Emendas parlamentares de Santa Rita do Sapucaí (MG)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/06/2026

  Emenda Pix de 2024 de Dandara (R$ 50.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 13/06/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 50.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/07/2026

  Emenda Pix de 2025 de Rafael Simoes (R$ 495.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 09/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 495.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/09/2026

  Emenda Pix de 2025 de Mário Heringer (R$ 396.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 09/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 396.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2026

  Emenda Pix de 2023 de Bilac Pinto (R$ 1.700.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 1.577.673 executados e R$ 122.327 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 08/12/2026

  Emenda Pix de 2023 de Mário Heringer (R$ 429.209): prazo de execução termina em 46 dias

  A execução vai até 08/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 429.209 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 13/12/2026

  Emenda Pix de 2024 de Rafael Simoes (R$ 1.500.000): prazo de execução termina em 51 dias

  A execução vai até 13/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.500.000 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 18/12/2026

  Emenda Pix de 2025 de Duda Salabert (R$ 222.750): prazo de execução termina em 56 dias

  A execução vai até 18/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 222.750 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de Duda Salabert (R$ 398.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".

• Para saberQuem age: parlamentar

  Emenda Pix de 2025 de Duda Salabert (R$ 222.750) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Restrição Técnica - inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor. Despacho n° 54487588.”. A regra é por AUTOR: pelo menos 70% das emendas Pix de cada parlamentar têm de ir para despesa de capital (Constituição, art. 166-A, §5º; LC nº 210/2024, art. 10, XIX). Quando o autor passa do limite, as emendas de custeio excedentes são impedidas.

  O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Informe o gabinete do autor; se a emenda voltar como investimento, o plano e a execução seguem o novo grupo de despesa.

* 2026 até outubro de 2026.

• AlbertinaR$ 500 mil
• Bom RepousoR$ 4,0 milhões
• Borda da MataR$ 7,8 milhões
• Bueno BrandãoR$ 2,5 milhões
• Cachoeira de MinasR$ 1,7 milhão
• CamanducaiaR$ 3,4 milhões
• CambuíR$ 2,7 milhões
• CareaçuR$ 2,4 milhões
• Conceição dos OurosR$ 3,2 milhões
• CongonhalR$ 1,5 milhão
• Consolação—
• Córrego do Bom JesusR$ 995 mil
• Espírito Santo do DouradoR$ 1,3 milhão
• EstivaR$ 3,0 milhões
• ExtremaR$ 5,8 milhões
• HeliodoraR$ 3,6 milhões
• InconfidentesR$ 1,7 milhão
• IpuiúnaR$ 2,6 milhões
• ItapevaR$ 300 mil
• JacutingaR$ 2,1 milhões
• Monte SiãoR$ 2,9 milhões
• MunhozR$ 2,6 milhões
• NatérciaR$ 1,1 milhão
• Ouro FinoR$ 6,3 milhões
• Pouso AlegreR$ 18,7 milhões
• Senador AmaralR$ 1,3 milhão
• Senador José BentoR$ 400 mil
• SilvianópolisR$ 2,9 milhões
• São João da MataR$ 2,0 milhão
• São Sebastião da Bela VistaR$ 2,0 milhão