delgado27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Final (25/06/2026) · executado R$ 300 mil |
| 2022 | Aelton Freitas8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (15/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Padre João11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 150 mil |
| 2022 | Marcelo Álvaro Antônio11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 220.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 95 mil |
| 2021 | Aelton Freitas8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/12/2024 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 75 mil |
| 2021 | Greyce Elias15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 99 mil |
| 2021 | Rogério Correia13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (15/06/2026) · executado R$ 100 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.600.000 |
| 05/2026 | ANDRE JANONESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.630.507 |
| 05/2026 | PINHEIRINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | COM. TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 694.282 |
| 05/2026 | PAULO ABI-ACKELIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | RODRIGO PACHECOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 01/2026 | PADRE JOAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 12/2025 | PINHEIRINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 297.000 |
| 12/2025 | IGOR TIMOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 750.000 |
| 10/2025 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2025 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 02/2025 | DUDA SALABERTIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Ouro Preto recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,6 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Ouro Preto. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,8 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Ouro Preto?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ANDRE JANONES, COM. DA SAUDE, MIGUEL ANGELO, PINHEIRINHO, PAULO ABI-ACKEL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Ouro Preto?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 8,9 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 5,7 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Ouro Preto tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 20 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Ouro Preto?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Ouro Preto: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Barão de CocaisR$ 2,2 milhões
- Catas AltasR$ 561 mil
- ItabiritoR$ 1,5 milhão
- MarianaR$ 2,1 milhões
- Santa BárbaraR$ 3,1 milhões