Emendas parlamentares de Santa Bárbara (MG)
Em 2025, Santa Bárbara (MG) recebeu R$ 3,1 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,3 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,1 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,3 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 5,9 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 99
- 737º de 853 em Minas Gerais
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Santa Bárbara pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Rodrigo de Castro (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Padre João (R$ 60.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/08/2025
Emenda Pix de 2023 de Padre João (R$ 50.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2023 de Padre João (R$ 50.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Fred Costa (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Santa Bárbara recebeu R$ 5,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 100.000 | 1 |
| 2016 | R$ 549.770 | 3 |
| 2018 | R$ 147.650 | 1 |
| 2019 | R$ 88.590 | 1 |
| 2020 | R$ 359.060 | 2 |
| 2022 | R$ 60.000 | 1 |
| 2023 | R$ 150.000 | 2 |
| 2025 | R$ 3.148.000 | 8 |
| 2026 | R$ 1.282.368 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a Santa Bárbara desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºANDRE JANONES2025 · 1 pagamento | R$ 1,9 milhão |
| 2ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 754 mil |
| 3ºNELY AQUINO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 400 mil |
| 4ºFRED COSTA2025 · 2 pagamentos | R$ 398 mil |
| 5ºPADRE JOAO2022–2026 · 3 pagamentos | R$ 310 mil |
| 6ºLINCOLN PORTELA2025 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 7ºRODRIGO PACHECO2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 8ºDUDA SALABERT2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 9ºPEDRO AIHARA2026 · 1 pagamento | R$ 128 mil |
| 10ºEROS BIONDINI2023 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 14 autores
- ANDRE JANONESR$ 1,9 milhão
- RODRIGO DE CASTROR$ 895 mil
- COM. DA SAUDER$ 754 mil
- NELY AQUINOR$ 400 mil
- FRED COSTAR$ 398 mil
- PADRE JOAOR$ 310 mil
- LINCOLN PORTELAR$ 250 mil
- RODRIGO PACHECOR$ 200 mil
- DUDA SALABERTR$ 200 mil
- AECIO NEVESR$ 150 mil
- PEDRO AIHARAR$ 128 mil
- EROS BIONDINIR$ 100 mil
- Sem informaçãoR$ 100 mil
- SARAIVA FELIPER$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 4,7 milhões de R$ 5,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde80% do total | R$ 4,7 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)17% do total | R$ 1,0 milhão |
| Fundo Municipal de Assistência Social3% do total | R$ 200 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Santa Bárbara no Transferegov, de 2020 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fred Costa10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 05/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Fred Costa10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 198.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2023 | Padre João10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 50.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/08/2025 | nenhum |
| 2023 | Padre João | R$ 50.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Eros Biondini18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/11/2024 | Final (07/01/2025) · executado R$ 0 |
| 2022 | Padre João17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 60.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
| 2020 | Rodrigo de Castro17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | NELY AQUINOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 654.406 |
| 06/2026 | PADRE JOAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 03/2026 | NELY AQUINOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 02/2026 | PEDRO AIHARAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 127.962 |
| 12/2025 | FRED COSTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 10/2025 | LINCOLN PORTELAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 10/2025 | NELY AQUINOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 07/2025 | ANDRE JANONESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.900.000 |
| 07/2025 | RODRIGO PACHECOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2025 | FRED COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 03/2025 | DUDA SALABERTIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2023 | PADRE JOAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 50.000 |
| 03/2023 | EROS BIONDINIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Bárbara recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,1 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Bárbara. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,3 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Bárbara?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ANDRE JANONES, COM. DA SAUDE, NELY AQUINO, FRED COSTA, PADRE JOAO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Bárbara?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 4,7 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 1,0 milhão); fundo municipal de assistência social (R$ 200 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Bárbara tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Bárbara?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Bárbara: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Barão de CocaisR$ 2,2 milhões
- Catas AltasR$ 561 mil
- ItabiritoR$ 1,5 milhão
- MarianaR$ 2,1 milhões
- Ouro PretoR$ 2,6 milhões